moeda nacional brasileira
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e formalizados nos anais da Assembleia Nacional Constituinte ... 77 SALGADO, Joaquim Carlos ... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... 610.517/RJ , ação Casa da Moeda do Brasil x Município do Rio de Janeiro, a ...
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The informational content of trades on foreign exchange futures: an application to the Brazilian market/O conteudo informacional das transacoes no mercado futuro de cambio: uma investigacao do caso brasileiro.
... , para explicar os movimentos de preco da moeda estrangeira. Nao se atribuia probabilidades de ... da Bolsa de Mercadorias e Futuros brasileira (BM&F). Ainda que trabalhos como o de Laurini et ... Banco Central, convertendo-as em moeda nacional. Como a exportacao e um fundamento ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : JOSÉ LUIS WAGNER ... : CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORESGERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ... DO BRASIL, FRENTE BRASILEIRA PELOS POUPADORES – FEBRAPO, ... FEDERAÇÃO ... equivalente em moeda corrente – e, se desconhecido o índice, ...
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Medida Provisória nº 315 de 03/08/2006. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CAMBIO, SOBRE REGISTRO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS, SOBRE O PAGAMENTO EM LOJAS FRANCAS LOCALIZADAS EM ZONA PRIMARIA DE PORTO OU AEROPORTO, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL DE AERONAVES, SOBRE A NOVAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 26 DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERA O DECRETO 23.258, DE 19 DE OUTUBRO DE 1933, A LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962, O DECRETO-LEI 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976, E REVOGA DISPOSITIVO DA MEDIDA PROVISORIA 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
... Art. 1o Os recursos em moeda" estrangeira relativos aos recebimentos de exporta\xC3" ... limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional ... § 1o O Conselho Monetário Nacional ... contábeis da pessoa jurídica brasileira receptora do capital estrangeiro, na forma da ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... éria de sucessão hereditária; 2.1 Os limites da jurisdição nacional; 2.2 Pluralidade de juízos sucessórios quando o falecido deixa bens no ... Em segundo lugar, temos os casos que refletem o outro lado dessa moeda, em que a pessoa domiciliada no exterior morre naquele país, mas deixa ...
- Moeda brasileira acaba em londres, paris e nova york
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... prejudicial ou perigosa à Segurança Nacional ... Parágrafo único. O disposto neste artigo e ... de alteração do poder aquisitivo da moeda, se modificarem os vencimentos dos ... IV - houver perdido a nacionalidade brasileira ... Art. 110. O licenciamento do serviço ativo, ...
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Acórdão Nº 0006877-35.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-08-2023
... DA JUSTIÇA BRASILEIRA, DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... DA ... filial, agência ou sucursal em solo nacional para poder aqui ... demandar. Precedentes do ... da moeda estrangeira em moeda nacional. Ré-embargante, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... brasileira ... Em país de formação colonial, de ... Ainda em 1923, institui-se o Conselho Nacional do Trabalho (Decreto n. 16.027, de 30.4.1923) ... de suas monumentais reservas monetárias em moeda forte, em quadro de redução da arrecadação ...
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Licitações
... mais vantajosa e desenvolvimento nacional sustentável ... NOVA LEI DE LICITAÇÃO • ... estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando ... – para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior; ... d) o brasileiro ou o estrangeiro ... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... e) aquele que presta ... empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha ...
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Acordao N° 1393667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Direito do consumidor. Compra de moeda estrangeira para entrega futura. Relação de consumo. Contrato de correspondência cambiária. Resolução bacen 3. 954/2011. Correspondente bancário atua por conta e sob as diretrizes da instituição contratante. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Descumprimento de norma regulatória não anula o negócio...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA PARA ENTREGA FUTURA. RELAÇÃO DE ... ÃO DO PRODUTO COMPRADO PARA MOEDA NACIONAL ... RESTITUIÇÃO IMEDIATA DA QUANTIA PAGA ... jurídico permitido pela legislação brasileira, regulado ... pelo Banco Central ... 4. Em ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2613, DE 23 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza a União a Criar Uma Fundação Denominada Serviço Social Rural.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... 000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) em moeda corrente; ... lI. O produto do recebimento de uma ... Brasileira; ... b) de um representante do Ministério da ...
