modelo exame médico demissional

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000511-31.2018.5.06.0242), 22-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. Não comprovados os requisitos do artigo 58, § 2º, da CLT para o deferimento do pedido de pagamento de horas de percurso. Recurso a que se nega provimento.

... , a empresa aduz que o procedimento demissional " observou o que dispõe o artigo 477, da ... ção da higidez da recorrida pelo Médico do Trabalho ". Assevera que " os profissionais ... tendinite dos flexores foi evidenciada ao exame complementar apresentado " ... Registra-se que ... Digital Portátil, Fabricante Instrutherm, Modelo TGD-200, Nº de série 14102901080843, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000308-97.2015.5.06.0008), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento judicial da ilegalidade da pena de demissão aplicada gera para o ex-empregador o dever de efetuar o pagamento das verbas rescisórias em favor do seu ex-empregado, proporcionando-lhe, por conseguinte, uma reparação de índole material. Entretanto, o ato da demissão...

... na proemial, a respeito da matéria em exame: ... " 3.5. DOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS: ... ; que não foram submetidas ao exame demissional e foi designada a data para homologação ... deveria cumprir no IMIP a escala de 12x36, modelo excepcional de jornada, com previsão na ... -se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado ...
Acórdão Nº 0020199-97.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. MOLÉSTIA EM COLUNA LOMBAR. LESÃO EM OLHO (POEIRA DE CACO DE VIDRO). LESÃO EM OUVIDO (ABAULAMENTO PROVOCADO POR PANCADA QUE EMPURROU O PROTETOR AURICULAR PARA ÁREA PROFUNDA DO CANAL AURICULAR). LESÃO EM TORNOZELO (TORÇÃO EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA). FLEBITE. GRAU DE RISCO ELEVADO. SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO-EP

... de repouso recomendado por atestado, sem exame de aptidão para as atividades laborais ... forme laudo médico acostado aos autos (id fb008d3), o autor laborou ... os ASOs (admissional, periódicos e demissional), a evidenciar que não foram adotadas nem ... supre a necessidade de identificação do modelo a ser observado para fins equiparatórios. Vejo, ...
Acórdão Nº 0022029-30.2014.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2017
GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. Faz jus à garantia provisória de emprego, de que trata o art. 118 da Lei nº 8.213/91, o empregado que, no curso do contrato de trabalho, tenha tido afastamento superior a 15 dias e percebido auxílio-doença acidentário, ou que, após a despedida, tiver diagnosticada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...

... médicos admissional, periódico e demissional, bem como prestou assistência médica ao ... No laudo médico apresentado pelo perito nomeado pelo Juízo de ... laborais, segundo informações colhidas e exame físico atual, porém deve evitar atividades que ... , gratificação natalina e aviso-prévio, modelo que refletirá a verdadeira realidade do contrato ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000035-97.2016.5.07.0027), 2016-07-27

... nenhuma assistência ao mesmo; que o médico oftalmologista, Dr. Eduardo Oto Santana, CRM ... ele utilizando óculos escuros; que no exame demissional foi atestado que o autor estava apto ... Trata-se do modelo ordinário (clássico) da reparação civil no ...
Acórdão Nº 0021734-62.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ART. 62, I, DA CLT. TRABALHO EXTERNO. PROMOTOR DE VENDAS. Evidenciada a possibilidade de a empresa, considerando as circunstâncias envolvendo a prestação de serviços, realizar a fiscalização da jornada de trabalho cumprida pelo empregado, não há falar em enquadramento do obreiro na regra do inciso I do artigo 62 da CLT. Recurso provido, no aspecto. RECURSO...

