modelo embargos declaração acórdão
196183 resultados para modelo embargos declaração acórdão
-
Acórdão nº 51572377020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO COMINATÓRIA DE ABSTENÇÃO DE ATO ILÍCITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. VIOLAÇÃO DE PATENTE RELATIVA AO MODELO DE UTILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS APONTADOS PELAS PARTES NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÃO TAXATIVAS AS HIPÓTESES DE...
... RELATÓRIO ... Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelas partes contra ... VIOLAÇÃO DE PATENTE RELATIVA AO MODELO DE UTILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART ... -
Direito processual civil
... Etapa 6. Honorários advocatícios nos embargos de terceiro. Etapa 7. Compensação de ... cabíveis, tal como os embargos de declaração (art. 1.022, II do NCPC, correspondente ao art ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... Min. BARROS MONTEIRO , Rel. p/ acórdão: ATHOS CARNEIRO, 4ª Turma, DJ 09/12/1991 ...
-
Decisao Nº 0510440-10.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2021
... Processo : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. ... PARA FAZER CONSTAR NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO A DESCRIÇÃO CORRETA DO VEICULO ... A C Ó R ... e apreensão do veículo de Marca: FIAT; Modelo: UNO VIVACE; Ano/Modelo: 2013/2019; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000220320134058404), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0800022-03.2013.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro APELADO: NODJE FRANCISCO DIOGENES e outros ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan...
... LEONARDO CARVALHO (RELATOR): Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Há nos autos o termo de declaração da genitora do delatado (fls. 22) afirmando que ... (TJSP, RCRIM, RT 729/545)” ... O acórdão atacado, ao submeter o paciente ao seu juiz ... Em 27/01/2010) ... “Embargos infringentes. Tribunal do júri. Quesitação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107591320204050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0810759-13.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LUIZ FRANCISCO BORGES ADVOGADO: Reginaldo Nelson Maciel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811266-96.2017.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN JUIZ PROLATOR...
... à apelação e aos respectivos embargos de declaração da União, com o acórdão ... do Exército, cujo anexo trouxe o modelo do "Termo de Opção", contendo os três ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010272520204058401), 06-07-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...
... Antonio Garapa de Carvalho :Trata-se de embargos" de declaração opostos pela União contra ac\xC3" ... ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014611420204058401), 13-07-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...
... Antonio Garapa de Carvalho :Trata-se de embargos" de declaração opostos pela União contra ac\xC3" ... ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009398420204058401), 29-06-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. O...
... Antonio Garapa de Carvalho:Trata-se de embargos" de declaração opostos pela União contra ac\xC3" ... ao transporte público, não servem de modelo de cálculo para a fixação de valores do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 101009-29.2017.5.01.0075)
I - AGRAVO DA RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação expressa acerca da matéria objeto dos embargos de declaração. Isso porque, ao contrário do que alega a reclamada, foi ...
... embargos de declaração. Isso ... porque, ao ... o modelo, ao passo em que improvada a diferença de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Farão declaração de voto os Desembargadores Federais WILSON ZAUHY, ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... motivos para a declaração" de inconstitucionalidade da aplicação do art. 2\xC2" ... mediante embargos de declaração (Súm. 356). (…) II. RE: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097516420214050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0809751-64.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: DEBORA FREIRE VASCONCELOS KRAUSE ADVOGADO: Samuel Antonio Da Costa Neto AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816598-14.2021.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... 260/2001), alterou profundamente o seu modelo de gestão, de modo que, a partir do exercício ... Foram opostos embargos declaração pela ora agravante contra a decisão ... -
Acórdão nº 0326704-37.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Agosto de 2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REFORMA DA DECISÃO A QUO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE LUXO COMERCIALIZADO PELA RECORRENTE, MODELO FORD FUSION. CAPACIDADE DO IMPUGNADO PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO. EMBORA A DECLARAÇÃO DE POBREZA GOZE DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, VERIFICANDO O JUIZ, COM BASE NOS ELEMENTOS DOS AUTOS,
... Primeira Câmara Cível ... Classe : Embargos de Declaração nº ... COMERCIALIZADO PELA RECORRENTE, MODELO FORD ... FUSION. CAPACIDADE DO IMPUGNADO PARA O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 936-10.2017.5.08.0122)
AGRAVO DA EXECUTADA (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA PELA QUAL NÃO FOI...
