modelo impugnação a laudo pericial

A ética e a boa-fé objetiva processual sob a perspectiva da fase executiva
- Execução no processo do trabalho
... liberal (3) , prevalecia o ideário de um modelo essencialmente privatista, demasiadamente ... , quando da realização da diligência pericial. Não se pode admitir que as partes, conhecedoras ... ATRASO INDEVIDO NA REALIZAÇÃO DE LAUDO DE EXAME EM VÍTIMA DE ROUBO E ENTREGA DE LAUDO ... ém os meios necessários de defesa e impugnação em nome da empresa. A citação válida, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001263-74.2016.5.07.0038), 2018-03-22

... LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Não há demonstração ... , instado a se manifestar sobre a impugnação ao laudo em comento, o Perito sustentou que as " ... o DOSÍMETRO DE RUÍDO DIGITAL PORTÁTIL, modelo DOS- 600, marca INSTRUTHERM, cujo o Certificado ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11013-45.2015.5.01.0057)

... da empresa, como comprovado na prova pericial técnica realizada por Engenheiro de Segurança ... Juízo de primeira instância, através de laudo pericial devidamente consubstanciado com as ... Necessidade. Princípios da impugnação" específica e da dialeticidade recursal ... \xC2" ... Há a preferência por um modelo baseado em características dos dois tipos acima ...
Acórdão nº 1.0095.14.001537-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR DEVIDO - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.- Havendo impugnação expressa e fundamentada da parte exequente quanto à conclusão do laudo pericial, descabida a homologação dos cálculos oficiais.
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000056-89.2017.5.06.0181), 22-02-2018
RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, do NCPC). Nada obstante, a prova técnica deve prevalecer quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do experto, que, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificações necessárias - caso dos

... - PE EMENTA RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O ... , muito embora a Ré haja apresentado impugnação àquele laudo (ID. 02c8833), todos os argumentos ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ...
Decisão monocrática Nº 58675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023

... Argumenta que “a impugnação da credora foi acolhida, para determinar a cação do laudo pericial, com aplicação do índice de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001462-59.2015.5.06.0103), 27-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Restando comprovado que a autora não era detentora de estabilidade e não estava em gozo de qualquer benefício no ato da dispensa, é de se ter que não existia óbice à extinção contratual, não fazendo jus a ex-empregada à estabilidade acidentária ou a reintegração. Recurso ordinário patronal parcialmente provido

... Diz que o perito reconheceu em seu laudo a existência de perda de capacidade laboral da ... terra os argumentos constantes do laudo pericial. Invoca a IN 98/03, dizendo que esta não foi ... dos colaboradores, foi implementado o modelo de coparticipação no plano, conforme documentos ... , também provocada por meio da impugnação obreira, prestou os esclarecimentos de ID ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001182-89.2019.5.06.0122), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. NORMA REGULAMENTADORA 15, ANEXO 14, DO MTE. OBSERVÃNCIA. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II- Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do...

... DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. NORMA REGULAMENTADORA 15, ANEXO 14, DO MTE ... razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor ... "ESCLARECIMENTO A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL ID. 20ca109 - COMPESA ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
Decisão monocrática Nº 226667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2023

... de Telecomunicações para utilização do modelo em questão ... Segundo consta, na data ... 4.117/1962. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... Ressalta que “o laudo pericial feito pela Polícia Federal não conta ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21559-68.2015.5.04.0028)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. MANIPULAÇÃO DE CIMENTO. PAGAMENTO INDEVIDO. Ante a possível contrariedade à Súmula 448, I, do TST, deve ser provido o agravo de instrumento.

... álcalis cáusticos, atestado em laudo pericial ... In casu ... , o ... , óculos de segurança, protetor auricular modelo plug, capacete, luvas variadas ... A reclamada apresentou impugnação à conclusão pericial (ID. 40dc479), alegando, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-97.2013.5.06.0193), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. A Súmula 378, II, do TST, dispõe que o empregado tem direito à estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. In casu, não havendo o autor provado a existência de nexo de causalidade entre a sua doença e as...

... É certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial para deferimento ou não do adicional de ... Houve impugnação do laudo médico pelo réu e o demandado também ... a peculiaridade infecto-contagiosa deste modelo de adoecimento, dificilmente pode ser associada ...
Acordao N° 1336925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Embargos de declaração nos embargos de declaração. Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso nas obras de transmissão de energia. Contrariedade em relação ao re 591. 874. Inaplicabilidade. Omissão. Ocorrência. Violação aos artigos 10 e 933, cpc. Princípio da não surpresa. Violação ao art. 5º, lv, da constituição federal. Contraditório. Natureza jurídica dos contratos objeto da lide. Fundamento...

