modelo embargos declaração acórdão
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Acórdão nº 1.0000.20.467152-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -OMISSÃO - APLICAÇÃO DE TESE DO STJ - ACOLHER COM EFEITOS INFRINGENTES. Constatada a omissão quando a aplicação de tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça que pressupõe que ativos e inativos dos planos de saúde empresarial sejam inseridos em um modelo único de plano de saúde, com as mesmas condições assistenciais, no que se inclui...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO ... de sade empresarial sejam inseridos em um modelo nico de plano de sade, com as mesmas condies ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... mérito, à declaração de inconstitucionalidade das expressões ... norma legal só foi arguida depois, em embargos de ... declaração (ADI n. 951-ED, Relator o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11268-23.2015.5.03.0000) 18-12-2018
... GMDAR/SBO/FSMR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11265-68.2015.5.03.0000) 18-12-2018
... GMDAR/SBO/FSMR ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ... , em até quinze dias da publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Acórdão Nº 0000829-76.2013.8.24.0035 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO RELACIONADA COM O MODELO DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA ADOTADO PARA OS CONTRATOS PCT. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INVIÁVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N ... de omisso relacionadacom a legalidade do modelo de retribuio acionria adotado para os contratos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020536120204058400), 28-02-2023
PJE 0802053-61.2020.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. PRETENSÃO RESISTIDA. AUTOMÓVEL NÃO LEVADO A REGISTRO. IMPUTAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA À PARTE EMBARGANTE. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CAUSALIDADE EXCLUSIVA. 1. Apelações em face de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro ajuizados por JUCELENE LEITE NUNES DE OLIVEIRA e ÍTAL
... de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro ajuizados por JUCELENE LEITE NUNES DE ... ,00, automóvel Renault Kwid Zen, ano/modelo 2019, placa RGN6C13, que fora transferido a o ... dezembro de 2019, repousa nos autos declaração assinada pelo Presidente Executivo do executado, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ídas no pedido, independentemente de declaração" expressa do autor, e serão incluídas na condena\xC3" ... II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE SELOS DE CONTROLE TRIBUTÁRIO DO SICOBE E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA TÃO SOMENTE QUANTO AO CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE PAPÉIS PÚBLICOS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA RECONHECIDO NO ACÓRDÃO. TESE PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUANTO AO CRIME DO ART. 288 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. MARCO INTERRUPTIVO CONFIGURADO. CRIMES CONEXOS....
... 11/03/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto do Sr. Ministro ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-AIRR - 686-35.2012.5.22.0001) 17-08-2017
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... AGRAVO DE ... Com efeito, não há no modelo o relevante fundamento no sentido de que "A ...
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Acórdão Nº 0502084-30.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO RELACIONADAS COM O MODELO DE CÁLCULO DAS AÇÕES PROVENIENTES DA TELEFONIA MÓVEL E A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. QUESTÕES EXPRESSAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAO EM Apelao N ... DE CONTRADIO E OMISSO RELACIONADAS COM O MODELO DE CLCULO DAS AES PROVENIENTES DA TELEFONIA MVEL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1037-95.2013.5.09.0013) 20-11-2018
... ão prolatado no julgamento dos aludidos embargos declaratórios (E-RR-1522-62.2013.5. 15.0067), ... ção do trecho dos embargos de declaração, bem como do acórdão prolatado no julgamento ... ência de vantagens pessoais atribuídas ao modelo, na medida que nos históricos funcionais dos ...
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Acórdão Nº 6432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. No acórdão embargado, foram declaradas constitucionais as normas estaduais pelas quais se veiculam proibição de suspensão do fornecimento do serviço de energia elétrica, o modo de...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE ... Não é possível, à luz do nosso ... modelo federativo, que sobre esse tema estejam aptos a ... -
Decisão da Presidência nº 1170514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... (eDOC 16, p. 2) Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados. (eDOC ... ão dos embargos de declaração perante o modelo legal ... Trata-se, porém, de turma recursal da ...
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Decisões Monocráticas nº 1170514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
... de recurso extraordinário em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ... (eDOC 16, p. 2) Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados. (eDOC ... ão dos embargos de declaração perante o modelo legal ... Trata-se, porém, de turma recursal da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000054520144058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800005-45.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DA SILVA CUNHA e outros ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... em face de sentença que, nos autos dos embargos de execução nº 0800005-45.2014.4.05.8205, ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ... pela constitucionalidade ou acolhe declaração de (in)constitucionalidade proveniente do Pleno ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000063020144058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800006-30.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALFREDO NOBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA:...
... em face de sentença que, nos autos dos embargos de execução nº 0800006-30.2014.4.05.8205, ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ... pela constitucionalidade ou acolhe declaração de (in)constitucionalidade proveniente do Pleno ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11665-66.2013.5.03.0028) 28-02-2018
... SÚMULA 126/TST. 7. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ART. 538, ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. No caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08178099020184058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0817809-90.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSINALDO LEITE GALVAO ADVOGADO: Fernando De Oliveira Barros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Danielle Souza De Andrade E Silva...
... em face de decisão que extinguiu os Embargos à Execução Fiscal com resolução de mérito, ... referido imposto e preenchimento da tabela-modelo apresentada no id. 4058300.9726950. Contudo, o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 205200-16.2008.5.02.0463) 12-04-2018
... AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os ... a parte tenha interposto embargos de declaração, a Turma rejeitou o apelo, sem acrescer ... extras em aviso prévio. Já o segundo modelo, trazido à fl. 627-PE, oriundo da 1ª Turma, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000329-58.2017.5.02.0053)
A) AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUIDA POR LEI E PAGA POR EX EMPREGADOR PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA. TEMA
... exame foi prejudicado em razão da declaração de ... incompetência da Justiça do ... que, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração opostos, o Supremo ... teses. O referido modelo não trata da mesma situação fática da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038211320204058500), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0803821-13.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA ADVOGADO: Joao Joaquim Martinelli ADVOGADO: Priscila Dalcomuni APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... Embargos de Declaração oposto pela FAMOSSUL MADEIRAS ... ção da autonomia consagrada pelo modelo federativo. Embora represente renúncia a parcela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3102400-78.2007.5.09.0015) 18-04-2018
... A demandante opôs embargos de declaração, solicitando, dentre outros ... relação de subordinação do trabalhador modelo apontaria para o HSBC Bank Brasil, e não para o ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Opostos dois embargos declaratórios pelos autores, ora recorrentes, ... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (em seu art ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... lugar, dia e hora da reunião, com a declaração da matéria incluída na pauta e objeto de ... acórdão observar-se-á o disposto nos arts. 273 e 274 da ... ou pelos Tribunais Regionais, cabem embargos ao próprio Tribunal, se houver pelo menos 2 ...