modelo embargos a execução fiscal iss
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Decisão da Presidência nº 952977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2016
... POSSIBILIDADE ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL REFERENTE À DÉBITO DE IPTU ... ção do Brasil, ao institucionalizar o modelo federal de Estado, perfilhou, a partir das ...
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Acórdão Nº 4002717-78.2017.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-11-2022
... mais de 200 (duzentas) aes de execuo fiscal que objetivam a cobrana do Imposto sobre Servios ... em trmite no tribunal) ou "procedimento-modelo" (que dispensa a existncia de causa em curso no ... depositados a ttulo de garantia dos embargos execuo fiscal. Com o objetivo de amparar sua ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 0143205-65.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ... Em consulta aos autos dos Embargos à Execução correlatos, tombados sob o nº ...
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Acórdão Nº 0012098-62.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... Tributário. Embargos à execução fiscal. ISS. Cobrança fundada em ... , o apelante também disponibiliza um modelo de “autorização para ... representação ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Observa-se que o ESTADO DA BAHIA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra o acórdão de ID ... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal. § 1º Nos casos previstos neste artigo, ... e seguintes relativo ao veículo de marca/modelo CAOA Cherry Tiggo 5X TXS, de propriedade da ...
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Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 0846546-09.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DESPACHO 8151240-76.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... - Processo 0785052-12.2017.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento ... - CREDOR: Município de Salvador - RÉU: Modelo Engenharia Ltda - DESPACHO Processo ... , já em dobro, se manifestar acerca dos embargos ...
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Tributário
... Recurso de embargos regido pelas leis 3.05‘04 e ... O JUIZ E A EXECUÇÃO PENAL ... O JUIZ E A EXECUÇÃO PENAL ... se tratar de plano de previdência privada modelo ¡plano erador de eneí cio livre¢ ... FISCAL ... 6‘.’6‘ Quitação integral do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 1 - 0104038-12.2004.8.05.0001/50000 Embargos de Declaração ... Comarca : Salvador ... -21.2016.8.05.0000 Suspensão de Execução de Sentença ... Comarca : Salvador ... modelo Cruze HB Sport LTZ, ano de fabricação 2012, cor ... nos autos da Ação Anulatória de Débito Fiscal de nº 8037499-97 ... 2019 .8.05.0001, aforada em ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... ORDINATÓRIO 0047394-83.2003.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... (DUALOGIC) 1.6 16V 4P (AG) COMPLETO, ano/modelo 2011/2012, placa NZL6013, cor BRANCA, chassis ...
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Acórdão Nº 0903800-17.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 06-12-2022
... , constatou a ocorrncia da sonegao fiscal, ante o no recolhimento dos valores de ISS - ... 14.6.22). Ainda: EMBARGOS DE DECLARAO NOHABEAS CORPUS. CRIME CONTRA ... aordemconstitucional vigente projeta um modelo econmico para a sociedade e o Estado brasileiro, ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... SENTENÇA 0818187-20.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... DECISÃO 8033922-72.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ... : Municipio De Salvador Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... - Processo 0083210-53.2008.8.05.0001 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: Municipio do Salvador - ... de placa policial GFO 6006, marca BMW, modelo F800 GS, através do sistema Renajud. Determino ... a corrigir, julgo IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração opostos pelo executado, mantendo ...
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Capital - 3� vara da fazenda p�blica
... SENTENÇA 0751653-65.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... ônico e a parte executada, que opôs Embargos à Execução ou Exceção de Pré-Executividade, ... dos tipos contratuais provocadas pelo novo modelo do setor elétrico; análise da composição da ...
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Acórdão Nº 0001987-56.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2021
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO ... da data da emissão da Nota Fiscal, de modo que a interpretação do inciso III do ... ou pelo contribuinte, de acordo com o modelo fornecido pela repartição, até 15 (quinze) ...
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Acórdão Nº 0308635-68.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SOCIEDADE MÉDICA. EMBORA SEJA POSSÍVEL O RECOLHIMENTO DO ISS PELA MODALIDADE FIXA, CONFORME EXEGESE DO ART. 9º, §§ 1º E 3º, DO DECRETO-LEI N. 406/1968 E PELO ART. 18, § 22-A, DA LEI COMPLEMENTAR N. 123/2006, NO CASO CONCRETO, FICOU EVIDENCIADO O CARÁTER EMPRESARIAL DA ATIVIDADE DESEMPENHADA PELOS RECORRENTES....
... juzo da2 Vara da Fazenda e Regional Exec Fiscal Estadual da Comarca de Blumenau que julgou ... definidor era, na realidade,a constatao do modelo desociedade simples,diante da anlise doselementos ... EMBARGOS EXECUO FISCAL. ISS. PRESCRIO. INOCORRNCIA ... -
Capital - 10� vara da fazenda p�blica
... DESPACHO 8010550-31.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região ... - Região Metropolitana Executado: Garagem Modelo Prestacao De Servicos De Estacionamento Ltda ... DESPACHO 0306553-11.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - ...
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Decisão Monocrática Nº 0307265-76.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-03-2023
... imposto é indevida, pois se trata de modelo construtivo de incorporação direta, momento em ... através da abertura de procedimento de fiscal. Note-se, a notificação vergastada impõe o ... TOMADA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA EXECUÇÃO DA OBRA, PRESUMIDO PELO FISCO. LANÇAMENTO POR ... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ISSQN. INCORPORAÇÃO. UNIDADES ...
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Capital - 9ª vara da fazenda pública
... base na faixa “A” da classificação fiscal, e ainda determinando à Autoridade Coatora que ... - Processo 0041120-40.2002.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Estado da ... do Salvador - EXECUTADO: Garagem Modelo Prestacao de Servicos de Estacionamentos Ltda - ... ) - Processo 0100881-84.2011.8.05.0001 - Embargos de Terceiro - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DEFERIDO E CUMPRIDO NA ORIGEM ... ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; ... XI - redistribuição do ... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL". IPTU/TLP. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORR\xC3" ... ã, estava conduzindo seu veículo FOX 1.0, modelo/ano 2011/2012, placa policial NZK-3860, nas ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... unívoco dos vocábulos, ao passo que o modelo teórico adotado neste estudo parte do ... quem é o credor da relação obrigacional fiscal, isto é, o sujeito ativo, que pode exigir ... STJ: “AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇ\xC3" ... contra quem vai direcionar a execução, não sendo possível ao Judiciário impor-lhe a ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... 2-Parecer do Conselho Fiscal do exercício de 2020; ... 3-Destinação das ... modelo de negócio moderno, ágil, escalável e digital, ... depósito judicial para garantia de execução, o valor das provisões trabalhistas ... é ... o julgamento de 02/09/2019. A FCA opôs Embargos de Declaração em face da decisão que anulou o ...