molestia profissional
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Acórdão nº 1.0024.11.067799-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - PREVIDENCIÁRIO - SERVIDOR MILITAR - REFORMA - PROVENTOS INTEGRAIS - HIPÓTESES LEGAIS - ACIDENTE DE SERVIÇO - DOENÇA INVALIDANTE - INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA - PROVA PERICIAL: AUSÊNCIA. 1. O servidor militar tem direito a ser reformado com proventos integrais se inválido por acidente de serviço, moléstia...
... das seguintes causas: a) - acidente no servio; b) - molstia profissional; c) - doenas graves elencadas em rol taxativo; e, d) - doena que cause ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000317-78.2018.5.06.0000), 31-07-2018
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO COM MOLÉSTIA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO LIMINAR DA TUTELA PROVISÓRIA MANDAMENTAL. I - A concessão de liminar em sede de mandado de segurança exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no artigo 7º, inciso III, da Lei
... LIMINAR PARA SUSPENDER ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO COM MOLÉSTIA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO LIMINAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000310-86.2018.5.06.0000), 24-07-2018
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO COM MOLÉSTIA PROFISSIONAL. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO LIMINAR DO PROVIMENTO. I - A concessão de medida liminar em sede de mandado de segurança exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no artigo 7º,
... LIMINAR PARA SUSPENDER ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO COM MOLÉSTIA PROFISSIONAL. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000382-73.2018.5.06.0000), 24-07-2018
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO COM MOLÉSTIA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. I - A concessão de liminar em sede de mandado de segurança exige a demonstração inequívoca dos requisitos insertos no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, quais sejam,...
... LIMINAR PARA SUSPENDER ORDEM DE REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO COM MOLÉSTIA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONCESSÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.246926-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO VITALÍCIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL - MOLÉSTIA PERMANENTEMENTE INCAPACITANTE E NEXO ENTRE ELA E O ACIDENTE SOFRIDO OU CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO EMPREGADOR - DEMONSTRAÇÃO - INOCORRÊNCIA -...
... de acidente de trabalho; e (ii) a manifestao de doena profissional, de sndrome do manguito rotador, fundando-se nesses fatos os pleitos de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.246926-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO VITALÍCIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL - MOLÉSTIA PERMANENTEMENTE INCAPACITANTE E NEXO ENTRE ELA E O ACIDENTE SOFRIDO OU CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO EMPREGADOR - DEMONSTRAÇÃO - INOCORRÊNCIA -...
... de acidente de trabalho; e (ii) a manifestao de doena profissional, de sndrome do manguito rotador, fundando-se nesses fatos os pleitos de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.246926-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PENSÃO VITALÍCIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL - MOLÉSTIA PERMANENTEMENTE INCAPACITANTE E NEXO ENTRE ELA E O ACIDENTE SOFRIDO OU CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO EMPREGADOR - DEMONSTRAÇÃO - INOCORRÊNCIA -...
... de acidente de trabalho; e (ii) a manifestao de doena profissional, de sndrome do manguito rotador, fundando-se nesses fatos os pleitos de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.019538-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURSO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. EDITAL DRH/CRS 10/2019. MATRÍCULA INDEFERIDA. CANDIDATO DECLARADO INAPTO POR ESTAR DISPENSADO TEMPORARIAMENTE DAS ATIVIDADES. DEMONSTRAÇÃO DE QUE A DISPENSA TENHA DECORRIDO DE ACIDENTE DE SERVIÇO OU MOLÉSTIA PROFISSIONAL. AUSÊNCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO
... temporrio, em decorrncia de acidente de servio ou molstia profissional, cuja falta de capacidade laborativa no seja definitiva e que no tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22081/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... nº 8.213/91 se estende também aos empregados acometidos por moléstia profissional, desde que sejam cumpridos os demais requisitos legais, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08162390620194050000), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816239-06.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: AMAURY TEIXEIRA CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: Artur Teixeira Ribeiro Pessoa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE....