... sobre o procedimento da dispensa; que o médico do trabalho também estava presente; que alguns ... partir daí todos passaram a ser chamado ao exame demissional do médico que estava esperando em ... modelo indicado. Argumenta que, nos termos da Súmula 6 ...
Sentença nº 1001781-06.2022.5.02.0061 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023

... ao reconhecer a validade do ato demissional levado a efeito pelo empregado, não comportando, ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... Em 27/01/2021 o mesmo médico, Dr. Marcos de Matos, repetiu a recomendação ... saúde, tal qual registrou o já mencionado exame médico demissional." Analiso. A Constituição ...
Acórdão Nº 0021611-12.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 13-10-2021
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes

... de dissídio coletivo não exclui o exame, em cada caso concreto, sob a ótica do ... modelo SESI, sendo que o referido benefício é ... Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO as empresas de graus de ... ão obrigadas a realizar exame médico demissional até a data da homologação da rescisão ...
Sentença nº 1001373-57.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023

... ão em que estava realizando tratamento médico. Clama pela declaração da nulidade da dispensa ... , que a dispensa foi válida e que, após exame demissional, o obreiro foi considerado apto para ... Assevera, ainda, que o modelo executava os trabalhos com mais perfeição ...
Acórdão Nº 0020861-24.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-10-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Presentes o dano, o nexo de concausalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador, justifica-se a reparação pelos danos materiais decorrentes da doença ocupacional.

... Assim, em observância aos laudos médico" e ergonômico é possível verificar que as quest\xC3" ... , o autor foi considerado apto no ASO demissional, conforme se verifica no ID 61586a7, o que ... Já os ônibus modelo rodoviário possuem de 3 a 4 portinholas laterais ... , em ID 63b9c12, encontra-se descrita, em exame demissional de 08/12/2015, a presença de hérnia ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001807-37.2016.5.07.0014), 2018-07-24

... Dito isso, passo ao exame de outros temas ... INÉPCIA DA INICIAL ... de frequência, o que descredencia o modelo de registro do reclamado, considero verdadeira a ... poucas documentações de tratamento médico, não teve comprovação de afastamento por conta ... ) diz que o reclamante ao fazer exame demissional estava sob tratamento médico; d) reconhece que a ...
Sentença nº 1000172-06.2023.5.02.0076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023

... encaminhamento feito por psicólogo para médico psiquiatra, mesmo porque, o profissional que ... por ocasião da dispensa, uma vez que o exame demissional realizado em 02.08.2021 atestou sua ... funções e maior perfeição técnica do modelo competia à reclamada, por se tratar de fato ...
Acórdão Nº 0020829-62.2016.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. DOENÇA OCUPACIONAL DIAGNOSTICADA APÓS A RUPTURA DO CONTRATO. ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Comprovado o dano e o nexo de causalidade entre as lesões sofridas pelo empregado e o ambiente de trabalho, impõe-se o reconhecimento da garantia no emprego prevista no artigo 118 da Lei 8.213/91. Conforme diretriz contida na Súmula 378, II, do TST, a percepção de auxílio-doença

... próprios relatos do autor aos peritos médico" e engenheira nomeado no feito, que o reclamante, \xC3" ... , informações acostadas aos autos e exame pericial, embora a hérnia inguinal decorra de ... discriminador, a (2) vítima e (3) um modelo de comparação. Para Maurício Godinho Delgado ... Ademais, não só o exame demissional, mas também a perícia médica realizada nestes ...
Acórdão Nº 0021225-30.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-06-2018
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO . Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova se há elementos probatórios nos autos suficientes ao deslinde da controvérsia. Inteligência do art. 370, parágrafo único, do CPC/15, que dispõe que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. Recurso da reclamante...

... , salienta-se que, quando da realização de exame pericial ergonômico, o expert verificou in loco ... ícia médica, com análise clínica, o médico concluiu que a doença que acomete a demandante ... foi realizada a perícia não condiz com o modelo" antigo utilizado desde o início da relação jur\xC3" ... nos autos dos exames admissional e demissional realizados pela demandante, a fim de se verificar ...
Sentença nº 1000349-83.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023

... De inequívoca complexidade, o exame do tema em exame perpassa necessariamente pelas ... de anamnese, dos documentos de interesse médico anexados ao processo e/ou apresentados por ... pessoal. Por fim, conforme ASO demissional anexado às fl. 402 do pdf, a reclamante foi ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
Acórdão Nº 0020834-18.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Inexistente nexo causal entre a moléstia apresentada pela trabalhadora e as atividades laborais exercidas, não há falar em responsabilização do empregador. Recurso da reclamante ao qual se nega provimento. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DANOS MORAIS. Considerando que os elementos probatórios...

