modelo impugnação a laudo pericial
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 982-80.2013.5.08.0011) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA - RENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Insubsistentes os dispositivos indicados como violados, haja vista que não tratam, especificamente, da questão controvertida em análise. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. O Regional consigna que as informações requeridas pela ré
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL ... O Regional consigna que as ... íficas dos substituídos, valendo-se de modelo pronto. Defende que é evidente a má-fé do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 9-72.2017.5.02.0005)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2 . EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 879
... PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MATÉRIA PAUTADA ... ao colega Djair da Silva, de acordo com o laudo pericial contábil homologado nos autos nº ... ência de identidade de função entre o modelo indicado e ... o demandante ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ou outros meios admissíveis de impugnação’ ... "À primeira vista, a pretensão do ... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... , no que couber, o procedimento da prova pericial. Nesta modalidade de liquidação, já houve na ... liquidação, esperasse o momento da impugnação do art. 525 para arguir matérias que já ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ... concreto da referida área, inclusive com laudo do IBAMA como consta na narrativa do acórdão ...
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Acórdão Nº 51121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC 58. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ALI DETERMINADA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. 1. No julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Rel. Min. GILMAR MENDES), esta CORTE definiu que – quanto à atualização
... porque, em relação ao laudo pericial, homologado por sentença, ... o banco ... 763) antes da Impugnação à Sentença de Liquidação ... (apresentada em ... modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000659-66.2015.5.06.0171), 10-04-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a
... PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO ... apontou, por amostragem, na peça de impugnação aos documentos apresentados pela reclamada ... No particular, aliás, o modelo indicado (empregado ELIAS JOSÉ), embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000816-70.2015.5.06.0193), 21-01-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA ALEGADAMENTE ADQUIRIDA NO EMPREGO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO AFIRMA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. GUIA CAT QUE NÃO VEIO A SER EMITIDA NO MODELO B-91. MOLÉSTIA DE CONOTAÇÃO NÃO OCUPACIONAL. Deve ser negado provimento ao recurso autoral, quando evidenciado, em face da análise dos elementos de convicção coligidos aos autos, que a doença adquirida pela...
... DOENÇA ALEGADAMENTE ADQUIRIDA NO EMPREGO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO AFIRMA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. GUIA CAT QUE NÃO VEIO A SER EMITIDA NO MODELO B-91. MOLÉSTIA DE CONOTAÇÃO NÃO ... Requer a impugnação da ação ... Analiso ... Com o intuito de ... -
Ministério do Trabalho
... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... a do requerente, poderá apresentar impugnação, no prazo de trinta dias, contado da data da ... ção de Riscos Ambientais), e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001230-41.2014.5.06.0181), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. Como é cediço, a verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe, como regra geral, a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT) - não sendo menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no
... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... 2. Com efeito, o laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se ... atenção para aquilo narrada em sua impugnação ao parecer técnico (que afirma ser " falho ... diferença de função entre o autor e o modelo, como se constata da seguinte passagem do ... -
Decisão da Presidência nº 189456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
... , QUE VAI AO ENCONTRO DA CONCLUSÃO DO LAUDO" PERICIAL CADAVÉRICO ... AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇ\xC3" ... teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo" constitucional de competência ... Caberá ao ju\xC3" ... Não ocorrência ... Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000028-08.2015.5.06.0015), 10-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Pelo chamado princípio do livre convencimento motivado ou da persuasão racional (art. 371 do CPC/15), a conclusão apontada pelo laudo técnico não vincula a atividade do órgão judicante, posto que é facultado ao julgador afastar-se da indicação pericial se convencido de que outra solução se impõe, à luz da...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. INDEFERIMENTO. Pelo chamado princípio ... empresa enviava uns espelhos de ponto como modelo para que copiassem e assinassem. Disse que cerca ... , para tanto, argumentos de impugnação ao laudo pericial produzido nos autos pelo perito ... -
Acórdão Nº 44909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECLAMAÇÃO – MÉRITO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO– INADEQUAÇÃO – DEVIDO PROCESSO LEGAL – INOBSERVÂNCIA. É inadequada a abreviação do rito da reclamação, revelada na ausência de citação da parte beneficiária da decisão impugnada, sob pena de contrariedade ao princípio constitucional do devido processo legal e ao previsto no artigo 989, inciso III, do Código de Processo Civil. A apreciação...
