modelo impugnação contestação trabalhista
37018 resultados para modelo impugnação contestação trabalhista
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... dos recursos pela CLT?: No processo trabalhista, admitem-se os recursos reunidos no artigo em ... 298); b.9) Falta de impugnação dos fundamentos da decisão (TST, Súmula n ... de 15 dias para apresentar a sua contestação (art. 989, CPC/15) ... Qualquer interessado ... modelo único de guia de depósito judicial para ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo" ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... José Frederico Marques 9 , "a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ...
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Decisão monocrática Nº 53869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
... á realizar o pagamento da dívida trabalhista pelo valor corrigido de forma incorreta e em ... Reitera-se a impugnação em relação ao critério de correção e os ... , Sílvio Luiz da Luz, apresentou contestação requerendo a improcedência da reclamação ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão monocrática Nº 49896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2022
... ária do ato reclamado apresentou contestação ... Alega que a empresa ora reclamante ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... A solução da Corte Superior Trabalhista, todavia, lastreia-se em uma indevida ... impugnação da reclamada ... DISPOSITIVO ... ISTO ...
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Decisão monocrática Nº 49443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... da decisão reclamada apresentou contestação, em que requer a improcedência do pedido (edoc ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... A solução da Corte Superior Trabalhista, todavia, lastreia-se em uma indevida ... “Recebo a impugnação da autora como mera manifestação ...
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Decisão monocrática Nº 43299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... o intuito de burlar a legislação trabalhista, e não a terceirização da atividade-fim, ... das razões recursais se já houver impugnação especificada dos fundamentos da decisão ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... (quinze) dias para apresentar a sua contestação (art. 989, III) ... Consoante o art. 319, ...
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Decisão monocrática Nº 53431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... do regime de atualização do débito trabalhista ao que decidido por este Supremo Tribunal Federal ... ária do ato reclamado apresentou contestação, em que alega ter havido coisa julgada ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... , a adequação dos cálculos após impugnação dentro do prazo – constitui violação da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... A procuração pode ...
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Decisão monocrática Nº 54689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-07-2022
... ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. ADCs Nº 58/DF E Nº 59/DF. MODULAÇÃO DE ... ábil, oportunidade em que apresentou impugnação quanto à incidência de juros de mora de 1% ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... ção e, querendo, apresentar contestação ...
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Decisão monocrática Nº 55659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-09-2022
... a abertura de prazo para eventual impugnação. 2) Após, não havendo impugnação, ter-se-á ... de penhora proferida na Reclamatória Trabalhista nº 0021346-54.2017.5.04.0202, a fim de evitar ... que poderiam ter sido deduzidas na contestação, a fim de influir no julgamento da presente ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Decisão monocrática Nº 57088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... do dissídio na origem apresentaram contestação (docs. 62, 67, 84, 105, 114 e 119) ... A ... pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) acerca da contribuição sindical (art. 8º, IV, ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... INOCORRÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO ORA ...
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Decisão monocrática Nº 52441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... MUNICÍPIO. IMPUGNAÇÃO APÓS EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE ... que a atualização do crédito trabalhista se fizesse mediante a aplicação do IPCA-e, como ... Martins Rocha deixou de apresentar contestação, consoante eDOC 41 ... A Procuradoria-Geral ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão Nº 5773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INC. III DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MINEIRA N. 30/1993, PELO QUAL SE DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO ADVOGADO-GERAL DO ESTADO PARA RECEBER A CITAÇÃO INICIAL OU COMUNICAÇÃO REFERENTE À AÇÃO OU PROCESSO AJUIZADO CONTRA O ESTADO OU SUJEITO À INTERVENÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL. ALEGADA OFENSA AO INC. LXVIII DO ART. 5º, AO INC. I...
... Pública estadual, pois se enquadra como modelo ... procedimental complementar à sistemática ... desses temas - vale dizer, defesa, contestação, ... pluralidade de sujeitos, litisconsórcio, ... MEDIDA CAUTELAR. IMPUGNAÇÃO AO ARTIGO 7º, INCISO ... III, DA LEI ... material (lei civil, lei penal, lei trabalhista), cujo conjunto constitui o ... direito ... -
Decisão da Presidência nº 35934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... ARTIGO 25, ... ão impugnada deixou de apresentar contestação ... A autoridade reclamada prestou informações ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... INOCORRÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO ORA ...
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Decisões Monocráticas nº 35934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... ARTIGO 25, ... ão impugnada deixou de apresentar contestação ... A autoridade reclamada prestou informações ... ência perfeita entre a hipótese fática modelo do paradigma invocado e a hipótese subjacente à ... INOCORRÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO ORA ...
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Pedido de Revisão do Valor da Causa
... a parte Reclamada deverá já na Contestação impugnar o valor dado à causa (se for o caso), ... audiência seja fracionada, referida impugnação ao valor da causa deverá ser feita na primeira ... 32.4. Modelo de Pedido de Revisão do Valor da Causa ... 6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 144 16/10/2018 13:13:08 ... Pedido de ...
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Direito Administrativo
... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... ão dos contratados sob o regime trabalhista, segundo o STF ... (C) a autonomia das ... manifestação considerada a contestação para todos os efeitos ... A: correta, pois é ... ção julgar e responder à impugnação em até três dias úteis ... (B) A regra de ...
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Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial
... colidência com os aspectos essenciais do modelo de superação de crise empresarial em vigor ... tornam a sua concessão passível de impugnação pelos credores; c) não prevê qualquer mecanismo ... 101/2005, caso constate que o passivo trabalhista do devedor é insignificante e por isso o devedor ... , no prazo de 5 dias, apresentar contestação. Portanto, não basta requerer a tutela de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, ... Impugnação ao parágrafo único do artigo 14 do Código de ... da ação após apresentação da contestação. Cabimento. A desistência da ação após ...
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Execução das Contribuições para a Seguridade Social
... quando me deparei, na magistratura trabalhista, com algumas ações de vulto em que o reclamante ... das parcelas previdenciárias: d) a impugnação de cálculos pelas ... (17) Esses ... e identificação das partes, conforme modelo anexo ... § 2º Tais processos permanecerão ... A questão foi suscitada em contestação pela reclamada em pelo menos duas ações ...
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Decisão monocrática Nº 49450 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... Janeiro para satisfação de débito trabalhista. Alegação de violação do que decidido nas ... da decisão reclamada apresentou contestação em que pugna pela improcedência do pedido (edoc ... reclamação é ação autônoma de impugnação dotada de perfil constitucional, disposta no ... 2. A efetividade do modelo de organização da Administração Pública ...
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Decisão monocrática Nº 48255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. ADC 58. PROCEDÊNCIA ... 1. Trata-se de ... da decisão reclamada, apresentou contestação, por meio da Petição 118073/2021, alegando o ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... , a adequação dos cálculos após impugnação dentro do prazo – constitui violação da ...
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Decisão monocrática Nº 60612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... OCUPAÇÃO QUE DECORRE DE RELAÇÃO TRABALHISTA PRÉVIA. VERBAS RESCISÓRIAS QUITADAS. OCUPANTES ... , a parte beneficiária apresentou contestação (doc. 47) ... A Procuradoria-Geral da ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... INOCORRÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO ORA ...