modelo recibo quitação trabalhista
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000507-31.2020.5.07.0004), 2020-08-26
... ção do acordo noticiado, dando “quitação" total do contrato de trabalho, ou seja, que ele n\xC3" ... na CLT através da reforma trabalhista da Lei Federal n. 13.467/2017, tem como ... , estatui que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja o motivo do ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000508-16.2020.5.07.0004), 2020-08-26
... ção do acordo noticiado, dando “quitação" total do contrato de trabalho, ou seja, que ele n\xC3" ... na CLT através da reforma trabalhista da Lei Federal n. 13.467/2017, tem como ... , estatui que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja o motivo do ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000505-61.2020.5.07.0004), 2020-08-26
... ção do acordo noticiado, dando “quitação" total do contrato de trabalho, ou seja, que ele n\xC3" ... na CLT através da reforma trabalhista da Lei Federal n. 13.467/2017, tem como ... , estatui que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja o motivo do ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-RR - 860-27.2015.5.10.0016)
... INCENTIVO AO DESLIGAMENTO - ADESÃO - QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... relação de emprego (item II), analisa o modelo trabalhista no período anterior à ... das parcelas e valores constantes do recibo ... ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26. Os sindicatos poderão, ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando for verificada a ... execução, devendo ser feita a sua quitação" na folha de pagamento do mês subsequente, caso n\xC3" ...
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Os acordos extrajudiciais na justiça do trabalho e a Lei Nº 13.467/2017: jurisdição voluntária? validade formal ou material? competência?
... Ex-advogada trabalhista por cerca de 20 anos ... 1. INTRODUÇÃO ... voluntária deve ela ser apresentada como modelo restrito e acessório à jurisdição ... o qual qualquer declaração de quitação passada pelo empregado ao empregador durante o ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... ção monetária, sobre o crédito trabalhista é regulada integralmente pela Lei 8.177/91 e, ... O atraso na quitação das parcelas da rescisão sujeita o empregador à ... constantes do termo de rescisão ou recibo de quitação do contrato extinto. Logo, eventual ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000564-83.2019.5.07.0004), 2020-08-03
... na CLT através da reforma trabalhista da Lei Federal n. 13.467/2017, tem como ... em cinco prestações mensais, com a quitação" de parcelas salariais e indenizatórias oriundas ... , estatui que o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja o motivo do ... modelo de intervenção estatal norteador das relações ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; ... ; o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ... ão relativa de validade dos recibos de quitação ou pedidos de demissão de seus empregados, ainda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000008-89.2016.5.07.0003), 2018-09-12
... os pedidos da reclamação trabalhista, condenando a reclamada ao Reclamada a pagar ao ... ASSISTÊNCIA SINDICAL. QUITAÇÃO SEM RESSALVA. EFEITOS ... Apreciando o tema ... ÃO AO PERÍODO EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO RECIBO DE QUITAÇÃO E AOS VALORES NELE DESCRITOS. A ... , inclusive o reclamante, em 2014 se o modelo tinha mudado para este com a intermediação da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1644-60.2012.5.09.0008) 14-11-2018
... 1. QUITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 330 DO TST. NÃO ... parcelas postuladas na reclamação trabalhista foram objeto de quitação no recibo, o que não ... Odair em relação ao Recorrido, vez que o Modelo desenvolvia as atividades burocráticas de ...
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Contribuições Previdenciárias na visão do TST, CNJ e do STF
... A possível situação de “limbo” trabalhista ou previdenciário do trabalhador terceirizado no ... Concretamente, esse modelo" de controle administrativo consistirá na retenç\xC3" ... do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher à ... , a fim de que possam providenciar a quitação do débito trabalhista antes de 4 de janeiro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1001871-37.2021.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEGUNDA AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA. PLENA E GERAL QUITAÇÃO AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO E À RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DE EFEITOS EM DEMANDA ANTERIOR NA QUAL SE DISCUTEM...