... aos inativos para os servidores em atividade, portadores de moléstia ali prevista, tal restrição fere os princípios da isonomia e da ... em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia ... -
Acórdão Nº 0020692-71.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
... Resta evidente que a moléstia que atinge a reclamante constitui doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, inciso ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-83900-86.2006.5.15.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13403/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Septiembre de 2003
... PROFISSIONAL ARTIGO 118 DA LEI Nº ... 8.213/91 - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. O quadro ... Social considerado como data do acidente, a que se equipara a moléstia profissional, nos termos da legislação específica, o dia 16.11.95. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-51.2009.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... se desincumbiu do ônus de provar o nexo de causalidade entre a moléstia que o acometeu e sua atividade profissional. Recurso de revista não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8068/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
REINTEGRAÇÃO - GARANTIA DE EMPREGO - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO O Eg. Tribunal Regional reconheceu, mediante prova técnica e documental produzida nos autos, que o autor preenchia todas as condições previstas em Convenção Coletiva de Trabalho para a concessão da garantia de emprego instituída no referido instrumento coletivo. Assim sendo, qualquer rediscussão
... ACV/FGV /st ... REINTEGRAÇÃO - GARANTIA DE EMPREGO - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - PREVISÃO ... EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... O Eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-42749/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
... MF/GP/iv/NAM/fct ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - REQUISITO. Não se vislumbra ofensa ao art. 118 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3238/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Os Embargos Declaratórios apenas são cabíveis nas hipóteses previstas no art. 535 do CPC, ou seja, omissão, obscuridade e contradição no julgado e, em não sendo constatadas a existência de nenhum deles, i NEXISTE a negativa de prestação jurisdicional alegada. MOLÉSTIA PROFISSIONAL - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Se a...
... MOLÉSTIA PROFISSIONAL - REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Se a decisão que se pretende ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30217/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO BENEFÍCIO PREVISTO EM NORMA COLETIVA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL A questão da reintegração tem origem em instrumento coletivo, razão pela qual os arestos devem ultrapassar a jurisdição do órgão prolator do acórdão, nos termos da alínea "b" do artigo 896 da CLT. Contudo, quando os paradigmas não contêm o nomes das partes não há como verificar se a norma coletiva ali discutida é
... MOLÉSTIA PROFISSIONAL ... A questão da reintegração tem origem em instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44216/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Considerando que a Orientação Jurisprudencial nº 230 da SDI-1 do TST foi convertida no inciso II da Súmula nº 378 do TST e que, conforme asseverado pelo regional, quando de sua rescisão contratual, a autora, embora não estivesse recebendo auxílio-doença acidentário, estava acometida de doença profissional,
... auxílio-doença acidentário, estava acometida de doença profissional, tendo sido emitida CAT após quatro meses da rescisão contratual, dou ... ou não de estabilidade a empregada que, acometida de moléstia profissional (LER) desde 1990, foi despedida em 1993, sem que estivesse ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-213385-83.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Sentença com número 5628149-72.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-07-2023
... professor Nível IV – Pedagogia e que durante sua vida profissional foi acometida por ... transtornos de alienação mental, o que acarretou a ... quando a inativação decorrer de acidente em serviço, moléstia ... profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1555-42.2011.5.15.0093) 21-02-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO ... Aplica-se a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001074-62.2010.5.06.0191 (01289-2007-003-06-00-5)), 12-12-2013
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO APOSENTADO. GARANTIA NO EMPREGO. O art. 118 da Lei 8213/91, que prevê o direito à garantia no emprego de 12 meses para o empregado que sofreu acidente de trabalho ou foi acometido de moléstia profissional, tem a finalidade de garantir a manutenção alimentar do trabalhador até a sua plena recuperação ou readaptação ao trabalho. No...
... sofreu acidente de trabalho ou foi acometido de mol é stia profissional, tem a finalidade de garantir a manuten ç ã o alimentar do trabalhador ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DA GARANTIA DE EMPREGO POIR MOLÉSTIA PROFISSIONAL. O recurso de revista trancado pelo despacho, na realidade, não reúne condições para a sua admissibilidade. A decisão objurgada indeferiu os pedidos do recorrente objetivando a garantia de emprego que ele entende fazer jus. Todavia, com indisfarçável arrimo no contexto fático-probatório dos autos, a Eg.
... DA GARANTIA DE EMPREGO POIR MOLÉSTIA" PROFISSIONAL. O recurso de revista trancado pelo despacho, na realidade, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - Da doença profissional ou do acidente de trabalho emergem conseqüências distintas, uma ... Vale dizer que as pretensões provenientes da moléstia profissional ou do acidente do trabalho reclamam proteções distintas, ...