modelo ficha cadastro clientes
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000727-91.2013.5.06.0007), 28-01-2015
EMENTA: FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Os elementos dos autos demonstram que a Reclamante teve seus serviços contratados pela 1ª Reclamada, mas suas atividades eram exercidas em favor da 2ª Reclamada, instituição financeira...
... , cobran ç as e capta ç ã o externa de clientes ” , al é m de receber treinamento de preven ... tamb é m realizava pagamento de contas, cadastro para abertura de contas, empr é stimos e capta ... , a Reclamante teria que preencher a sua ficha cadastral; fazer simula ç ã o de empr é stimo ... , indene de d ú vida, n ã o permite ao modelo adotado a realiza ç ã o direta de tarefas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001059-14.2017.5.07.0032), 2018-10-03
... de relacionamento e abordagem atendiam clientes, o que não faziam como analistas de backoffice; ... que no último há necessidade de um cadastro prévio com a CAIXA; ... 9. Que o atendente do ... 29. Que o depoente não preencheu nenhuma ficha para concorrer à vaga de analista de backoffice; ... "( ... ), a execução contratual, no modelo da Lei n.8.666/93, vai além do cumprimento de ...
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Acórdão Nº 0021686-56.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DA JORNADA. POSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS. Não comprovada a incompatibilidade entre o registro da jornada de trabalho e o desempenho da atividade externa, ônus da reclamada, por se tratar de fato impeditivo do direito, faz jus o autor ao pagamento de horas extras. Recurso a que se dá provimento.
... externa deve ser anotada na CTPS ou ficha de empregado. Invoca artigo 74, § 3º da CLT ... de modo a conseguir atender a todos os clientes da recorrida dentro do horário comercial ... mundial de computadores pelo computador modelo notebook ... Neste sentido, o depoimento da ... Ressalta que o cadastro em determinado ano, não estende seus efeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001477-77.2014.5.06.0001), 05-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O conceito de cooperativa alude a uma organização, formada por determinado grupo econômico ou social, cujos membros possuem características e objetivos em comum, unindo-se para atingir benefícios decorrentes do desempenho de determinada atividade. Deve atender aos interesses dos seus associados, criando...
... contrato entre as Demandadas, a simples ficha de cadastro demonstra claramente a má-fé de ... trabalho a um considerável universo de clientes de planos de saúde, o que representa, sem ... Revela, na verdade, o modelo de Cooperativa de Trabalho que era abertamente ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-09-2018
... ção, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo ... enviado ao usuário ... mento presencial aos clientes da Contratante, na cidade de Jacinto. Prazo ... Eireli., a penalidade de suspensão do cadastro de ... fornecedores, suspensão de participação ... da ficha de inscrição e dos documentos exigidos para o ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito de faturamento. Instituições financeiras. Receita bruta operacional decorrente de suas atividades empresariais típicas. 1. A legislação histórica conectada ao PIS/COFINS demonstra que o conceito de faturamento sempre significou receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais...
... clientes, de cheques pré-datados e congêneres ... 15.02 ... financeira e congêneres ... 15.05 – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação ... nº 11.941/09), o qual, ao versar sobre o modelo de demonstração ... de resultado, aponta que ... -
Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA Recurso extraordinário. Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito de faturamento. Instituições financeiras. Receita bruta operacional decorrente de suas atividades empresariais típicas. 1. A legislação histórica conectada ao PIS/COFINS demonstra que o conceito de faturamento sempre significou receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais típicas das empresas.
... clientes, de cheques pré-datados e congêneres ... 15.02 ... financeira e congêneres ... 15.05 – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação ... nº 11.941/09), o qual, ao versar sobre o modelo de demonstração ... de resultado, aponta que ... -
Acórdão Nº 1250200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA Recurso extraordinário. Direito tributário. PIS/COFINS. Conceito de faturamento. Instituições financeiras. Receita bruta operacional decorrente de suas atividades empresariais típicas. 1. A legislação histórica conectada ao PIS/COFINS demonstra que o conceito de faturamento sempre significou receita bruta operacional decorrente das atividades empresariais típicas das empresas.
