modelo papeleta externa
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... I- os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de ... nas anotações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ça jurídica (no sentido de que atividade externa é incompatível com controle), ele agia, em ... ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... , mediante utilização de ficha ou papeleta" de controle de horário externo , conforme previs\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... , em 21 de junho de 2004, expedida a papeleta ao Plenário em 24 imediato. No mesmo dia, ... externa, interna e caracteres sexuais secundários não ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de ... no veículo, diários de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo e outros passíveis ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... 62 (empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, os ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001097-68.2018.5.06.0145), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. I - ENQUADRAMENTO SINDICAL. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM LOCALIDADE DIVERSA DA SEDE DA EMPRESA. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. Entendo que o enquadramento sindical do obreiro não deve apenas observar a atividade preponderante do empregador, mas, também, a base territorial do local onde se deu a efetiva prestação de serviços, independentemente do...
... JORNADA EXTERNA E NÃO SUJEITA A CONTROLE. HIPÓTESE NÃO ... trabalhador, ser consignado em ficha ou papeleta a qual permanecerá em poder do empregador ... modelo exemplificado no documento de fl. 75" ... -
Eleição: momento central da democracia representativa
... Isso porque, ao observarmos o modelo atual de democracia representativa adotado, por ... tengan la faculdad de introducir una papeleta com el nombre de unos candidatos en una urna, es ... ção com os contributos de proveniência externa – do contratualismo absolutista às sequelas do ...
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Duração do trabalho - jornada
... , dos trabalhadores que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de ... por “anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo”, seja por ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , em 21 de junho de 2004, expedida a papeleta ao Plenário em 24 imediato. No mesmo 17 de ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... nas quais se admite a interferência externa no curso regular da gestação, sem que a ...
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Artigos 235-A a 292
... nas anotações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador ... , por papeleta, diário de bordo ou ficha externa, a cargo do motorista, com a fiscalização do ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... de obtenção de código de marca/ modelo/versão nos termos nela estabelecidos ... V – aparência geral externa em boas condições (sem ferrugens amassamentos e ... de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios ...
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Artigos 235-a a 292
... nas anotações em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador ... , por papeleta, diário de bordo ou ficha externa, a cargo do motorista, com a fiscalização do ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indus-tria e ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ça jurídica (no sentido de que atividade externa é incompatível com controle), ele agia, em ... , mediante utilização de ficha ou papeleta" de controle de horário externo , conforme previs\xC3" ... O respectivo modelo de jornada incorpora benefícios à empresa, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta" em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1\xC2" ...
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Direitos e deveres dos motoristas profi ssionais de maneira geral
... de monitoramento, não só na parte externa dos veículos, mas também na parte interna ... valorização deste instituto pelo novo modelo implementado pela Lei n. 13.467/2017, que ... no veículo, diários de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo e outros passíveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000746-92.2016.5.06.0007), 14-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. EXCEÇÃO CONFIGURADA. O artigo 62, I, da CLT, prevê que não têm direito ao recebimento de contraprestação pelo trabalho extraordinário os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Ocorre que essa regra comporta exceção, ou seja, se o serviço externo estiver subordinado a horário, as...
... ário os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de ... trabalhador, ser consignado em ficha ou papeleta a qual permanecerá em poder do empregado. O que ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-84.2019.5.07.0038), 2020-07-20
... controlada, inclusive por meio de papeleta ou ficha de trabalho externo, devendo, pois, a ... e ajudantes, pois eles faziam atividade externa e não precisam do controle de jornada. Argumenta ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
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Legislação Complementar
... do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... de trabalho constará também de ficha, papeleta ou registro de ponto, que ficará em poder do ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE ... VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A ... externa e acompanhado pela imprensa, pelo Ministério ... papeleta do invólucro lacrado gera discrepância com o ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , para o processo judicial, a realidade externa dos fatos que geraram ... a demanda, ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1 ...
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Acórdão Nº 0020125-87.2018.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-10-2020
EMENTA BANCO A J RENNER SA. OPERADOR DE CDC. ATIVIDADE EXTERNA. O empregador está dispensado da obrigação a que alude o art. 74, § 2º, da CLT apenas quando comprovada a atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, não se incluindo em tal caso a mera dificuldade ou conveniência do empregador. Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados...
... OPERADOR DE CDC. ATIVIDADE EXTERNA. O empregador está dispensado da obrigação a ... constará, explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder (art. 74, § 3º, da CLT, na ... modelo, o que também importa na aferição do consumo ... -
Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... III — mediante provocação externa, decorrente do recebimento de representações e ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ...
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Legislação
... do FGTS, com base em parecer de auditoria externa independente, antes de sua publicação e ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ...
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Legislação Complementar
... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... III — mediante provocação externa, decorrente do recebimento de representações e ... -se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos termos do § ...