modelo exame médico demissional
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000222-69.2016.5.07.0039), 2018-10-27
... jurisdicional resta patente com a falta do exame das provas produzidas pela defesa, o que ofende, ... forma de trabalho do autor no tocante ao modelo de prestação de serviço como empregado ... o reclamante precisou levar a filha ao médico, precisou levar atestado;( ... ) que havia escala ... III) INICIATIVA DEMISSIONAL ... Sustenta a recorrente, na sequência, que ...
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Capítulo 1 - Tratamento de dados nas relações de trabalho
... IV – exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de ... passa a ser muito mais rápido do que o modelo tradicional e realizado pelo homem ... Os ... se trata das informações enviadas pelo médico do trabalho ao realizar os exames admissional, riódico e demissional, assim como quando a empresa coleta e armazena ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010189-48.2013.5.06.0015), 15-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARTICULAR. INDEVIDO. A concessão dos honorários advocatícios no Judiciário Trabalhista, disciplinada pelos artigos 14 e 16 da Lei nº 5.584/70, cuja interpretação se extrai das Súmulas nºs 219 e 329 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, exige a presença, apenas, de dois requisitos, a saber: 1) assistência sindical; e 2)
... para todos os empregados; b) o segundo modelo" vincula o valor de participação nos resultados \xC3" ... ções do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos ... e dos movimentos; que o diagnóstico médico foi de tendinite em supra espinhais, epicondilite ... dispensa do trabalho e fazendo exame demissional o qual considerou o autor APTO ... Fato é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-90.2015.5.06.0313), 23-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. O Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, em comunhão com o Princípio das Presunções Favoráveis ao Trabalhador, orientam no sentido de que, "em situações de ruptura contratual comprovada (ou incontroversa), presume-se ter ocorrido o rompimento da maneira mais favorável ao...
... relação empregatícia, o que, no caso em exame, não se vislumbra ter sofrido qualquer espécie ... õe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput , da ... no sentido de que o expert se utilize de modelo internacional para a verificação da exposição ... pelo contrário, o Atestado de Saúde Demissional revela aptidão do obreiro com base em ... -
Acórdão Nº 0020244-56.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES. Ausente nexo causal entre a doença genética e suas complicações e as atividades desempenhadas pela reclamante no ambiente laboral, tampouco prova de nexo concausal, não subsiste direito às indenizações pleiteadas. Sentença mantida.
... e hospedagem, necessários ao tratamento médico. O empregador sustenta não estar a ... O exame demissional realizado não foi desconstituído ... Não se adapta ao novo modelo de atendimento ao cliente proposto pelo SESC ... -
Acórdão Nº 0020894-80.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. A fixação do quantum indenizatório deve levar em conta a extensão do dano, a atual condição laborativa da parte empregada, a capacidade econômica da parte empregadora, além das circunstâncias do caso concreto. No hipótese dos autos, houve reconhecimento de ocorrência de assédio moral, caracterizado por comportamento e tratamento...
... pagamento das verbas consectárias a este modelo de despedida. Além disso, busca a majoração da ... que o reclamado desrespeitou o sigilo médico ao tentar obter informações a respeito do ... a atuação da Justiça do Trabalho no exame das questões expostas na inicial, apenas exerceu ... parte autora, a qual realizou o exame demissional sem expressar qualquer ressalva (ID. 34d18ac - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000662-10.2018.5.02.0462)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. ADESÃO DO EMPREGADO AO PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. EFEITOS. HIPÓTESE DOS AUTOS ANÁLOGA À DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE-590.415/SC. Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que a...
... de origem, infere-se que a hipótese em exame se amolda àquela tratada pelo STF nos ... deverão reconhecer como válido o exame médico ... realizado [demissional], não ... Não por outra razão que o modelo da Constituição Federal de ... 1988 ... -
Acordão nº 20150731790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Agosto de 2015
... ou interrompido por força de tratamento médico, razão por que a dispensa se deu pelo exercício ... Nesse sentido, o exame médico demissional, considerando-o APTO. Não ... ção salarial com Marcelo Pereira Silva, modelo apontado no libelo, todavia, ao contrário do que ...
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Acordão nº 20150731790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Agosto de 2015
... ou interrompido por força de tratamento médico, razão por que a dispensa se deu pelo exercício ... Nesse sentido, o exame médico demissional, considerando-o APTO. Não ... ção salarial com Marcelo Pereira Silva, modelo apontado no libelo, todavia, ao contrário do que ...
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Acórdão Nº 0020614-12.2017.5.04.0772 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
EMENTA PREPARO RECURSAL. APÓLICE DE SEGURO. VIGÊNCIA LIMITADA. Considerando que a apólice de seguro apresentada pela reclamada para fins de interposição de seu recurso ordinário possui prazo de vigência limitado, não há garantia de futura execução no caso de esgotar o referido prazo, inviabilizando um dos requisitos para conhecimento do recurso.
... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... O perito médico concluiu que: ... "PERDA AUDITIVA: Periciado ... Apresentado nos autos exame audiométrico admissional realizado em 22/03/2002 ... 2005, exceto o último realizado pós-demissional datado de 18/04/2017, conclui-se que: houve ... -
Acórdão Nº 0020195-95.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-05-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Constatado no laudo pericial que o ruído no ambiente de trabalho do autor estava abaixo do limite de 85dB(A) para uma jornada de 8 horas diárias, conforme estabelecido pela Portaria 3214/78 NR-15, Anexo I, mantém-se a decisão de improcedência do pedido. Recurso do autor a que se nega provimento.
... 6. EXAME DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ... 6.1. ANÁLISE ... , decibilímetro da marca INSTRUTHERM, modelo DEC-490, com certificado de calibração da ... pela demandada, aliado ao que o ASO demissional (fls. 100 e 102) considerou o reclamante apto ... dias em que o demandante recebeu atestado médico revela que houve licença médica no total de 14 ... -
Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental
... ção Industrial e a substituição do modelo de produção manufatureiro pela maquinofatura, ... , como os exames médicos admissional, demissional e periódico (art. 168); e) exigem-se condições ... 16 — Exame Médico Obrigatório para Menores a Bordo, 1921, ...
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Sentença nº 1000262-80.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... Laudo pericial médico juntado aos autos. Em audiência em ... capacitação técnica e produtividade do modelo em relação ao equiparando e diferença superior ... Do exame clínico pericial podemos constatar que o autor ... 309bdd6 - Pág. 3) e no exame demissional em 13.08.2021, pelo que rejeito o pedido de ...
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Sentença nº 1001238-17.2022.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... seu atestado de saúde ocupacional demissional, somente tomando ciência da gestação quando ... a narrativa exordial e também o exame médico de fls. 46, produzido no dia da dispensa, ... ou limpeza do setor, não desfigura o modelo remuneratório à base de comissões, a ensejar o ...
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Acórdão Nº 0021380-51.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-03-2020
EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não procede o pedido de indenização por danos morais diante da despedida em não havendo prova de que a despedida se deu em caráter discriminatório.
... ao exercício da função por ocasião do exame médico demissional (ID. d234a36 - Pág. 6), ou ... agente discriminador, (2) vítima e (3) um modelo de comparação. Para Maurício Godinho Delgado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1261-27.2012.5.05.0030)
... - ... Ao exame ... Na inicial, o demandante narrou ... médico de 40 dias e que, por já estar aposentado, a ... Nem mesmo no ato demissional comentou o agravado qualquer acidente ou ... a sua despedida se deu de forma diversa do modelo adotado pela empresa, entendo que o ato da ...
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Sentença nº 1000504-45.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... Houve apresentação de laudo pericial médico (ID. 9cbef44). O reclamante manifestou-se sobre o ... exame médico pericial (histórico laboral, ... Realizado o exame demissional e audiometria, conclui-se pela aptidão do ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1001353-59.2022.5.02.0502 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... qual o reclamante está acometido, pois no exame demissional nada foi constatado pelo médico, nem ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo.2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000870-84.2016.5.06.0004), 02-10-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO § 2º, DO ART. 224 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. Comprovado pelo reclamado que o reclamante, no exercício das atividades de Gerente de Atendimento, era detentor de cargo de confiança bancário, recebendo gratificação de função em valor bem superior a 1/3 do salário base, enquadra-se na hipótese prevista no §2° do artigo 22
... desde 2011, todavia, não acostou nenhum exame ou relatório de tal época. Alega que o autor ... do INSS que reconheceu o nexo causal médico, concedendo o auxílio-doença acidentário (B ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral, no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... -se que a empresa não realizou o ASO demissional do autor, e que o benefício previdenciário foi ... -
Sentença nº 1000896-53.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... Houve apresentação de laudo pericial médico (ID. 8fa5c92). As partes manifestaram-se sobre o ... hipótese caracterizadora do ato demissional punitivo. A 1ª reclamada afirmou que a rescisão ... exame médico pericial (histórico laboral, ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 0020186-56.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-06-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA. Comprovada a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho na reclamada, ainda que na forma de concausa, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais suportados pelo trabalhador.
... pericial, uma vez que a audiometria demissional - 05-12-2019 - indicou a perda auditiva do ... procedeu à apreciação do histórico médico e das condições de trabalho do reclamante, ... Existente nexo concausal, passo ao exame da responsabilidade da reclamada, que no caso, ... , incapacidade e saúde, estabelecendo um modelo a ser aplicado nos casos em que haja ...