- Processo nº 0008432-83.2017.8.19.0203 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... MOEDA E DINHEIRO: SURGIMENTO E DEfINI çãO ... moeda estrangeira em substituição à nacional, consistindo em interessante fenômeno de ... de 1994, Revista Jurídica Luso-Brasileira , ano 6, n ... 3, p ... 1 .255 ... Lisboa: Faculdade de ...
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RESOLUÇÃO CNIG MJSP Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2022
... O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO - órgão colegiado integrante da ... brasileira no exterior (Se Residência Prévia) DO ... moeda nacional brasileira, ou seja, em reais R$: (Se ...
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Acórdão nº 50066012420188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ASSOCIAÇÃO PRIVADA. GAMP. TERMO DE FOMENTO. AUTALIZAÇÃO MONETÁRIA. NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE PARTICULARES. IPCA. APLICAÇÃO. TERMO INICIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDICES DE CORREÇÃO IMPOSTOS À FAZENDA PÚBLICA: A compra e venda que deu ensejo à propositura da presente demanda ocorreu entre pessoas jurídicas de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA ... De ... modo mais fidedigno a desvalorização da moeda na economia brasileira ... Neste sentido, cito ... -
Acórdãos nº 0005205-97.2013.8.26.0634 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... integrantes do Sistema Financeiro Nacional", as administradoras de cartões de crédito n\xC3" ... MOEDA" ESTRANGEIRA. DÓLAR-AMERICANO. DESVALORIZA\xC3"ÇÃO DA MOEDA NACIONAL BRASILEIRA. EXCLUSÃO DO NOME DA DEVEDORA DOS ...
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Acórdão Nº 0021723-72.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-11-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. Para o enquadramento do empregado na exceção do art. 62, II, da CLT não basta a simples denominação de cargo de confiança ou, ainda menos, o padrão salarial diferenciado. É necessária, para tanto, a constatação de deter, o empregado, efetivo exercício de poder de gestão ou de representação mediante a prática de atos próprios da esfera...
... brasileira, incompetência da Justiça do Trabalho, ... a observação da legislação nacional ... Não obstante, diante do posicionamento da ... percebeu seus salários de acordo com a moeda local, no caso da Venezuela, em Bolívares ... -
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 12 DE JUNHO DE 2018
... 1, de 1º de dezembro de 2017.O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, integrante da estrutura básica ... Prazo4. Repartição consular brasileira no exterior(Se Residência Prévia)2. DO ... moeda nacional brasileira, ou seja, em reais R$: (Se ...
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DECRETO LEI Nº 1199, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (nbm), a Tarifa Aduaneira do Brasil (tab), a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
... a ter curso legal no país de destino; papel selado, papel-moeda, títulos de ações ou de obrigações e outros títulos análogos ... posições 32.05.04.00 a 32.05.99.00 e 32.06.00.00, sem similar nacional, pagarão imposto de importação com base na alíquota ?ad valorem? de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... É possível distinguir na doutrina nacional a existência, precipuamente, de três teorias ... Revista Brasileira de Direito Civil , Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, p ... 2. ed. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2005, p. 182. (54) ARISTÓTELES. Ética a ...
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Prefeitura reajusta valor de diária de viagens em 46,4%, e decisão causa polêmica
... No entanto, se comparado com a inflao da moeda estrangeira, o aumento foi considervel ... No ... O IPCA-E reflete s a inflao brasileira. E, mesmo assim, o custo de vida pode ser ... , e, como o valor repassado em moeda nacional, o reajuste teria que seguir a inflao brasileira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... § 2º As operações em moeda estrangeira dependerão da autorização do Chefe ... , respeitadas as normas da legislação brasileira em vigor, no tocante à constituição das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... 691/69 (Técnico estrangeiro assalariado em moeda estrangeira), Decreto n. 70.391/72 (Promulga a ...