contrato compra e venda veiculo alienado

2815 resultados para contrato compra e venda veiculo alienado

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor

    ...Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo ...ARTIGO 33. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve ...ARTIGO 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante ... e a retomada do produto alienado. § 1° (Vetado). § 2º Nos contratos ... e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma ...

  • Em vigor Código Civil
  • Decisões Monocráticas nº 049344 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Março de 2013

    Ação de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda de bem móvel. Veículo alienado fiduciariamente ao Banco AMRO Real S/A. Hipótese em que o autor transferiu, em 12.08.2008, a posse do automóvel à concessionária, a qual se comprometeu a pagar o restante das parcelas financiadas e multa pendente. Por sua vez, a loja revendedora de veículos alienou o bem a terceiro. CRVL, concernente ao...

  • Acórdãos nº 109058 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Agosto de 2013

    INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS DEMANDA CUMULADA COM AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE VEÍCULO AUTOMOTOR COLIGADO COM FINANCIAMENTO VÍCIO DO OBJETO DO CONTRATO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO QUE NÃO AUTORIZOU A VENDA - IMPOSSIBILIDADE DE SER ALIENADO DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO POSSIBILIDADE - NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ..., serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes ...XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração ...24 desta Lei;. d) investidura;. e) venda a outro órgão ou entidade da administração ... de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as ...

  • nº 1999.34.00.024490-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2003

    CONDIÇÕES DA AÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NÃO REGISTRADO NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. IRRELEVÂNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO COMPRADOR RECONHECIDA. Diante do princípio contido na Súmula 132 do STJ ("A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado"), resulta...

    ... trânsito ocorrido entre seu veículo e veículo da FUB. O juízo ... XR-3, placa JDS 8802, conforme contrato de compra e venda (doc. fls. 16), ... que envolva o veículo alienado.". Aplicando-se esses princípios à ...

  • Acórdãos nº 705951 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALEGAÇÃO DE VÍCIO REDIBITÓRIO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SENTENÇA MANTIDA. 1. Considerando que o veículo alienado possuía mais de 14 (quatorze) anos de uso e que o comprador não indicou elementos suficientes para demonstrar a existência de vício redibitório, não lhe assiste direito ao abatimento do preço pago ao vendedor ou a...

  • Acórdãos nº 992070611016 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Agosto de 2010

    Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por perdas e danos - compromisso de compra e venda de veículo alienado - cláusula expressa que estabelece a responsabili­ dade da autora pelo pagamento das parcelas do financia­ mento que recaía sobre o veículo - falta de pagamento pelo novo adquirente - veículo recuperado - indenização indevi­ da - sentença mantida - recurso não provido.

    ...Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por perdas e danos - compromisso de compra e venda de veículo alienado - ...

  • Acórdão nº 1.0024.06.030719-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Fevereiro de 2008

    CONTRATO COMPRA E VENDA IMÓVEL - REDISCUSSÃO DE CONTRATO FINDO - POSSIBILIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - DISTRATO - RETENÇÃO GRANDE PARTE DAS PARCELAS PAGAS - ABUSIVIDADE - FORMA DE PAGAMENTO - DESPROPORCIONAL - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.Na esteira da melhor jurisprudência, é viável a discussão de cláusulas contratuais a qualquer momento, eis...

    EMENTA: CONTRATO COMPRA E VENDA IMÓVEL - REDISCUSSÃO ...

  • Acórdãos nº 138889 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 17 de Janeiro de 2011

    ENTA: BEM MÓVEL - AUTORA QUE VENDE AOS RÉUS VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE PREVÊ A RESPONSABILIDADE DOS ACIONADOS PELA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM E PELO PAGAMENTO DE QUAISQUER DÉBITOS POSTERIORES À VENDA - RÉUS QUE ATUAM NO RAMO DE COMÉRCIO DE VEÍCULOS E QUE TINHAM CIÊNCIA DA NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR DO...

    ... - AUTORA QUE VENDE AOS RÉUS VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A O FINANCEIRA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE PREVÊ A ...

  • Da execução

    ... se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra ... O depositário do bem alienado fiduciariamente não pode transferir a ...Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o ...

  • Da execução - (arts. 876 a 892)

    ... de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas ... O depositário do bem alienado fiduciariamente não pode transferir a ...Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o ...

  • nº 1077301005 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Janeiro de 2009

    SEGURO DE VEÍCULO (facultativo) - AÇÃO DE COBRANÇA - Ilegitimidade ativa ad causam - O veículo segurado foi alienado ao autor através de contrato de venda e compra com pacto adjeto de reserva de domínio. Celebrado o contrato, transferiu-se ao adquirente apenas a posse do bem, permanecendo a propriedade resolúvel com o alienante. Assim, à época do sinistro, o autor não era proprietário do veículo...