... Recurso Ordinário Trabalhista nº TST-ROT - 1001871-37.2021.5.02.0000 ... QUITAÇÃO PLENA AO ... CONTRATO DE TRABALHO ... recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se ... suscitada pela autora não se subsume no modelo legal autorizador do corte ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000666-11.2016.5.07.0037), 2016-10-03
... e suplementar da processualística trabalhista, se refere à causa de pedir e ao pedido, ao ... DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA DA QUITAÇÃO ... A parte reclamada sustenta em preliminar ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ... de revezamento, eis que nesse modelo o empregado é submetido a três horários ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000410-38.2020.5.07.0034), 2020-06-10
... RAFAEL LIMA ALVES reclamação trabalhista em face da KIOMA SEGURANCA E SERVICOS LTDA – ... Quitação nos termos da exordial .”(sem grifo no ... das verbas rescisória e tampouco conta recibo de pagamento nos autos. Assim, defiro o ... , procura-se aferir as repercussões que o modelo triangularizado (terceirização), em que surge ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000193-25.2019.5.07.0003), 2020-01-15
... -se dizer que se trata de reclamação trabalhista objetivando o pagamento de diferenças de verbas ... , PROVOCANDO, ASSIM, GRAVES DISTORÇÕES NO MODELO POLÍTICO E GERANDO SÉRIAS DISFUNÇÕES ... de sua rescisão contratual deu quitação, no respectivo termo, das rubricas de aviso ... que trata este artigo devem constar do recibo de quitação de rescisão do contrato, observado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001043-79.2019.5.07.0003), 2020-11-04
... SÚMULA 330, TST. QUITAÇÃO PLENA. INOCORRÊNCIA. A quitação das verbas ... não abrange parcelas não consignadas no recibo ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... dispositivos da Lei 13.467 (reforma trabalhista) sobre a matéria, regulando de forma restritiva ... modelo para a fixação do quantum indenizatório - ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo empregado ao empregador que o admitir, o ... Profissionais de Trabalhador Rural de modelo atual, emitidas até 31 de dezembro de 1969 ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA" ... Art. 203 - Frustrar, mediante fraude ou viol\xC3" ... ública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001291-83.2015.5.06.0271), 17-11-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. ART. 58, § 2º, Da CLT. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000220-83.2015.5.06.0000 POSSIBILIDADE. Visando alcançar uma interpretação que atenda aos objetivos da negociação coletiva, sem perda dos direitos fundamentais do trabalhador, uniformizou-se, neste E. TRT, o entendimento, já consagrado pelo Colendo TST, no...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ANDRÉ MARINHO DOS SANTOS , nos ... 330, do TST, in verbis : ... "A quitação passada pelo empregado, com assistência de ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e específica ... de Stress Térmico Marca: Instrutemp - Modelo: ITG-01 - N.° de Série: 9135 - Certificado de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000008-89.2016.5.07.0003), 2018-12-04
... ASSISTÊNCIA SINDICAL. QUITAÇÃO SEM RESSALVA. EFEITOS ... Apreciando o tema ... ÃO AO PERÍODO EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO RECIBO DE QUITAÇÃO E AOS VALORES NELE DESCRITOS. A ... distintas, sendo uma de natureza trabalhista com a empresa reclamada e outra de natureza ... , inclusive o reclamante, em 2014 se o modelo tinha mudado para este com a intermediação da ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... éis à pessoa do inventariante contra recibo ou depósito em conta, ou ainda depositá-los em ... outros, formalizado o recibo de quitação especificando na forma da lei a obrigação a ser ... , a legislação locatícia o afastou como modelo para ajuste do aluguel ... Igualmente a ... ção civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: I - ... ; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001130-92.2014.5.02.0468) 02-05-2018
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO INCISO I, DO § 1º-A, DO ARTIGO 896 DA CLT. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESNÍVEL SALARIAL DECORRENTE DE CONDIÇÃO PERSONALÍSSIMA DO PARADIGMA. INDEVIDA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões
... COLETIVA PREVENDO EXPRESSAMENTE A QUITAÇÃO GERAL. OJ 270/SDI-I/TST. 3. MINUTOS QUE ANTECEDEM ... funções a partir de junho de 2007, o modelo havia sido transferido de setor extinto, onde ... de condenação nesta reclamação trabalhista, pois não corresponde a verba de natureza ... das parcelas e valores constantes do recibo ... Atribuir ao Plano de ...