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... jurisdicional, pois, mesmo instado via embargos de declaração, não enfrentou a indicada ... em reprovável omissão, fragilizando o modelo cooperativo adotado pelo CPC/2015 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-87.2018.5.06.0021), 28-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plenas as decisões judiciais omissas, contraditórias ou que abriguem manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, vícios procedimentais não existentes no caso em apreciação. Embargos de declaração rejeitados.
... EMBARGANTE : POSTO MODELO LTDA ... EMBARGADO : GABRIEL SANTOS BILACO ... DO RECIFE (PE)EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIA RESTRITA. HIPÓTESES LEGAIS. INOCORRÊNCIA. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ 2 o e 3 o ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO CITRA PETITA. EFEITO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056149820174058400), 07-12-2021
PJE 0805614-98.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.931/2004. LIQUIDEZ, CERTEZA, EXIGIBILIDADE E CLAREZA DO TÍTULO DE CRÉDITO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por José da Silva Comércio de Mudas - EPP e José da Silva, no bojo de embargos à execução, opostos em...
... - EPP e José da Silva , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa ... ça é de todo genérica, utilizada como modelo para julgamento de qualquer outra decisão sobre embargos de declaração; ... b) a apelada não fez a juntada do suposto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11064-98.2015.5.15.0014)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. CARÁTER DE PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS CONCERNENTES AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DECISÃO SURPRESA. ARTIGO 10 DO CPC. VIOLAÇÃO...
... da ampla defesa e em desprestígio ao novo modelo de processualística, ... pautado na ... (que conferiu efeito modificativo aos embargos de declaração), porque sequer ventilado por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ... Foram opostos embargos de declaração, pela parte agravada, contra ... -
Acórdão nº 1.0000.18.100050-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC - AUSÊNCIA - MANIPULAÇÃO DE ANOREXÍGENOS - LEI 13.454/17 - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA QUE VISA A LIBERAÇÃO DA MANIPULAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ANOREXÍGENA - PERIGO DE DANO EM DESFAVOR DA COLETIVIDADE - REEXAME DO JULGADO - EFEITOS INFRINGENTES - IMPOSSIBILIDADE.- Ausentes os requisitos...
-
Acórdão Nº 0017380-49.2017.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REQUISITOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. AUSÊNCIA DE MÁCULA NA DECISÃO COLEGIADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS COM BASE NA TABELA FIPE. ÉPOCA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS....
... Conforme relatado, trata-se de Embargos de Declaração manejados por BB LEASING S.A – ... ao preço de um veículo do mesmo modelo e ano daquele objeto da lide, com base na Tabela ... -
Acórdão Nº 0218152-19.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. ADEQUAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. VALOR DA MENSALIDADE REAJUSTADO EM 300% (TREZENTOS POR CENTO). IMPOSSIBILIDADE DE READEQUAÇÕES EXORBITANTES. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO REAJUSTE DETERMINADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). MODELO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº ... (ANS). MODELO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE ... DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2409119 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. VIA IMPUGNATIVA QUE NÃOSE COMPATIBILIZA COM O RITO DO WRIT. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA FALTA DE RAZOABILIDADEDO MONITORAMENTO ELETRÔNICO, TENDO EM VISTA QUE O EMBARGANTE É OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR, ONDEPREVELECEM OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA, O QUAL DEVE SE APRESENTAR COM...
-
Acórdãos nº 1138613-18.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. Acórdão que negou provimento ao recurso do autor. Omissão e contradição. Inexistência. Desligamento do autor da ex-empregadora ocorreu após o início da vigência do novo plano de saúde, de modo que deverá ser adotado o critério de custeio do plano vigente à época da demissão. Liberalidade concedida aos...
... SÃO PAULO Registro: 2018.0000352765 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... como beneficiário conforme o novo modelo de custeio por faixas etárias. Embargos ...