modelo recibo comissão vendas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000575-97.2019.5.07.0009), 2020-01-09
... ção de vendedor, ganhando salário por comissão, pugnando pelo reconhecimento da rescisão ... e da reclamada, confirmaram que as vendas ocorriam a partir de uma sala situada na Av ... imobiliários, considerando que o modelo de negócio demanda alta especialização da ... Não há nos autos recibo de pagamento de férias e 13º salário, nem ...
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Sentença nº 1001364-14.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2023
... ão de vendedor, além das comissões sobre vendas de produtos, lançadas a título apenas de ... ção de inúmeros serviços, como “comissão seg. vida”, “com. adc. seg. vida”, ... juntados pela ré, em especial o modelo de remuneração (ID. 3f5754a), noto que ela ... e, imediatamente, recebeu do relógio seu "recibo" (foto também anexa). Aguardei por mais alguns ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-63.2015.5.06.0142), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS. A sonegação deliberada de documentos essenciais, consubstanciados em relatórios diários de vendas para apuração do valor devido a título de comissões e prêmios, aliada à franca divergência de informações extraídas da prova oral, atrai a aplicação dos artigos 333, II e 359 do CPC c/c 818 da CLT. Conclusão pela sucumbência da...
... em relatórios diários de vendas para apuração do valor devido a título de ... prevê a possibilidade de estorno de comissão" apenas na hipótese prevista no art. 7º da Lei n\xC2" ... as verbas de natureza salarial pagas em recibo e reconhecidas judicialmente ... Por sua vez, ... que utilizava " uma MOTO (marca: FAKTOR; modelo: 125, ano: 2013; valor em 2014: R$ 5.500,00 ... -
DECRETO Nº 56791, DE 26 DE AGOSTO DE 1965. Aprova o Regulamento do Imposto de Consumo.
... que esporadicamente realizar vendas por atacado ... § 1º Entende-se como ... 125, mediante requerimento guia modelo 6, preenchido segundo as instruções nêle ... comissão mercantil, participação ou ajustes semelhantes ... ausência da nota fiscal será suprida por recibo" do vendedor, em que se consignem a sua identifica\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000002-72.2019.5.06.0143), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui, basicamente, uma...
... que sejam observados os relatórios de vendas para ser calculado o valor das comissões no ... remunerado sobre as comissões quitadas em recibo. No tocante aos pleitos relacionados à jornada ... , portanto não há como pagar comissão sobre uma venda não efetivada, o que é uma ... , nos últimos dois anos, utilizou um carro modelo GM Agile, 2014, placaKHO-1046, avaliado em R$ ... -
Sentença nº 1000070-81.2021.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... , sendo que nem sempre a maquina imprimia recibo do registro ”. Ressalto que o fato de a ... várias vezes sobre problemas de comissão para o encarregado administrativo e para o ... , sendo informada que deveriam se tratar de vendas de mercadorias e serviços não faturadas ou ... do desempenho superior ao ordinário, cujo modelo" de pagamento, até 06/2016, levava em consideraç\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1. Constata-se que a comissão foi regularmente instruída, com informações e ... , veiculação de publicidade e suporte de vendas não exime a organização de prestar as ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001348-37.2014.5.06.0142), 14-08-2017
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. EXCEÇÃO CONFIGURADA. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atraiu para si o ônus probatório, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual se desincumbiu. Os elementos dos autos não evidenciam a sujeição do autor a controle de jornada, o...
... da parcela, conforme a liquidez de suas vendas, salientado, ainda, a inexistência de prova ... pagamento de salário fixo acrescido de comissão de 1% (um por cento) sobre o valor das vendas ... Com fulcro no modelo e no valor da motocicleta do reclamante apontados ... efetuados diretamente, sem constar em seu recibo de pagamento de salário, encargo que a ele ... -
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... ão pode ficar a critério subjetivo de Comissão de Julgamento, pois haveria quebra de igualdade e ... ção de obras, serviços, compras e vendas ... A Licitação comporta várias ... ência de se comprovar tal compra mediante recibo ... Celso Antônio de Mello, ao discorrer ... O modelo jurídico-administrativo em vigor no Brasil, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001261-02.2019.5.06.0144), 20-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação (artigo 818, I, da CLT), há de se negar provimento ao recurso obreiro. Recurso ordinário não provido, no particular.
