modelos de contrato de prestação de serviços
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... repartições públicas e emprêsas de serviços públicos e particulares em benefício da ... XXII - Estabelecer modelos de placas e disciplinar-lhes o uso, nos casos ... veículos automotores a exigência da prestação do exame psicotécnico; ... XXXI - Estabelecer ... , exigir-se-ão caução ou fiança e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9727600-31.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a...
... âncias, trazer aos autos a íntegra dos modelos colacionados, mediante certidão, fotocópia ... de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho". Recurso de revista conhecido e ... monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º". Essa é a ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... integral, e compreende os seguintes serviços: I - vivência esportiva, com vistas à ... bens esportivos, para a construção de modelos de economia e sustentabilidade do esporte, e para ... b) instrumentos de controle social da prestação de contas dos recursos públicos recebidos; c) ... temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto. § 3º O dirigente que tiver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-168/2002-103-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... extrajudicial que importa a rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano ... , que o reclamante logrou comprovar a prestação de horas extras, mediante prova testemunhal, ... ão recorrida e a matéria tratada nos modelos colacionados. No caso concreto, o Tribunal ... mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º- (Súmula nº 381 do TST) ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do profissional habilitado à prestação" de assistência técnica; e ... XI\xC2" ... , com o fim exclusivo de prestação de serviços de industrialização para terceiros, estarão ... fiscalização, prova da existência de contrato de prestação ou locação de serviços com ... 54. Os documentos, modelos de formulários e outros destinados ao controle e ...
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Casos e Ações
... Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento ... , torneiro-mecânico, embora prestasse serviços exclusivamente internos e estivesse em atividade, ... empresa dotava todos os locais de prestação de serviços de excessiva e ostensiva vigilância ... Modelos de contratos ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9042700-67.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a...
... âncias, trazer aos autos a íntegra dos modelos colacionados, mediante certidão, fotocópia ... de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho". Recurso de revista conhecido e ... monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º". Essa é a ... -
Novas Redações da Legislação e Um Paralelo com a Antiga Lei
... “ Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado ... determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. ( ... ) § 3 o ... de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo ... eSocial na Prática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 71 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000059-51.2017.5.06.0211), 30-08-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. ARTIGOS 2º e 3º da CLT. CONFIGURAÇÃO. Deve-se considerar que "a natureza não eventual da prestação de serviços", trazida no artigo 3º da CLT para a definição do "empregado" é nota própria à relação de emprego tradicional, nos modelos de contrato por prazo indeterminado e determinado. Não agride, portanto, à conceituação da relação de emprego a...
... que "a natureza não eventual da prestação de serviços" , trazida no artigo 3º da CLT para ... à relação de emprego tradicional, nos modelos de contrato por prazo indeterminado e ... -
Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... repartições públicas, e emprêsas de serviços públicos e particulares em beneficio da ... á precedida de caução ou fiança, e contrato de seguro em favor de terceiros, contra riscos e ... traseiras e dianteiras, obedecidos os modelos e especificações instituídos pelo Regulamento ... ório nacional, independentemente da prestação de nôvo exame, enquanto satisfizer as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000017-81.2017.5.06.0411), 16-08-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. ARTIGOS 2º e 3º da CLT. CONFIGURAÇÃO. Deve-se considerar que "a natureza não eventual da prestação de serviços", trazida no artigo 3º da CLT para a definição do "empregado" é nota própria à relação de emprego tradicional, nos modelos de contrato por prazo indeterminado e determinado. Não agride, portanto, à conceituação da relação de emprego a...
... que "a natureza não eventual da prestação de serviços" , trazida no artigo 3º da CLT para ... à relação de emprego tradicional, nos modelos de contrato por prazo indeterminado e ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , armas de fogo de variados tipos, marcas, modelos, calibres e procedências, suas munições e seus ... écnicos necessários ao oferecimento de serviços públicos digitais simples e intuitivos, ... ou pela empresa - aquele designado em contrato individual de trabalho, com poderes de gerência ... § 3º A cobrança de valores pela prestação de serviços diferentes do previsto no art. 11-A ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação: ... 3.1. Subsecretaria da ... propostas de medidas para aprimorar a prestação de serviços públicos e para corrigir falhas; e ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ... b) impacto regulatório dos modelos de regulação e gestão, inclusive quanto ao ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... ção, e os de dívidas resultantes da prestação de serviços, serão classificados nas cédulas ... fórmulas de declaração obedecerão aos modelos aprovados pelo diretor do Imposto de Renda e ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... atribuição de fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites ... autoridade publica local, observados os modelos aprovados pelo órgão Central do Sistema de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... Privado e Assistência à Saúde: prestação continuada e serviços a preço pré ou pós ... ão, que opere produto, serviço ou contrato definido no inciso I deste artigo ... III - ... Lei, no que se refere aos conteúdos e modelos assistenciais, adequação e utilização de ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-270400-88.2001.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Lei nº 13.934 de 11/12/2019. Regulamenta o contrato referido no § 8º do art. 37 da Constituição Federal, denominado 'contrato de desempenho', no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.
... o desenvolvimento e a implantação de modelos de gestão flexíveis, vinculados ao desempenho e ... melhorias contínuas da qualidade dos serviços prestados à comunidade ... Art. 6º O contrato ... ao supervisionado nos processos de prestação de contas ... Art. 10. O não atingimento de ...
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LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... ão adquirir os insumos e contratar a prestação dos serviços necessários, inclusive de pessoas ... ato do Poder Executivo disporá acerca de modelos de atendimento, de valores de referência, de ... de adiantamento de parcela do valor do contrato;IV - requisitos para o recebimento do objeto ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... c) idade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; ... d) ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... 88, obedecerão aos modelos instituídos pelos órgãos competentes ... Art ...
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Decreto nº 10.314 de 06/04/2020. Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... ção dos bens móveis ou do local de prestação dos serviços, caso aplicável; ... VIII – ... ção com ônus ou encargo, por meio de contrato de doação; ou ... II – no caso de doação ... § 1º Os modelos de contrato de doação, de termo de doação e ...
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Prefácio
... de vontade expressada na celebração do contrato de trabalho tradicional ... O livro apresenta o ... prática e inovadora, ao trazer vários modelos de contratos, como “Contrato de prestação de serviços e honorários de profissional autônomo”, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - ... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... 6. Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... computing ... Os três principais modelos" de computação em nuvem podem ... demandar, em n\xC3" ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... patentes de invenção, de desenhos e de modelos industriais; ... b) concessão de registros de rcas de indústria e de comércio ou de serviços, de nomes de emprêsa, de títulos de ... não prejudicará qualquer acôrdo ou contrato relativo à exploração da patente que ... , extrativas, agrícolas ou de prestação de serviços ... Parágrafo único. Equipara-se ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza, com ou sem rateio de ... vistas a subsidiar a elaboração da prestação de contas anual do Presidente da República e do ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ... IX - acompanhar a implementação dos modelos de regulação e gestão desenvolvidos pelas ...