... clientes, de cheques pré-datados e congêneres ... 15.02 ... financeira e congêneres ... 15.05 – Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação ... nº 11.941/09), o qual, ao versar sobre o modelo de demonstração ... de resultado, aponta que ... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
... COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ... AUTOR: VERONICA DE ... um caminhão de marca VOLVO/VM 270, ANO/MODELO 2014/2014, PLACA POLICIAL FSY6E96, COR BRANCA, ... , requerimento de reserva de matrícula, ficha financeira técnica e termo de renegociação de ... de serviço, possui dados acerca dos clientes, bem como cópias das transações e ...
- Câmara comunitária da barra lança projeto para tentar colocar segurança privada nas ruas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001672-06.2012.5.06.0010 (00610-2003-010-06-00-9)), 02-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EKT. LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I,...
... , inclusive mediante capta ç ã o de clientes" na rua ou em visitas domiciliares. Em tais condi \xC3" ... conta de á gua e luz, e preenchia toda a ficha cadastral do cliente; que tamb é m informam aos ... empr é stimos consistia em consultar o cadastro da loja, a fim de verificar quais eram os ... , indene de d ú vida, n ã o permite ao modelo adotado a realiza ç ã o direta de tarefas ... -
Acórdão Nº 0021746-94.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. PERÍODO TRABALHADO NO RIO GRANDE DO SUL. SÚMULA 374 DO TST. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Considera-se aplicável ao caso o Princípio da Territorialidade da Representação Sindical, do qual emana que, ao contrato de trabalho são aplicáveis as normas contidas nos instrumentos coletivos celebrados entre os entes sindicais representantes da categoria econômica e da...
... para a classe médica, levantamento de cadastro e controle do relatório de visitas da empresa ... Na ficha de registro do demandante, a própria reclamada o ... , hospitais e distribuidores; atendia os clientes em horário comercial; não podia alterar o ... de funções e o tempo pelo qual o modelo e o demandante exerceram as mesmas atividades ... -
Acórdão Nº 0020644-62.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT . A exclusão do controle de jornada requer a demonstração de que a atividade externa guarda incompatibilidade com a fixação de horários, por impossibilidade de monitoramento direto ou indireto da jornada praticada pelo empregado, o que não se confunde com a mera ausência de controle por conveniência do empregador ou com o simples fato de o
... envolviam prospectar negócios, visitar clientes (lojas e concessionárias de veículos) para ... do operador; d) todo o processo de cadastro e análise das propostas de crédito é efetuado ... de prova dos autos, verifico que a ficha registro de empregado aponta que o horário de ... e1a0a79 - Pág. 1-22) ... O modelo Diego Nunes Raymundo foi admitido em 09.10.2013, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001040-98.2014.5.06.0142), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços, em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental, consoante exegese que se extrai da Súmula 331, item I, do C. TST. Recurso
... e financiamentos, análise de crédito e cadastro, serviços de cobranças, pedidos de cartões de ... de terceiros, angariação de novos clientes, atividades estas não exercidas pela ... prestada, foi paga ou compensada, conforme ficha financeira e controle de horários. Argumenta, ... Nacional, cujos termos não permitem ao modelo adotado a realização direta de tarefas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001132-62.2017.5.06.0145), 08-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. A sistemática de enquadramento sindical brasileira, consoante os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definida pela atividade econômica preponderante do empregador, estipulando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à...
... em pontos de venda; atendimento de clientes, entre outros; nos termos do DHO RMN COMISSÃO ... ância que foi consignada na CTPS e na ficha de registro. Aduz que o comparecimento diário à ... ção e de dados do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ... , trata-se de medida que se coaduna com o modelo mais moderno de administração de empresas, em ... -
Acórdão Nº 0020824-95.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA UNIMED. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. SINDISAÚDE E SINDIHOSPA. O enquadramento sindical da categoria profissional é conferido, via de regra, pela correspondência com a atividade preponderante do empregador, denominada categoria econômica, conforme definem os arts. 570 e 581, § 2º, da CLT. A exceção a esta regra geral, dá-se nos casos em que o trabalhador integra...