  • Decisões Monocráticas nº 244197 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 22 de Janeiro de 2013

    Agravo de instrumento Ação de reintegração de posse em automóvel objeto de contrato de compra e venda inadimplido. Decisão agravada que declarou saneado o processo fixando-se como pontos controvertidos da lide (a) a preexistência de vício oculto no veículo alienado pelo autor ao réu; (b) o conhecimento desse vício pelo autor antes da alienação e (c) a existência e extensão dos prejuízos que teria

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...IV- nos contratos de locação de bens imóveis, com ...22, § 4º);. Venda de Ações e Ouro, Ativo Financeiro. ... o valor do conjunto dos bens alienados no mês (Lei nº 9.250, de 1995, art. ... de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o ...

  • Em vigor Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

    ... dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, ... de exploração, no caso de contratos de concessão de serviços públicos;. ... caso de venda de máquinas e veículos classificados nos códigos 84.29, ..., por qualquer forma, tenha alienado ou utilizado as mercadorias. ARTIGO 10. ... no País, de propriedade do comprador estrangeiro, inclusive em regime de ...

  • Processo nº 2003.001.11571 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Setima Camara Civel, 04 de Junho de 2003

    Civil. Comercial. Processual. "Leasing". Cobranca do VRG. Compra e venda descaracterizada. Orientacao nova da Corte Especial do STJ. Mora do devedor. Reintegracao de posse em tese possivel. Indeferimento da inicial cassada para o regular prosseguimento. Vertendo a interpretacao jurisprudencial da Corte Especial do STJ para entendimento contrario ao da sua Sumula 263, afastando a...

  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.

    ..., serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes ...    XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da Administração ...    c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, ... de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0230108-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 02 de Setembro de 2010

    sucessores do veículo. Também não é caso de nomeação à autoria, já que não preenchidos os pressupostos dos arts. 62 e 63 do CPC. A demandada não detém bem em nome de outrem nem, de modo algum, agiu em nome de terceiro, tratando-se o feito, como já dito, de obrigação própria e exclusiva daquela. Prejudicado o agravo quanto à alegação de que o magist...

    ...TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. ÔNUS DO ADQUIRENTE. 1. Agravo retido. ... exclusivamente à ré, por contrato e por lei, não havendo direito de ...Firmado contrato de compra e venda entre as partes, a ré. ... a transferência do veículo alienado pela autora, sendo o cumprimento da ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0104487-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 22 de Setembro de 2011

    550/551) que negou seguimento a Recurso Especial, fundamentado nas alíneas a e c do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, interposto contra Acórdão (e-STJ fls. 433/440) da Trigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que lhe foi desfavorável (Rel. Des. ANDRADE NETO), assim ementado (e-STJ fls. 435): AÇÃO DE RESCI...

    ... DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA DECISÃO. 1.- FIAT ...435):. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CUMULADA COM REPARAÇÃO DA DANOS - BEM ALIENADO MAS NÃO ENTREGUE AO CONSUMIDOR PELA ...

  • Acórdão nº 1.0024.05.782463-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Junho de 2009

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. VALIDADE. - Os Embargos de Terceiro são uma ação colocada à disposição daquele que não é parte no processo, mas teve bens de sua posse atingidos. Os embargos foram previstos exatamente para que o terceiro possa defender a sua posse injustamente atacada por ato de apreensão judicial. - A venda de veículo...

    ...EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ...Além disso, o chamado "contrato de gaveta", se não houver nenhum ...

  • nº 1175272000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

    MANDADO DE SEGURANÇA - BEM MÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - Compra e venda de veículo - Negócio jurídico garantido por emissão de nota promissória - Antecipação da tutela para retorno das partes ao "statu quo ante" - Veículo alienado à terceiro - Adquirente de boa-fé - Reconhecimento - Busca e apreensão do bem objeto do contrato - Inadmissibilidade - Aplicação do disposto no artigo 5o, LIV

    ... M ADÃO APARECIDO VIEIRA JVC VEÍCULOS. A C Ó R D Ã O. Vistos, relatados e ...-. RESCISÃO CONTRATUAL -. Compra e venda de veículo - Negócio ... das partes ao "statu quo ante" alienado à terceiro Adquirente Veículo -. de ... e apreensão do bem objeto do contrato Inadmissibilidade o. -. Aplicação do ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0300129-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Abril de 2008

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por CÉSAR EDUARDO PINTOS TRINDADE em face de decisão que deixou de admitir recurso especial fundado no art. 105, III, "a" da Constituição Federal, alegando-se violação aos arts. 475 e 1.056 do Código Civil vigente. O acórdão recorrido recebeu a seguinte ementa (fl. 267): "APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO

    ...CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE TICULARES. CASO CONCRETO. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE EM FAVOR DO BANCO FIAT. ...

  • nº 1226907003 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Janeiro de 2009

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, os desembargadores desta turma julgadora da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de conformidade com o relatório e o voto do relator, que ficam fazendo parte integrante deste julgado, nesta data, deram provimento ao recurso, por votação unânime. Turma Julgadora da RELATOR 2o JUIZ o 3 JUIZ Juiz...

    ... DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO ALIENADO ...

  • Remuneração e salário

    ...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento ... que tenha boas vestimentas, veículo sofisticado e que frequente bons ... stock options (opção de compra de ações). A figura jurídica é ... do ramo comercial, em face de vendas realizadas de seus produtos. Trata-se ... ao clube desportivo e que era alienado para outra agremiação no contexto da ...