modelo embargos declaração acórdão
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Acórdãos nº 1138613-18.2016.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... SÃO PAULO Registro: 2018.0000352765 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... como beneficiário conforme o novo modelo de custeio por faixas etárias. Embargos ...
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Acórdão Nº 0218152-19.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-04-2018
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. ADEQUAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. VALOR DA MENSALIDADE REAJUSTADO EM 300% (TREZENTOS POR CENTO). IMPOSSIBILIDADE DE READEQUAÇÕES EXORBITANTES. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO REAJUSTE DETERMINADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS). MODELO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº ... (ANS). MODELO DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE ... DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 2409119 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. VIA IMPUGNATIVA QUE NÃOSE COMPATIBILIZA COM O RITO DO WRIT. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA FALTA DE RAZOABILIDADEDO MONITORAMENTO ELETRÔNICO, TENDO EM VISTA QUE O EMBARGANTE É OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR, ONDEPREVELECEM OS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA, O QUAL DEVE SE APRESENTAR COM...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... X – o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Interpôs ... embargos de declaração o autor (evento 221) suscitando ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ...
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Acórdão, Processo nº 5012458-11.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... FAZENDA NACIONALAPELADO: MINI MERCADO NOVO MODELO LTDAAdvogado do(a) APELADO: KLEBER DE NICOLA ... Trata-se de embargos de declaração, opostos pela União Federal ...
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Acórdão nº 50890107320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... que eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
... Trata-se de embargos de declaração opostos pelo particular em face ... , a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, versão Coupe 5.2L V10, chassis: ... -
Processo nº 0363198-76.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... ano e modelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 872-23.2010.5.02.0086)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. VÍNCULO DE EMPREGO - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO NA CTPS . HORAS EXTRAS - CONTROLE DE PONTO - BANCO DE HORAS - ÔNUS DA PROVA . INTERVALO INTRAJORNADA - ...
... convencionado que, a partir do novo modelo, adotou-se um sistema de caixa híbrido, tudo ... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001590420164058202), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0800159-04.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Felipe Oliveira Brandao APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEINAÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCUL
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Acórdão Nº 0040063-17.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 26-09-2022
... 0040063-17.2021.8.16.0000/1 ... Embargos de Declaração Cível n° ... - CONSERTO DE APARELHO DA MARCA APPLE, MODELO ... IPHONE 11 - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU ...
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Acórdão Nº 5006570-82.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo CONSÓRCIO ILUMINA ... á ser novamente avaliada, a partir do modelo apresentado, assim como anular os atos es, especialmente a declaração" da segunda colocada como vencedora.Sustenta, em s\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 914-68.2010.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ANTERIOR À LEI 13.015/14 - RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS TEMAS REMANESCENTES APÓS O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELA SDI-1 DESTE TRIBUNAL. I) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS - NÃO
... ) PRESCRIÇÃO TOTAL – ARGUIÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – ... horizontal, para forçar o retorno ao modelo de empresa vertical, em que a quase ... -
Acórdão nº 0021799-71.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-01-2024
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 0021799-71.2015.8.11.0041 EMENTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO APONTAMENTO DOS VÍCIOS DESCRITOS PELA REGRA DO ART. 1.022 DO CPC – OBJETIVO ESPECÍFICO DE REFORMA DO MÉRITO DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ORA ESCOLHIDA – NECESSIDADE DE...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Evicção ... ção do órgão jurisdicional dotado, pelo modelo processual, de competência própria para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054393220164058500), 05-10-2021
PJE 0805439-32.2016.4.05.8500 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS. IMPOSSIBILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta
... , contra sentença que rejeitou os embargos monitórios e reconheceu a Caixa Econômica ... Demais disso, o modelo de sentença, nesses casos, por se tratar de ... , não sendo suficientes a mera declaração de que não possui condições de arcar com as ... -
Acórdão nº 1.0000.21.276827-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DO FEITO - MANUTENÇÃO DA EFICÁCIA DA TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O col. Supremo Tribunal Federal em julgamento dos Embargos de Declaração opostos no RE nº 855.178, relativo à tese de...
... o Ministro Edson Fachin na rejeio dos embargos de declarao. Na sequncia, o Tribunal, por ... de negociao de preo, conforme o modelo de Assistncia Oncolgica do SUS. Veja-se: ... -
Acórdão Nº 0006260-56.2012.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... contra a sentena que rejeitou os embargos que ops execuo fiscal movida em seu desfavor ... permite concluir que ele em nada difere do modelo que, como se sabe, adotado de forma geral pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1112-13.2016.5.17.0012) 05-09-2018
... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo único padrão constante do ... Anexo I da ... transcrição de trecho das razões dos embargos de declaração opostos no TRT; houve apenas a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012284420154058201), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001228-44.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCIO BARROS MOURA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: BEVILACQUA MATIAS MARACAJA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes APELANTE: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO ADVOGADO: Josedeo Saraiva De Souza APELANTE: JOSE...
... face da sentença, integrada em sede de embargos declaratórios, proferida pelo magistrado da 4ª ... para cada rota, incluindo marca, modelo, ano de fabricação e até mesmo potência do ... após a oposição dos embargos de declaração, o magistrado a quo "persistiu" na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055635120164058100), 01-12-2020
PJE 0805563-51.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ENCARGOS EXPRESSOS NO CONTRATO. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Maciel & Osório Ótica LTDA - ME, Eveline Osório Araújo e Magda Maria Coelho Maciel, no bojo de embargos à execução, ajuizados em...
... e Magda Maria Coelho Maciel , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa ... ção formal da prova apresentada a um modelo predefinido. Nesse diapasão, a Súmula 247 do ... elementos de prova (contracheques, declaração de IRPF, extratos bancários) aptos a comungar ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 1813-05.2010.5.02.0431) 01-03-2018
... AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE ... No referido modelo também se parte do pressuposto de que a doença ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... refere à declaração de inidoneidade da impetrante, até julgamento ... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... ao TCU, porém, o Tribunal rejeitou os embargos de ... declaração opostos pela empresa, ...
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Acórdão nº 0029456-93.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL NÃO PROVIDO – CONCURSO PÚBLICO - DECLARAÇÃO DE BENS – DOCUMENTO APRESENTADO QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DISPOSTOS NO EDITAL – PREVISÃO EXPRESSA DE ELIMINAÇÃO – ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO – NÃO RECONHECIDO – INTENÇÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS.1. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão,...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Liminar, ... declaração de bens atualizada em modelo diferente do exigido no edital. Não havendo ...