modelo embargos declaração acórdão
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Acórdão Nº 0002722-70.2005.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
... Segunda Turma Recursal ... Embargos de Declaração ... ASSISTIDA POR ESCRITÓRIO MODELO ... DE ADVOCACIA. VERBA DEVIDA ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... à 2ª, via da fôlha ou ficha de declaração, que ficará arquivada na Delegacia de origem, e ... c) julgar embargos das decisões das Turmas, quando esta divirjam ... ao da publicação das conclusões do acórdão: ... a) das decisões a que se referem as letras ...
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Acórdão Nº 59513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. NULIDADE POR NÃO CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4864000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DIVERGÊNCIA INESPECÍFICA. COMPENSAÇÃO INCABÍVEL. Recurso de revista não é impulsionado por ofensa a dispositivos de portarias, consoante se depreende do disposto no art. 896, c, da CLT. A divergência sugerida ressente-se da ausência de especificidade se o requisito da identidade do modelo só poderia ser aferido mediante o
... se o requisito da identidade do modelo só poderia ser aferido mediante o revolvimento ... adoção de tese explícita e não houve embargos de declaração. Quanto à divergência, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-13900-06.2009.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... recursal alegada pela Reclamante em embargos de declaração. Registrou que "durante toda ... 896, a, da CLT. O décimo segundo modelo não contém a indicação da fonte de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... de revista, tampouco foram opostos embargos de declaração com vistas a sanar possível ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2007
... de revista, tampouco foram opostos embargos de declaração com vistas a sanar possível ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... de revista, tampouco foram opostos embargos de declaração com vistas a sanar possível ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-32905/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA EQUIPARAÇÃO SALARIAL VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 7º, XXX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 461 DA CLT INEXISTÊNCIA CONDIÇÃO PERSONALÍSSIMA NÃO INVOCADA NA CONTESTAÇÃO. Conquanto deva ser reconhecida a omissão relativamente aos artigos 5º, inciso XXX, da Constituição Federal, 461 da CLT e 293 do CPC, conclui-se que, no particular, o recurso de revista não alcançava
... A C Ó R D Ã O ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA ... condição personalíssima ostentada pelo modelo óbice à equiparação salarial em face da ... -
Acordão do Segunda Turma, 04-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA282/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTEXTOFÁTICO-PROBATÓRIO E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANOPREJUDICADO.1. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança impetrado pela parterecorrida, tendo por objeto o afastamento da tributação pelo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11427/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Mayo de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios que são rejeitados ante a inexistência das apontadas omissão e contradição. A tese do aresto embargado não está presente nas ementas transcritas, pelo que não cabe o conhecimento do recurso de revista por divergência. Era imperiosa, pois, a juntada do modelo, na íntegra, para se aferir a pretensão. E a exibição não ocorreu.
A C Ó R D Ã O ... (3ª TURMA) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios que são ... Era imperiosa, pois, a juntada do modelo, na íntegra, para se aferir a pretensão. E a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... c) cópia da sentença ou acórdão; e ... d) cópia de estudos técnicos realizados ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental ... § 8º ( ... II - em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11561/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Abril de 2006
... (3ª Turma) ... LRNK/rpd/nl ... I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ... Segundo, porque o referido modelo não é específico na dicção da Súmula 296 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199400-41.2007.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... , nem fora exortado a tanto por meio de embargos de declaração, pelo que, à falta do ... Para tanto, ressaltou que "a modelo foi admitida em 1981 já na função de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47402/1998-0000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... de revista, tampouco foram opostos embargos de declaração com vistas a sanar possível ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-474/1998-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2007
... de revista, tampouco foram opostos embargos de declaração com vistas a sanar possível ... de onde foram extraídos, ou se trata de modelo oriundo do mesmo Tribunal prolator da decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-299/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os Embargos de Declaração apenas são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade e contradição no julgado e, em não sendo constatadas a existência de nenhum deles, i NEXISTE a negativa de prestação jurisdicional alegada. DA COMISSÃO DE COBRANÇA. Não foi...
... Os Embargos de Declaração apenas são cabíveis nas ... ório autorizado em que fora publicado o modelo paradigma, em descompasso com os termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-299/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... Os Embargos de Declaração apenas são cabíveis nas ... ório autorizado em que fora publicado o modelo paradigma, em descompasso com os termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3936/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA INDICADA EQUIPARAÇÃO CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIA POSSIBILIDADE JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. Reconhecida a omissão apontada, analisa-se o acórdão paradigma e, na forma dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT e da Súmula 333 desta C. Corte, afasta-se do entendimento do modelo, eis que superado por iterativa, notória e atual Jurisprudência que...
PROC. Nº TST-ED-AIRR-728.596/01.6 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO RECONHECIDA ANÁLISE DA ... Corte, afasta-se do entendimento do modelo, eis que superado por iterativa, notória e atual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1709/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional não se furtou à entrega da prestação jurisdicional, de forma completa e fundamentada. Consignou expressamente que não é possível verificar a alegada incorporação pelos recibos salariais acostados. A despeito de declaração contrária aos interesses da reclamada, a tutela jurisdicional foi entregue, razã
... A despeito de declaração contrária aos interesses da reclamada, a tutela ... sobre tese, não obstante opostos embargos de declaração. Os arestos não são aptos para ... O modelo trazido para confronto somente é inteligível no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038427520204050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803842-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PONTO A PONTO MAGAZINE LTDA ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. 1. Autos que...
... NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Empresa e pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22436/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO BANCO BANERJ S.A. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 26,06% ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE - O modelo paradigma, oriundo do TRT da 17ª Região , ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11245/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Mayo de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O único aresto que trata da extensão da participação nos lucros aos aposentados não é específico, na dicção da Súmula 296/TST, porquanto no referido modelo a controvérsia foi dirimida com espeque na Súmula 51 do TST e, no acórdão recorrido, o entendimento do regional quanto à inexistência do...
... (3ª Turma) ... LRNK/rpd/ss ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA ... da Súmula 296/TST, porquanto no referido modelo a controvérsia foi dirimida com espeque na ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... do autor poderá limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação ... se defender, ou forem rejeitados os seus embargos, a sentença lhe assinará o prazo de quarenta e ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... § 2º O acordão só admitirá o recurso de embargos ...