modelo impugnação contestação
- Processo nº 0023652-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 22 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... radiodifusão tornou-se único no modelo brasileiro de ... prestação indireta de ... RE 1070522 / PE ... Em contestação, a União alegou preliminarmente, falta de ... , nos termos vigentes à época da impugnação, ... verifica-se que o Decreto 52.796/1963 no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040508-05.2019.8.19.0038 (Cível), 24-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL Processo nº 0040508-05.2019.8.19.0038 RECORRENTE I/ 2º Réu: BANCO VOLKSWAGEM RECORRENTE II/3º Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. RECORRENTE III/1º Réu: AUTO IGUAÇU LTDA RECORRIDOS/ Autores: BIANCA GUATIGUABA DE OLIVEIRA BELLI E OUTRO VOTO Narram os autores terem adquirido um veículo ás...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008885-39.2021.8.19.0203 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008885-39.2021.8.19.0203 Recorrente: NET RIO LTDA. - ré Recorrido: ACIMA GONÇALVES BARBOSA - autora Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DE JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806541-79.2022.8.19.0021 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0806541-79.2022.8.19.0021 Recorrente (autor): ADEMIR DA SILVA SANTOS Recorrido (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos
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Contestação em ação de indenização
... adquiriu uma televisão de 42 polegadas, marca ... , modelo ... , e que após algum tempo de uso, teria apresentado defeito, ... Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803590-42.2022.8.19.0206 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803590-42.2022.8.19.0206 Recorrente: DANIEL CALILE ATALA NETO Recorrido: PORT CELL ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso e a...
... sem que tivesse havido qualquer impugnação ou ressalva do comprador ... IV - Na peça ... -
Direito Electoral
... impugnação em tela é reservada a candidato, partido ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... (C) Decorrido o prazo para a contestação, as testemunhas, independentemente de ...
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Direito Processual Civil
... citado, Raimundo ofereceu contestação. Posteriormente, ele vendeu o bem a Jorge ... especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Acordao N° 1756372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Ausência de impugnação recursal específica. Cadeia de fornecimento. Responsabilidade solidária e objetiva. Oferta de produto defeituoso. Defeito na prestação do serviço. Danos materiais configurados. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 6º juizado especial cível de brasília, que...
... CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL ... ESPECÍFICA.CADEIA DE FORNECIMENTO ... e a parte autora, uma vez que adota modelo de ... serviço de marketplace. Afirma que oferta ... inclusive corroborado em sede de contestação. A existência de ... erro de segurança no ... -
Acordao N° 1356760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Perícia técnica desnecessária. Preliminar de incompetência rejeitada. Defeito no veículo após pouco mais de 5 anos da fabricação. Transcurso da garantia legal. Falha no trinco da fechadura. Vício oculto. Demanda formulada dentro do prazo previsto no inciso ii do art. 26 do cdc. Reparação devida. Conserto realizado às expensas do consumidor. Ressarcimento...
... 48). Entretanto, ainda que o modelo “Ford Ka 2015” ... não tenha sido incluindo ... Em tempo, não prospera a ... impugnação da parte ré quanto as reclamações dos demais ... ção específica neste sentido na contestação (uma vez que ... somente mencionou a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... ou outros meios admissíveis de impugnação. Especificamente contra omissão ou ato da ... (quinze) dias para apresentar a sua contestação ... Qualquer interessado poderá impugnar o ...
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Relatório e Voto com número 5307627-95.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... alugar seu vestido de noiva, escolhendo um modelo que necessitava ... apenas de alguns reajustes no ... 3. Contestação (ev. 07 - fls. 56/69). A requerida rebateu os ... 4. Impugnação à contestação (ev. 10 - fls. 100/103). A ...
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Relatório e Voto com número 5135516-88.2022.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... marca VW modelo Golf ano/modelo 2011/2012 cor Branca, placa ... 3. Contestação – evento 20. Alega que os problemas citados ... 4. Impugnação à contestação – evento 22. Refuta os ...
- Processo nº 0017789-06.2017.8.19.0036 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Mayo de 2018
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Sentença com número 5567207-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 02-07-2023
... r e j e i t a d a s ... Impugnação quanto à ... a u t e n t i c i d a d e n a ... pelo banco réu em ... sede de contestação ... Pedido de perícia ... d o c u m e n t o s c ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Relatório e Voto com número 5270050-31.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... 3. CONTESTAÇÃO ... 3.1 VIA VAREJO S/A – evento 17. A segunda ... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 21. De seu turno, p ... (carregador) compatível com o modelo adquirido pelo consumidor, no prazo de 10 (dez) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
- Processo nº 0001210-09.2015.8.19.0050 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800483-70.2020.8.19.0008 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800483-70.2020.8.19.0008 Recorrente: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.- ré Recorrida: RAFAEL FRANÇA DE SOUZA - autora Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
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Sentença com número 5216359-02.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-12-2022
... Conexão ... Afastamento. Impugnação ... ao benefício da gratuidade ... da justiça ... Citada, a parte ré apresentou a contestação em evento 16. Na oportunidade ... alegou a falta ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... O segundo discorre acerca da necessidade e da importância de impugnação específica dos fatos articulados na petição inicial, bem como sobre a ... e profunda discussão sobre ônus da probatório no marco do modelo constitucional do processo, ver: PAOLINELLI, Camilla Mattos. O ônus da ... -
Relatório e Voto com número 5603136-51.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2022
... 3. CONTESTAÇÃO" – evento 11. O requerido confirmara a celebraç\xC3" ... 6.000,00 (seis mil reais) ... 4. IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO – evento 14. De seu turno, o ... TBSi4 4p, preto Ano 2017, modelo 2017, Placa PRD -4700, Renavan 01114303019, ...