modelo documento doação imovel
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ensinam Maria Helena Diniz e ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... determinados atos jurídicos, no caso, a doação. Afasto a alegada ofensa ao art. 535, II, do CPC, ... números: 9613215100: “Extravio de documento de posse pelo Município. Alvará com a ...
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Negócios: cautelas e garantias
... ção da cédula de identidade ou outro documento similar, como a Carteira de Trabalho, Título de ... o objeto a ser transacionado for um imóvel (casa, terreno, apartamento), verificar nesses ... IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... 2 ... Nesse sentido, não existe modelo prévio (e exato) para o desenho de plane-jamento ... podem ser doadas mediante simples doação manual – Vontade inequívoca do finado que deve ... , marido e mulher ou entre irmãos) - Documento enviado ao procurador que cuidava das contas do ... patrimônio, seria possível que um bem imóvel fosse objeto de codicilo , caso este ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... , no primeiro caso, a reprodução do documento por sistema autorizado em lei e devidamente ... XIV - da promessa de compra e venda de imóvel não loteado, cujo preço deva pagar-se a prazo, ... V - doação entre vivos; ... VI - dote; ... VII - ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... atraso na entrega do imóvel), conforme os seguintes julgados representativos ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... pelas outras cláusulas contidas no documento, precedentes ou subsequentes a tal cláusula”; ... 436 a 438); (vi) quem recebe bens de doação revogada por ingratidão (artigo 563); (vii) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 3 cm -13 1815880 - 1 ... EXTRATO DE DOAÇÃO ... Termos de doação eletrônico N° 01/2023 e ... Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art ... Objeto: Cessão de uso gratuito de bem imóvel. Vigência: 20 anos, de ... 12/07/2023 a ...
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Modelo de inventário e partilha por escritura pública
... Do Único Bem Imóvel ... (descrever o imóvel de acordo com a ... DE TRANSMISSÃO DE CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) ... Pelas partes me foi apresentado a Guia de recadação Estadual (Gare) e Documento de Arrecadação Estadual (DAE), respectivamente, ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... Doação entre cônjuges – 9. O regime de bens e a ... real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência familiar”. TJSP, Ap ... ou apondo a respectiva aprovação em documento escrito com firma reconhecida. 6 Importante ... modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... Edital : O presente documento, que estipula as regras para alienao das aes ... apresentada por cada Proponente, cujo modelo encontra-se no Anexo 4; ...
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... (D) documento oficial onde o cidadão assinala o nome de um ... de pessoa jurídica responsáveis por doação eleitoral tida por ilegal, se reconhecida contra ... Antônio, o proprietário do imóvel, que lá está trabalhando, diz para Joaquim que ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Neste sentido o Modelo Integrado de Gestão de ... Pernambuco será ... déficit atuarial, apresentamos neste documento os resultados da reavaliação atuarial ... com ... Art. 34. Saída decorrente de doação de produto alimentício considerado como perda, ... empregados na construção de imóvel residencial, destinado à população de baixa ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... (como por exemplo disciplinar a doação entre os cônjuges ou deles para um filho) e, ... ou convivente viúvo é a natureza do modelo assistencial previsto em lei ... Se antes o ... real de habitação sobre o único imóvel familiar, independente do regime de bens (art ... stj.jus.br/processo/revista/documento ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... de direitos que onerasse determinado bem imóvel. Com o livro principal foi instaurado o sistema ... obrigacional válido (venda, permuta, doação, etc .), dito «negócio fundamental» – o ... privada que legitime tal inscrição (documento tabular). Por outro lado, o documento tabular ... di grado ter reproduzido fielmente o modelo ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... dados apresentados, devendo ser usado como modelo" os termos da declaração do Anexo II da Instruç\xC3" ... Por exemplo, se certo imóvel for locado a R$ 10.000,00 por mês e for detido ... éditos destinados à solicitação de documento fiscal ... O art. 22 da Lei 8.460/92, com a ... e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... III. Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de ... O documento que consta as informações inexatas a respeito ... projeto de lei regulamentando a doação, alienação e demais atividades relacionadas ao ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 1º e seus parágrafos; b) a doação de valores ou bens do patrimônio das entidades ... recebimento de dinheiro, de bem móvel ou imóvel, ou de qualquer outra vantagem econômica, a ... apresentação do título eleitoral ou documento equivalente ... Essa legislação conferiu ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... 3. A doação de determinado bem a mais de uma pessoa é ... , a uma das testemunhas signatárias do documento ... Nesse caso, a disposição testamentária ... — resolveram adquirir, em condomínio, imóvel localizado na praia de Jurerê, em Florianópolis ... O STF apreciou o modelo ...
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Livro II - Do processo de execução
... indicar bens à penhora ou a apresentar documento comprobatório da propriedade do bem oferecido à ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... IV do art. 792 do CPC — efetuar doação de bens, de maneira a tornar-se insolvente, ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... no programa; i) fornecer o documento de Autorizao de Retirada e Transporte conforme ... o veculo com a emisso do Laudo de Mquina modelo SEAPDR, Anexo XV enviando depois uma via *pdf a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ãos ou partes do corpo do falecido para doação a terceiros. 8 De tudo o que examinamos até ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... ção, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido”. Poderes semelhantes ... ção por interesse social, referente ao imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... antes da união estável ou por doação inter vivos ou mortis causa não são objeto ... – e na condição de circunstância modelo para a escolha do legislador (quer dizer, ... habitação é a utilização gratuita de imóvel alheio, devendo o seu titular nele morar com sua ... A própria PFGN usou como base no seu documento decisões favoráveis concedidas pela Justiça ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... 1993) I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada ... municípios, à luz desse Documento, estavam alijados de competência residual, não ... imóvel. § 4º – As vedações expressas no inciso VI, ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... úmero do CNPJ e endereço comercial - e documento a atestar que sua atividade seria de instalação ... propos-ta pelo Ministério Público - doação mensal de cestas básicas e resmas de papel ... Art. 165. Se a penhora recair em bem imóvel, os autos apartados serão remetidos ao juízo ...
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Magistratura TJBA 2019
... segundo casamento, resolveu adquirir um imóvel, em área nobre de Salvador, para com ele ... venda e compra e declarada a validade da doação, que importará adiantamento da legítima ... (B) O julgamento de crime de uso de documento falso decorrente de apresentação de certificado ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... , o direito real de habitação do imóvel destinado à família 6 , enquanto o convivente ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... deles é obrigado a declarar em ato ou documento oficial que vive em união estável. O importante ... do casamento [ou união estável], por doação" ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II \xE2\x80" ...