modelo hc preventivo
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Controle de constitucionalidade
... preventivo e devido processo legislativo – 8. Controle difuso – 9. Controle ... (curadoria) da Constituição a um órgão (já existente no modelo clássico ou a ser criado para desempenhar essa tarefa)” ... A ...
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Acórdão Nº 189507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... Confira-se: ... De todos os elementos constitutivos do modelo teórico ... acusatório, o mais importante, por ser estrutural e ... um procedimento principal, providenciar de modo preventivo a ... eliminar o perigo, utilizando a forma e o meio que considerem ...
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Decisão monocrática Nº 200247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... também, haja vista ser o decreto prisional cautelar ou preventivo lacônico, genérico e sem respaldo algum em elementos concretos que ... ilícitas porventura sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade neste momento (de maneira ...
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Decisão monocrática Nº 198177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... direito de liberdade provisória, quando o encarceramento preventivo decorre de outros elementos constantes nos autos que recomendam, ... ilícitas porventura sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade neste momento (de maneira ...
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Direito Constitucional
... descumprimento de preceito fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, (A) somente pode ... , pois muito embora a Constituição Federal admita o controle preventivo de propostas de emenda à Constituição, o plebiscito torna possível a ...
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Direito Penal
... legais e seja reduzida a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ... (C) Dado que a ... , como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. ( ) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, ...
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Decisão monocrática Nº 200297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... flagrante, os policiais militares depoentes abordaram um veículo modelo Ômega, placa BTI-9795, do município de Botucatu-SP, em nome de Zinaldo ... A esse respeito, não há teratologia no decreto preventivo ...
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Decisão monocrática Nº 197101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... consubstanciado na inidoneidade dos fundamentos do decreto preventivo, uma vez que baseados na mera suposição de que, solto, o paciente, ... ilícitas porventura sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade neste momento (de maneira ...
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Decisão monocrática Nº 231520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... Felício Queiro, advogado, impetra o presente habeas corpus preventivo em favor de Ronaldo de Assis Moreira, convocado para prestar depoimento ... ção, porquanto constitui uma decorrência natural do próprio modelo processual paritário, no qual seria inconcebível que uma das partes ...
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Decisão monocrática Nº 231364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... Moreira e Matheus Henrique Moreira impetram habeas corpus preventivo em favor de Walter Delgatti Neto, convocado a depor junto à Comissão ... modelo processual paritário, no qual seria inconcebível que uma das partes ...
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Decisão monocrática Nº 221126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... ão de inexistência de razão para a manutenção do ergástulo preventivo. O paciente esquivou-se da ação policial ao empreender fuga para o ... S/N, bairro Cidade Modelo, Município de Caatiba – BA, CEP 45.130.000; ... b) No mérito, a ...
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Acordão da Sexta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRITINDEFERIDO LIMINARMENTE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PERICULOSIDADE DO AGENTE.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADENÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. A interposição de agravo regimental torna superada eventualviolação do princípio da...
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Decisões Monocráticas nº 149450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM MATÉRIA PENAL ... espécies de tipificação próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa hipótese, transborde os ...
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Decisão da Presidência nº 149450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM MATÉRIA PENAL ... espécies de tipificação próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa hipótese, transborde os ...
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Decisao Nº 8037245-25.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 10-11-2022
... Advogado(s) : ... EMENTA ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO ... INTUITO DE OBSTAR O JUÍZO A QUO DE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO ... ça praticada com emprego de arma de fogo, um veículo automotor modelo GM ônix da segunda vítima. ... O pedido liminar foi indeferido em ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... da Primeira Guerra Mundial, determinaram profundas alterações no modelo liberal, revelando a emergência do social na política e levando ao ... de autodefesa consensual, embasado no consentimento prévio e preventivo da parte contrária. Sob essa ótica, a autotutela representaria uma ...
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Decisão da Presidência nº 185974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO E MODELO EXIGENTE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS EM MATÉRIA PENAL ... espécies de tipificação próprias de um direito penal preventivo ... Apenas a atividade legislativa que, nessa hipótese, transborde os ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS. EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior que o regimental deve trazer novos argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos.2. Por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (
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Decisão monocrática Nº 234546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2023
... Com efeito, a apreensão da aeronave Air Tractor, modelo AT-502B, ano 2010 matrícula PR-PNO, ocorrida na cidade de Campo Novos dos ... Da análise do decreto preventivo, não diviso o alegado constrangimento de ausência de contemporaneidade ...
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Decisão monocrática Nº 226866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2023
... à Faccin Logística Ltda e 01 (um) aparelho celular, Samsung, modelo J Pro, pertencente à Marcelo Paes dos Santos” (fls. 193/199 dos autos ... Em detida análise dos autos, reputo que o decreto preventivo não incorreu em fundamentação genérica. Do contrário, a ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... de locomoção, o habeas corpus pode ser liberatório ou preventivo. Diz-se liberatório quando impetrado com o fim de fazer cessar o ... Não há modelo ou fórmula a seguir, podendo ser manuscrito ou digitado em qualquer tipo ...
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Decisões Monocráticas nº 178002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ça do Estado de São Paulo, pleitando a revogação do cárcere preventivo por entender que a fundamentação utilizada pelo Juízo de origem seria ... , a toda evidência, são fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) sem contar que a recolocação em liberdade ...
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Decisão da Presidência nº 178002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ça do Estado de São Paulo, pleitando a revogação do cárcere preventivo por entender que a fundamentação utilizada pelo Juízo de origem seria ... , a toda evidência, são fonte (ao menos alternativa) de renda (modelo de vida, com dedicação) sem contar que a recolocação em liberdade ...
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Colaboração premiada no Brasil
... COLABORAÇÃO PREMIADA NO BRASIL ... outros Estados, o modelo de acordo de colaboração escrito tem sido utilizado pelo Ministério ... em suas leis, sobretudo no que diz respeito ao caráter preventivo de delitos de base associativa: ... As vantagens consistem na ...
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Decisão monocrática Nº 218907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-08-2022
... alcoólica ‘cachaça’, quando um veículo Honda City, Ano/Modelo 2010/2011, de Cor Prata, Placa NSO 5367, Roda de Liga Leve e Peliculado, ... VÍTIMA ROSICLEYSON PEREIRA DA CRUZ), TODOS DO CPB – DECRETO PREVENTIVO – ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – INOCORRÊNCIA – ...