... O Laudo Pericial encontrou um valor incoerente ... Desse ... 167, VI, ... da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... SÚMULA 734/STF ... IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA ... -
Do saneamento do processo civil e da fundamentação das decisões judiciais
... 570 No que tange ao despacho saneador, o modelo brasileiro teve inspiração no código de ... I – deferirá a realização de exame pericial, nomeando o perito e facultado às partes a ... com oitiva de testemunhas em complemento ao laudo pericial. Por fim, fixou diversos pontos ... motivos, vinculados à ideia da impugnação, assim como do controle interno da decisão. 631 ...
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Direito Administrativo
... administrativa que importe impugnação à validade do ato” ... No que concerne ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... ão, determinou-se realização de prova pericial, que constatou, por meio de exames mais ... Conforme laudo técnico de engenharia, a obra alcançou 80% do ...
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Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... manifestou sobre a suposta ilegalidade no laudo pericial, sobre a possibilidade de que a vtima ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... -
Acórdão nº 1.0534.17.001573-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA - PROCESSO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA RELATIVA ENTRE AS INSTÂNCIAS CÍVEL E CRIMINAL - FALTA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUEM TENHA SIDO O CAUSADOR DO ACIDENTE - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. - Devido à relativa independência entre as instâncias, a decisão no juízo...
... manifestou sobre a suposta ilegalidade no laudo pericial, sobre a possibilidade de que a vtima ... de 2015, que informa o preo do mesmo modelo de motociclo como sendo de R$3.853,00 (trs mil, ... -
Decisão monocrática Nº 1312068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... EMPRESAS VINCULADAS. DESCONTOS ESPECIAIS. LAUDO" PERICIAL ... 1. Em se tratando de opera\xC3" ... 3. Não se admite a impugnação ao laudo pericial com base na inconformidade da ... NCM CODE 84.52.21.10 - Modelo OCS-B2520), comercializadas ao preço unitário ...
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Acordão da , 23-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. REEXAME DE PROVA E DE LEI LOCAL. CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE.1. A revaloração jurÃdica do contexto fático delineado no acórdão recorrido não esbarra na Súmula 7 do STJ.2. É inaplicável o óbice a Súmula 280 do STF ao recurso especial fundado em violação direta de dispositivo de lei federal cujo reconhecimento dispensa a revisão da...
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Acórdão, Processo nº 0002137-45.2020.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... do INSS ou, ainda, pela existncia de laudo assinado por mdico do trabalho, a depender do ... foi necessria a apresentao de laudo pericial, mesmo quando a atividade fora exercida sob a ... Legislao que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os 6 e 7 no art. 57 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000811-79.2018.5.06.0181), 23-10-2019
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a conclusão do perito. Não se desincumbindo desse encargo processual, deve ser mantida a condenação da empresa ao...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. A parte que busca provimento ... impugnação apresentada, o reclamante atraiu para si o ônus ... Calibrador acústico modelo CAL-5000, marca instrutherm ... -
Se��o criminal - Se��o criminal
... a presente Ação Autônoma de Impugnação, sem exame de mérito, nos termos do voto do ... ALEGADA IMPRESCINDIBILIDADE DE EXAME PERICIAL DA ARMA DE FOGO QUE NÃO FOI AVENTADA ... Júnior 1 (um) celular da marca APPLE, modelo iPhone 6S, cor rosa; 1 (uma) camisa preta de ... , de uso permitido, portando, consoante laudo pericial às fls. 56/58, no interior de seu local ...