modelos de contrato de prestação de serviços
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ...ção, e os de dívidas resultantes da prestação de serviços, serão classificados nas cédulas ... fórmulas de declaração obedecerão aos modelos aprovados pelo diretor do Imposto de Renda e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... Privado e Assistência à Saúde: prestação continuada e serviços a preço pré ou pós ...ão, que opere produto, serviço ou contrato definido no inciso I deste artigo. III - Carteira ... Lei, no que se refere aos conteúdos e modelos assistenciais, adequação e utilização de ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por ...I - a prestação" de serviços médico-assistenciais;. II - a forma\xC3"... industriais para produção de novos modelos desses produtos. § 3° A habilitação ao ... pessoa vinculada, quando decorrentes de contrato de mútuo, somente serão dedutíveis para fins ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. c) de e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;. d) irredutibilidade ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. § 7° A contribuição de que trata ...88, obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes. Art. 90. ...
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Decreto nº 10.314 de 06/04/2020. Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
...ção dos bens móveis ou do local de prestação dos serviços, caso aplicável;. VIII – fotos ...ção com ônus ou encargo, por meio de contrato de doação; ou. II – no caso de doação sem ...modelos de contrato de doação, de termo de doação e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... CARACTERÍSTICAS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. . . . . . ... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é . ... para o ambiente empresarial novos modelos de negócios e, consequentemente, novas . ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação:. 3.1. Subsecretaria da Indústria;. ... propostas de medidas para aprimorar a prestação de serviços públicos e para corrigir falhas; e. ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...b) impacto regulatório dos modelos de regulação e gestão, inclusive quanto ao ...
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Acórdão Nº 2015.702244-9 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 09-07-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONFECÇÃO DE BOOK FOTOGRÁFICO E AGENCIAMENTO DE MODELOS - VENDA CASADA - ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE PROMESSA DE PARTICIPAÇÃO EM FILME PRODUZIDO PELAS RECORRENTES - INOCORRÊNCIA - PROVA ROBUSTA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA PELÍCULA "UNIDOS PELO CORAÇÃO" E DA EFETIVA PROMESSA DE
... E MORAL - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONFECÇÃO DE BOOK FOTOGRÁFICO E AGENCIAMENTO DE MODELOS - VENDA CASADA - ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves;. X – ...b) fornecimento de bens ou prestação de serviços;. c) pagamento de empréstimos e ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ...a) modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
...Serviços, que definirá os termos e os prazos de ..., no País, de novos produtos ou de novos modelos de produtos já existentes referidos no inciso I ...ório nacional, as atividades de prestação de serviços de assistência técnica e de ...ços sociais autônomos, que mantenham contrato de gestão com o governo federal e que promovam e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...ção e desburocratização dos serviços e operações;. III - racionalização dos gastos ...a) prestação de contas anual, segregada, dos investimentos e ... pelo Conselho de Administração, contrato de seguro permanente em favor dos ocupantes dos ...ção a risco da CEF e decidir sobre os modelos para mensuração de riscos. Comitê de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-758-02.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado nos autos, extrai-se que a condenação subsidiária do ente público decorre da culpa in vigilando como tomador dos serviços. Com efeito, o TRT elucida que, -No caso concreto, é incontroverso nos...
... da culpa in vigilando como tomador dos serviços. Com efeito, o TRT elucida que, "No caso ... atividades para a UNIÃO, em face do contrato de prestação de serviços firmado entre ele e a ...A discussão de novos modelos de contratação, no entanto, não pode perder de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66500-87.2007.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. A ausência dessa identificação inviabiliza o exame da arguição de nulidade por negativa de prestação
...NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante não indica ...Posteriormente, em 2004, tal contrato foi extinto e o Reclamante foi admitido pela ... materiais recicláveis, tendo prestado serviços à Reclamada Villares Metals por meio de ...Os modelos tratam de hipóteses em que as verbas ... - Instrumento particular de contrato de prestação de serviços jurídicos
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... da execução das obras e dos serviços referentes a Carteira de Projetos Olímpicos e ...V - a empresa responsável pela prestação da contrapartida e seus sócios; e. VI - a ...ções do legado olímpico e sobre os modelos de gestão propostos para as instalações ... o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. § 2º A decisão da Aglo pela realização de ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº: 077/FMS/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 331/2013, CPL, A prorrogação do prazo contratual, consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos hospitalares, de diversas marcas e modelos, com fornecimento de peças e insumos para...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...prestação das informações referidas no caput. #Renumerado ... for aplicado à mercadoria vinculada a contrato de prestação de serviços por prazo certo, de ...X - rever e adotar modelos de formulários para uso das repartições ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
...ção e fiscalização de obras, serviços de consultoria, inclusive outros de natureza ... disporão, em ato conjunto, sobre a prestação das informações, a apuração, o recolhimento e ... de adiantamento de parcela do valor do contrato;. IV - aos requisitos para o recebimento do ... e Combate à Fome disporá acerca de modelos de tecnologias sociais, valores de referência e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-81.2008.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TELEMONT) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR). NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (MATÉRIA EXCLUSIVA DO RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA - TELEMONT). I. A primeira Reclamada (Telemont) argui nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional.
...NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (MATÉRIA EXCLUSIVA DO RECURSO DA ... contidas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, bem como no tocante ao ônus da ..."sendo a TELEMAR uma concessionária dos serviços de telefonia fixa, consistente na transmissão, ...896, a, da CLT. Já os modelos transcritos nas razões da segunda Reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23440-27.2005.5.15.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA APLICADA À PRIMEIRA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...
... subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que hajam ... multas e indenizações decorrentes do contrato de emprego. 2. Nesse sentido o entendimento ...ção referentes ao período da prestação laboral". 3. Agravo de instrumento a que se nega ...ão pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula nº 296, I, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-08.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. TRABALHO EM LAVOURA. INEXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Consta do acórdão regional que a Reclamada disponibilizou instalações sanitárias e locais adequados para descanso e alimentação tão somente a partir de outubro de 2006. Todavia, a adoção de tais providências para o trabalho desenvolvido na...
... de trabalho distintos, referentes à prestação de serviços durante o período de colheita de na de açúcar" e que "a cada novo contrato celebrado entre as partes houve a respectiva ...Os modelos válidos transcritos no apelo são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43000-35.2007.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. I. A Corte Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada e manteve o indeferimento do pedido do adicional de periculosidade, por constatar que não ficou -provada a exposição do reclamante, de forma habitual em área de risco-. II. O Reclamante requer a condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade,...
...modelos transcritos à fl. 699 e 700 são inservíveis, ... básica não eram pagos por força do contrato de trabalho, mas sim por força de norma coletiva ... de que o empregado estivesse prestando serviços nesse tempo ou que tal lhe fosse exigido". II. O ..., estabelecem condições de prestação e remuneração de serviços diversas daquelas ... -
Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas ...prestação de serviços médicos e hospitalares no âmbito ...a) conteúdos e modelos assistenciais;. #Incluído pela Medida ... de objetivos e metas acordados no contrato de gestão de que trata o Capítulo III desta ...
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Casos e Ações
...Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento ..., torneiro-mecânico, embora prestasse serviços exclusivamente internos e estivesse em atividade, ... empresa dotava todos os locais de prestação de serviços de excessiva e ostensiva vigilância ... Modelos de contratos. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;. c) de e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;. d) irredutibilidade ... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ...88 obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes. Art. 90. ...