... Assevera que a comissão era estornada quando havia inadimplência dos ... o que sucede as 17h o autor não realizava vendas, mas, apenas, serviços internos. Em seguida, diz ... , o reclamante não trouxe aos autos nenhum recibo da máquina de ponto para demonstrar eventuais ... construiu a sua personalidade e servem de modelo" ao seu comportamento em sociedade. (in Instituiç\xC3" ... -
Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... em 20% as despesas com cargos em comissão" e funções de confiança e exonerar servidores n\xC3" ... de comissões sobre o valor líquido das vendas. Pactuação no contrato de trabalho. Licitude ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e ...
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Verbas trabalhistas
... , terá direito ao cálculo de sua comissão sobre o adicional de periculosidade, pois ... Na sua ocorrência, o recibo" de quitação apresentará, apenas o saldo de sal\xC3" ... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ... Se tivesse volume de vendas no valor de R$ 16.000,00, receberia o trabalhador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001054-12.2019.5.06.0141), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Os cartões de ponto que apresentam registros de horários variados gozam de presunção relativa de veracidade, cabendo à parte autora o ônus de demonstrar a invalidade dos mesmos, a teor do disposto no art. 818, I, da CLT. E desse encargo não se desincumbindo, de se confirmar a validade dos registros de controle de jornada, sendo...
... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez ... exerceu o mister de consultor de vendas. Por outro lado, não restou comprovada a ... ão de ponto biométrico; que reconhece o modelo de espelho de ponto de folha 515, afirmando que ... , R$1.000,00; que não lembra se recebia comissão todos os meses; que só recebia comissão quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001104-81.2017.5.07.0011), 2020-08-04
... corretamente o empregado, mediante contra recibo, assinado pelo mesmo, nos termos do art. 464, da ... ídas no cômputo das suas comissões as vendas realizadas pelas empresas franqueadas (23 na ... desconto melhor e não foi repassada a comissão ao representante de Rondônia; que o depoente ... de sua casa; que a reclamada modificou o modelo de negócio e em razão disso houve a rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001036-24.2015.5.06.0143), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, por se encontrar fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo...
... ção apta a demonstrar a produtividade de vendas do seu empregado, tem-se que a ré sucumbiu ... de "prêmio" nada mais era de que uma comissão calculada com base em uma fórmula variável de ... recebiam prêmios por objetivo pagos em recibo, calculados sobre uma cota mensal de vendas de ... O reclamante tinha um celular de modelo mais antigo. Ao ser contratado, a empresa não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001032-08.2014.5.06.0018), 08-02-2017
RECURSO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL. Ao lado da responsabilidade resultante de culpa ou dolo, acha-se a responsabilidade derivada da culpa objetiva (empresarial), decorrente da atividade normalmente desenvolvida ensejando risco aos direitos de outrem. Trata-se de regra inserta no parágrafo único do art. 927 do Código Civil. Desenvolvendo o Autor a função...
... que exerciam atividades relacionadas à vendas. Inteligência dos artigos 818 da CLT e 373, II ... também reduzia o percentual de comissão de forma unilateral e lesiva ao Trabalhador. Aduz ... do infortúnio , como se pode conferir do recibo de salário reproduzido no ID nº 541110a (p ... ocasião, o empregado indicado como modelo desempenhava o cargo há mais tempo e em lojas ... -
Sentença nº 1000806-87.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... ; que o sistema tr4br é um sistema de vendas; que acessava o sistema no pcom quando o ponto ... vendas realizadas com o percentual de comissão combinado, percebia claramente diferenças em seu ... o período de apuração das comissões, o modelo previa premiação composta por: - % sobre as ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000260-29.2020.5.06.0311), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA EXCESSIVA PELO CUMPRIMENTO DE METAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão psicológica, prolongadas no tempo, que fere a...
