moeda nacional brasileira
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... e adestramento da Força Aérea Brasileira"; ... c) planejamento estratégico e execu\xC3" ... moeda", crédito, instituições financeiras, capitaliza\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1126-86.2012.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... NÃO CONFIGURAÇÃO ... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, ainda que na ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-20.2012.5.23.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... NÃO CONFIGURAÇÃO ... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, ainda que na ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ória nº 812, de 1994, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do ... recebidos do governo brasileiro, em moeda estrangeira, considera-se tributável apenas a ... posições indicadas da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, aprovada pela Resolução nº 75, ...
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Acórdão Nº 0700479-54.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-10-2018
... 880/94 CRIOU UM NOVO SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL E ... DETERMINOU A CONVERSÃO DA MOEDA BRASILEIRA ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Planejamento da Infraestrutura Nacional; ... 4.3. Subsecretaria de Planejamento da ... moeda, crédito, instituições financeiras, poupança ... empresas de pequeno porte na economia brasileira e no mercado internacional; ... XII – elaborar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1417-48.2011.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... BANCÁRIO. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, ainda que na ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71-09.2012.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... No meu entendimento, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, ainda que na ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor ...
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Acordao N° 1428244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de revisão contratual. Shopping center. Pandemia. Preliminar. Prova pericial contábil. Indeferida. Cerceamento de defesa. Não configurado. Rejeitada. Mérito. Aluguel. Isenção. Desconto. Teoria da imprevisão. Inaplicável. Revisão dos índices ajustados. Anuência do locador. Necessária. Fortuito externo. Princípio da liberdade econômica....
... nacional, é amplamente utilizada para recomposição da oeda brasileira e, portanto, legitimo para o ... reajuste do ... razão da desvalorização da moeda nacional, fato esse também imprevisível pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-18.2011.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, ainda que na ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2369-32.2011.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... PROVIMENTO ... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, ainda que na ... financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor ...
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Acórdão nº 93334 de Primeira Turma, 5 de Diciembre de 1980
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MADEIRA COM EMPRESA ESTRANGEIRA, DOMICILIADO NOS EUA, COM PREÇO ESTIMADO EM DOLAR. II. DESCUMPRIMENTO DA AVENCA GERANDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, PAGAVEIS EM MOEDA NACIONAL NO BRASIL, CONSEQUENTE A LEGAL CONVERSAO. CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERTINENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PELA INOCORRENCIA DE PRESSUPOSTOS FALSAMENTE ARROLADOS.
... CV0527,CONTRATO ... PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA ... PC0776,RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ... -
Acórdão nº 93334 de Primeira Turma, 5 de Diciembre de 1980
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MADEIRA COM EMPRESA ESTRANGEIRA, DOMICILIADO NOS EUA, COM PREÇO ESTIMADO EM DOLAR. II. DESCUMPRIMENTO DA AVENCA GERANDO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, PAGAVEIS EM MOEDA NACIONAL NO BRASIL, CONSEQUENTE A LEGAL CONVERSAO. CORRETA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PERTINENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO PELA INOCORRENCIA DE PRESSUPOSTOS FALSAMENTE ARROLADOS.
... CV0527,CONTRATO ... PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA ... PC0776,RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ... -
Em vigor
Código Comercial
... estrangeiro no podem possuir embarcao brasileira; salvo se nela for comparte alguma casa comercial ... A designao geral- fazendas- no compreende moeda de qualidade alguma, nem jias, ouro ou prata, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... - na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da ... o parágrafo anterior será efetuado em moeda brasileira, à taxa de câmbio vigente no dia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... moeda corrente; ... II - em títulos públicos; ... III - por meio de ações de sociedades em que tenha participação minoritária; ou ... IV - por meio ...
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Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 16 de Septiembre de 1988
EXTRADIÇÃO. FORMALIDADES ATENDIDAS, INCLUSIVE COM PROMESSA DE RECIPROCIDADE, POIS ESTA SE ENCONTRA EXPRESSA DE MANEIRA PRECISA. REPUBLICA DA FINLANDIA. PEDIDO FORMULADO POR DOIS CRIMES, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO DA FINLANDIA, UM DOS QUAIS, O DE EXPORTAÇÃO DE MOEDA NACIONAL (NO CASO O DAQUELE PAIS), NÃO SE ENCONTRA PREVISTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. EXTRADIÇÃO CONCEDIDA APENAS EM RELAÇÃO AO ILICITO...
... DESFALQUE, EXCLUSÃO, CRIME, EXPORTAÇÃO, MOEDA, INOCORRÊNCIA ... TIPICIDADE, LEGISLAÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL" decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... de estudos que receberem rendimentos, em moeda estrangeira, através da Delegacia do Tesouro ... -integrantes da Fôrça Expedicionária Brasileira ... Parágrafo único. Serão também ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-75900-25.2005.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. o Conselho de Defesa Nacional; ... b) como órgãos de assessoramento imediato ... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ... I - moeda", crédito, instituições financeiras, capitaliza\xC3" ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Brasileira de Automobilismo; ... X - Um representante do “Touring Club do ... monetariamente, em função das variações do poder aquisitivo da moeda nacional, atendidas as normas legais sôbre a correção monetária dos ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... e) um representante da Confederação Brasileira de Automobilismo; ... f) um representante do Ministério das Relações ... monetariàmente, em função das variações do pode aquisitivo na moeda ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas posições 22.04, 22.05, 22.06 ... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ... , quando o pagamento for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ... (três) Secretarias; e IV - a Agência Brasileira de Inteligência. Seção VII Da Autoridade ... ência do Ministério da Economia: I - moeda", crédito, instituições financeiras, capitaliza\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... , e demais serviços oferecidos pelo meio de hospedagem em moeda corrente nacional e os eventuais serviços incluídos no preço das ... que operem mediante fretamento por agência de turismo brasileira ou por armadores estrangeiros com empresa cadastrada no Ministério do ...