... Ainda, no laudo médico do ID 9b519aa, a perita conclui que "a periciada não apresenta no atual exame médico, quadro de patologia de origem ... discriminador, a (2) vítima e (3) um modelo de comparação. Para Maurício Godinho Delgado ... Observa-se que no exame demissional", a autora foi considerada apta para o trabalho, n\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000405-91.2019.5.06.0191), 17-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. A mera circunstância de uma empresa encontrar-se em regime de recuperação judicial não impede que seja condenada ao pagamento de títulos de natureza trabalhista, inclusive as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Nessas hipóteses, o que ocorre é inscrição do montante no quadro geral de credores, nos...

... construiu a sua personalidade e servem de modelo" ao seu comportamento em sociedade. (in Instituiç\xC3" ... 488) ... No caso em exame, o ônus de prova estava com o demandante, diante ... , último, cartão de ponto e exame médico demissional, Perfil Profissiográfico ...
Sentença nº 1000577-93.2021.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023

... Carvalho, após entrevista, realização de exame geral e especial e análise dos documentos ... não suportar mais as dores, procurou um médico especialista ocasião em que constatou as ... , verifico que a ré colacionou ASO demissional (ID. 2bc1509 - Pág. 4), no qual o autor fora ... as mesmas funções, ressaltando que “ o modelo indicado foi admitido para exercer a função de ...
Sentença nº 1001612-61.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023

... à sua pertinência e legalidade, exige o exame do direito material, ou seja, do mérito, nos ... funcional do cargo da autora e modelo, devendo a questão ser apreciada à luz da ... (ID. 306c777), concluindo, o Perito Médico do Juízo, no laudo pericial trazido aos autos ... , exames admissional, periódicos e demissional", PPP e PPRA, sob as penas do art. 400 do CPC. A r\xC3" ...
Acórdão Nº 0020278-33.2019.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Não demonstrada a coação alegada na inicial, há que se dar validade ao pedido de demissão do autor. Mantém-se a sentença que indeferiu o pleito. RECURSO ADESIVO DO RECLAMADO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos da legislação vigente à época dos fatos, o pagamento de gratificação de função, sem a alteração do desempenho da...

... Acrescenta que o exame médico demissional foi um "faz de conta", sem ... âmbito da chamada reforma trabalhista, o modelo de gratuidade da Justiça Laboral, impondo ...
Sentença nº 1000747-14.2020.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2022

... (ii) dos exames médicos periódicos e demissional, (iii) das duas últimas avaliações para fins ... a apresentação pelo Autor do resultado do exame admissional que se submeteu no emprego. Após a ... Cumpre destacar que o perito nomeado é médico especialista em Medicina Legal e Perícia ... ório e de ampla defesa integrantes do modelo constitucional de processo. Ainda que assim não ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000762-91.2014.5.06.0144), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ATIVIDADE-MEIO. CARACTERIZAÇÃO. As provas constantes nos autos demonstram a licitude da terceirização celebrada entre as rés, uma vez que os serviços realizados pelo demandante, na função de motorista, não se enquadram como integrantes da atividade-fim da segunda reclamada. Apelo obreiro improvido, no aspecto.

... inexiste " qualquer elemento técnico (médico) a comprovar o nexo de causalidade exclusivo ... 12) ... Destaco que o exame, acerca do interesse recursal, segue os mesmos ... ção trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação ... , asseverando que, através do exame demissional, foi constatada a aptidão do mesmo. Disse, ...