... de cobranças para o alcance de metas de vendas", não se havendo cogitar, pois, de impor-se sanç\xC3" ... considerados inadequados para o novo modelo de produção flexível inaugurado. O mobbing ... c0d0b69, bem como recibo de pagamento de ID nº. 34d6d1a) ... Quanto ao ... contracheque constava salário fixo e comissão; ( ... ) que o valor correspondente ao ... -
Procedimentos registrais no RTD
... do mandato (artigos 653 a 692) e da comissão (artigos 693 a 709), bem como de aplicar-se-lhe ... 1968, tornou de emissão obrigatória nas vendas a prazo entre partes domiciliadas no Brasil ... 132 da LRP ... Quitação (ou recibo) ... Quitação é o ato escrito pelo qual o ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000418-86.2017.5.06.0021), 08-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 3.º DA CLT. Restando provada, pelo cotejo das provas trazidas aos autos, a ausência dos requisitos caracterizadores do contrato de emprego entre as Partes, nos moldes do artigo 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho, não se configura o vínculo empregatício. Recurso Ordinário a que se...
... 2016, exercendo a função de promotora de vendas, prestando serviços, exclusivamente, para ABRIL ... à Sra Edilene; que como trabalhavam com comissão, se por acaso não fossem trabalhar em um ... os valores em conta, sem assinatura de recibo; que o valor médio auferido pela reclamante era ... o depoente que já usou crachá com este modelo; que todos os crachás tinha referencia a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000097-62.2020.5.07.0039), 2020-10-14
... em 01/02/17, na função de promotor de vendas, sendo dispensado imotivadamente em 09/05/19, com ... ção dos valores recebidos a título de comissão em sua remuneração, com o consequente pagamento ... d74ae0d – fls.34/35) : “(…) Segue modelo de meta de comissão: - A meta é fracionada por ... 15 de cada mês, mediante assinatura de recibo em branco, cuja prática também se repetia com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000215-63.2017.5.06.0009), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quanto ao período em que foram juntados os cartões de ponto, o ônus pertencia ao reclamante, e quanto ao período em que tais cartões não foram coligidos o encargo pertencia à reclamada, ex vi da Súmula 338 do C. TST. No caso, a testemunha autoral fortaleceu a tese obreira e a testemunha patronal confirmou a tese da ré. Logo, a questão deve ser...
... (a) do(a) Reclamante disse "que assinava um recibo mas não ficava em posse de uma cópia; que no ... que o contracheque do depoente é do mesmo modelo do que consta às fls 23 dos autos; que o ... ões seriam pagas da seguinte forma: 4% das vendas do restaurante seriam divididos em partes iguais ... laboravam para a reclamada a título de comissão ... Ou seja, o restaurante vendia uma média ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000054-12.2015.5.06.0013), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS PROBATÓRIO. O cerne da questão devolvida à apreciação é a existência ou não de relação de emprego entre as partes litigantes, tendo-se em vista o disposto nos artigos 2° e 3° da CLT. A matéria, pois, é eminentemente fática e apenas a prova produzida pelas partes podem elucidar a controvérsia. Ao reconhecer a prestaç
... comissões no percentual de 2,4% (COMISSÃO 1,6%; MARK UP 0,3%; CLIENTES ATIVOS 0,2%; ITEN ... equivalente a R$ 850.000,00 sobre as vendas, tendo em vista que havia um desconto mensal de ... qual era o tipo de seu veículo (marca, modelo, ano de fabricação e estado de conservação) ... que " que recebia as comissões mediante o recibo RPA (Recibo Pagamento Autônomo), da seguinte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1525-65.2017.5.06.0022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. VERBAS PAGAS SOB A NOMENCLATURA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA DE COMISSÕES. INTEGRAÇÕES DEVIDAS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 1
... RELACIONADAS À OTIMIZAÇÃO DAS VENDAS ... PAGAMENTO RESTRITO AO ADICIONAL ... de comissão sobre o valor de recarga era depositado em sua ... relação ao pagamento de comissões extra recibo, este Juízo esquadrinhou os fundamentos ... modelo legal disposto no art. 62, I, da CLT, conforme ... -
Decisão da Presidência nº 1177932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... à despesa com assessoria imobiliária e comissão de corretagem, bem como ser indenizada por danos ... Venda e Compra de Unidade Autônoma e do recibo pago de ambos os serviços é prova suficiente ... cabe tão somente aceitar ou não o modelo massificado do contrato que lhe é apresentado, ... , a empreendedora é que monta seu stand de vendas e contrata empresas e profissionais do setor ...