... pelo SINDISAÚDE, como se vê na sua ficha de registro (ID. e55ff7a - Pág. 2) ... Dessa ... dois modelos de organização sindical: o modelo autônomo ou abstencionista, e o modelo ... havia consultórios médicos atendendo clientes; ( ... ) que depoente conheceu Rita de Cássia; que ... ência Judiciária AJ/JT, destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou ... -
Sentença nº 1000512-32.2021.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2023
... é a tela preta, que serve para acessar cadastro do cliente, negociações; que via Mais é uma ... administrativa; que o sistema MOV? É um modelo de sugestão para o gerente; que existiam ... ; que os descontos concedidos aos clientes, já existe uma margem; que o gerente tem uma ... ões em sua amostragem. No entanto, na ficha financeira de fls. 2432, caso a reclamada tivesse ...
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Acórdão Nº 0021000-06.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A inobservância das condições estipuladas no instrumento normativo que autoriza sua adoção e a ausência de clareza na sua utilização, impossibilitando o trabalhador possa acompanhar e apurar, com exatidão, as horas creditadas e/ou debitadas, tornam inválido o sistema banco de horas. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. RELAÇÃO EMPREGATÍCIA HAVIDA INTEGRALMENTE SOB A ÉGIDE DO...
... por ciclos (escala 6x1), descrita na sua ficha de registro do seguinte modo (ID. 6bc1560 - Pág ... , e afirmou que ela apenas atendia os clientes no crediário, nunca tendo sido chefe desta ... a Recuros Humanos, a exemplo de cadastro de novos empregados, controle de ponto, atuação ... não fazia nenhuma limitação ao modelo ou marca a ser utilizado, sendo que a aquisição ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-06-2019
... passando para: Viola Clássica; Marca/Modelo: Gilklang, nº patrimô- ... nio: 17277590; ... por escrito, com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos ... para ... CPC 47 – Receita de Contratos com Clientes ... O CPC 47 estabelece um modelo de cinco etapas ... Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-06-2019
... passando para: Viola Clássica; Marca/Modelo: Gilklang, nº patrimô- ... nio: 17277590; ... por escrito, com envio da ficha de inscrição e dos documentos exigidos ... para ... CPC 47 – Receita de Contratos com Clientes ... O CPC 47 estabelece um modelo de cinco etapas ... Arrematante, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, o número da Carteira ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... , por meio presencial e da internet, ficha cadastral simplificada, da qual constem os dados ... números de identificação além do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), número de ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ... , desde que autorizadas por seus clientes. § 1º O órgão ou a entidade responsável pela ...
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Acórdão Nº 0020992-66.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. Em se tratando de demanda ajuizada em período anterior à data de vigência da Lei nº 13.467/17, a mera sucumbência não enseja a condenação ao pagamento de verba honorária a quaisquer das partes. Os honorários são devidos apenas quando atendidos os requisitos do art. 14 da Lei nº 5584/70 (Súmulas nº s219 e 329 do TST),...
... a despedida sem justa causa em 20/01/2017 (ficha de registro de empregado, ID. de0eded e ID ... a participação em jantares com clientes "após as visitas a médicos e farmácias" , o ... previamente; que painel médico é o cadastro do médico a ser visitado pelo propagandista ... , que não há prova de que o autor e o modelo apontado exercessem as mesmas atividades. Veja-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000563-76.2011.5.06.0014), 14-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador de serviços estar delegando...
... (CF) n ã o imp õ e a ado ç ã o de um modelo de produ ç ã o espec í fico, n ã o impede o ... ã o, an á lise e reativa ç ã o de clientes, entrega e desbloqueio de cart ã o, inclus ã o ... os documentos funcionais do reclamante como ficha funcional, ficha financeira e cart õ es de ... 25), mant é m o cadastro dos trabalhadores a ela vinculados (fls ...