... ção do dano, mostra-se irretocável o laudo pericial contábil, uma vez ... considerada a ... Eólicas (ID nº 17765035) ... b) Impugnação ao ED no ID nº 20005109 (petição da CHESF) ... ção das Áreas Objeto da DUP, segundo modelo ... constante do Anexo I desta Resolução, o ...
Capítulo 13
- Manual do Advogado Iniciante
... , inclusive incompetência relativa, impugnação ao valor da causa e gratui-dade judiciária ... Local, data, ... Advogado ... Visto o modelo da contestação, sigamos! ... Se o réu não ... sido determinada a produção de prova pericial ou técnica, o juiz deve observar o disposto no ... á de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1o Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) ...
Temas correlatos
- Imóveis - Competências para avaliações
... de desapropriação a atuação de prova pericial realizada por ENGENHEIRO HABILITADO. 2 ... , sem habilitação adequada, servindo o laudo por ele fornecido de base para a estipulação ... IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO AVALIADOR CAPACITADO ... modelo adotado pelo Conselho Federal, contendo o número ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000659-06.2016.5.06.0018), 09-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Por se tratar de fato constitutivo de seu direito, incumbia ao reclamante o ônus de desconstituir os cartões de ponto e os recibos de pagamento trazidos pela defesa (art. 818 da CLT c/c art. 373, II, do CPC). Não conseguindo ele se desvencilhar de tal ônus, resta mantida a improcedência de seu pedido. Recurso a que se nega provimento.

... Pugna ainda pela nulidade do laudo pericial relativo à insalubridade. Solicita, em ... a terceirização (outsourcing) como modelo organizacional de desintegração vertical, ... impugnação, passa ser de incumbência do autor (artigos 818 ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001646-96.2020.5.06.0181), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor esteve sujeito a agentes insalubres, impõe-se a manutenção do julgado que deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Recurso da ré improvido.

... DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. Inferindo-se do conjunto probatório que o ... , através do laudo expert pericial de ID. 17ecbc1, constatou, de forma detalhada: ... A Ré apresentou impugnação ao laudo (ID. 64328ee), sustentando que "( ... ) De ... , da periodicidade da troca, da marca e modelo, assim como do Certificado de Aprovação, ...
Decisão monocrática Nº 210154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021

... 08/09 e Laudo Pericial nº 220978/2021 (fls. 37/39), além da ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... pelo réu não foram objeto de impugnação no acórdão impugnado, o que impede o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000761-40.2016.5.06.0014), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito...

... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... 2), houve a produção do laudo pericial de ID. 43eebd1 ... Vide os fundamentos do ... o aparelho medidor de pressão sonora Modelo DOS-500, Número de Série FD2064219, calibrado ... formulados pelo recorrente, em impugnação ao Laudo Pericial, assim aduziu o Perito, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000011-47.2015.5.06.0281), 02-03-2016
ATIVIDADE EM CÉU ABERTO. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA - Nos termos do art. 437 do CPC: "O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida". Nulidade do laudo pericial declarada, reabrindo-se a instrução processual para a realização de novo trabalho técnico. Recurso obreiro...

... LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA - Nos ... modelo IP-233, com certificado de calibração nº27730 ... Na impugnação ao laudo, o reclamante asseverou que o método e ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000445-41.2016.5.06.0171), 17-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. I - Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de insalubridade, necessária verificação por meio de "expert". II - Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor salubre, é de ser valorizado o...

... DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO". I - Em havendo controvérsia em face de alegaç\xC3" ... razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento de labor ... ão (RUÍDO): Dosímetro marca Instruterm, Modelo DOS-500, n° serie-141100030, classe II ... tal questão por ocasião da sua impugnação ao laudo pericial (ID. 4dcab27) - resultando ...
Acordão da Primeira Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA. NÃOOCORRÊNCIA.1. Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são admitidos embargos dedeclaração quando houver obscuridade, contradição, omissão e erromaterial na decisão2. O vício que autoriza os embargos de declaração é a contradiçãointerna do julgado, "não a contradição entre este e o entendimentoda parte, nem menos entre este e o que...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000909-15.2017.5.06.0144), 10-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do

... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ... , de modo que cai no vazio sua impugnação aos controles de ponto exposta na manifestação ... , independentemente do resultado do laudo pericial, é preciso que a função esteja listada na ... ): Medidor de stress Térmico marca HOMIS, Modelo TGM200, devidamente calibrado, procedendo às ...
Decisão monocrática Nº 231126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-08-2023

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INDIVIDUAL DE MINISTRO DO STJ: ... O laudo pericial teria ainda consignado que todas as ... arma de fogo em seu veículo (modelo MONTANA), estacionado perto do local dos fatos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044038120184058500), 28-07-2021
PROCESSO Nº: 0804403-81.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AUGUSTO FERREIRA SOUZA ADVOGADO: Bruno José Silvestre De Barros e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO...

... que comprovassem que a pessoa que assinou o laudo técnico pericial da empresa UTC (ID ... , não tendo sofrido qualquer impugnação por parte do INSS em sede judicial , vez que nem ... Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...
Processo nº 1997.050.01028 de Terceira Câmara Criminal, 21 de Mayo de 1998
Penal. Processo Penal. Lei Antitoxicos. Ecstasy. Interprete. Inepcia da denuncia por ausencia de conduta individualizada e de forma generica. Ausencia de subsuncao dos fatos narrados na denuncia aos indicios constantes no inquerito. Cerceamento de defesa por ausencia de laudo toxicologico. Ausencia de prova do objeto material da acao. Ausencia de associacao estavel e duradoura. Co-autoria. Medida