molestia profissional
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Acórdão Nº 0021504-50.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR . A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas, não apresentando nexo de causalidade presumido. Nesse sentido, faz-se necessária a...
... DEVER DE INDENIZAR ... A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o ... -
Acórdão Nº 0020669-28.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20, II, da Lei n. 8213/91. Tais patologias decorrem da forma como o trabalho é prestado ou mesmo das condições ambientais específicas, não apresentando nexo de causalidade presumido. Nesse sentido,
... A doença do trabalho, também denominada "moléstia profissional atípica", é reputada como acidente do trabalho segundo o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 133-21.2012.5.02.0073)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. BANCÁRIA. QUADRO DEPRESSIVO. COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. Os argumentos apresentados nas razões...
... identificou os elementos caracterizadores da existência de moléstia profissional e o ... dever de reparação, sob o nexo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-134/2001.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Abril de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Ação Rescisória fulcrada no inciso II do art. 485 do CPC, na qual se argúi a incompetência desta Justiça Especializada para o processamento e julgamento de demanda em que se postula indenização por dano material e moral decorrente de moléstia profissional. 2.
... DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... 1. Ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-662100-72.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... recorrido, com irrefragável repercussão na sua intimidade profissional, tanto quanto a estatura econômico-financeira da recorrente mais o ... por danos moral e material, oriundos de acidente de trabalho ou moléstia profissional, equiparar-se a verbas trabalhistas, até porque o acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-265100-12.2005.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. Não se admite recurso de revista para exame de tese que não tenha sido prequestionada no acórdão recorrido (Súmula nº 297/TST). Súmula nº 297/TST. Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. O TRT decidiu que houve a prova da moléstia profissional e do nexo causal (doença agravada em função das...
... PENSÃO VITALÍCIA. O TRT decidiu que houve a prova da moléstia profissional e do nexo causal (doença agravada em função das atividades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1888500-16.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... II - De qualquer modo, registre-se que da doença profissional ou do acidente de trabalho emergem consequências distintas, uma ... III - Vale dizer que as pretensões provenientes da moléstia profissional ou do acidente do trabalho reclamam proteções distintas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-84/1994-109-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE NORMATIVA - AUSÊNCIA DE ATESTADO DO INSS - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo omissão na decisão proferida pelo Tribunal a quo, quanto à existência, ou não, de atestado do INSS que reconheça que o Reclamante foi acometido de moléstia profissional, não obstante a interposição de embargos declaratórios, fica configurada negativa de
... A C Ó R D Ã O ... IGM/vro/lag ... RECURSO DE REVISTA - MOLÉSTIA PROFI S SIONAL - ESTABILIDADE ... NORMATIVA - A U SÊNCIA DE ATESTADO DO ... Reclamante foi acometido de m o léstia profissional, não obstante a interposição de embargos declaratórios, fica ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39900-19.2004.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Quando a doença ocupacional é detectada após a dispensa do empregado, basta existir relação de causalidade entre a moléstia e as atividades laborais desenvolvidas pelo obreiro para o direito à estabilidade provisória acidentária. Incide a Súmula nº 378, II, segunda parte, do TST. Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-20.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... IV - Constatado que da doença profissional que acometera o recorrido sobreveio lesão permanente, com comprometimento ... por danos moral e material, oriundos de acidente de trabalho ou moléstia profissional, equiparar-se a verbas trabalhistas, atraindo a competência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-48.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... á também permanentemente de atendimentos médicos correlatos à moléstia profissional de que é portadora. Assim, configurados os requisitos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo 7º, XXVIII, da CF - COMPETÊNCIA. É ... Vale dizer que as pretensões provenientes da moléstia profissional ou do acidente do trabalho reclamam proteções distintas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4736/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... CONSTITUIÇÃO ... As pretensões provenientes da moléstia profissional ou do acidente do trabalho reclamam proteções distintas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-303100-20.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... por danos moral e material, oriundos de acidente de trabalho ou moléstia profissional, equiparar-se a verbas trabalhistas, cuja ação se insere no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1616/1996-059-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... decisão regional entender pela não- caracterização de moléstia profissional ante a legislação previdenciária vigente à época, os ...
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Acórdão nº 1.0000.19.152704-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVENTOS INTEGRAIS - ARTIGO 40, §1º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - PROVA PERICIAL NÃO CONCLUSIVA. A aposentadoria por invalidez deve ser concedida com o pagamento de proventos proporcionais ao tempo de contribuição, salvo quando a invalidez for decorrente de acidente em...
... que constataram a sua incapacidade permanente por molstia profissional. Afirma que seus vencimentos foram consideravelmente reduzidos quando da ... -
Acórdão nº 1.0000.19.152704-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROVENTOS INTEGRAIS - ARTIGO 40, §1º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - PROVA PERICIAL NÃO CONCLUSIVA. A aposentadoria por invalidez deve ser concedida com o pagamento de proventos proporcionais ao tempo de contribuição, salvo quando a invalidez for decorrente de acidente em...
... que constataram a sua incapacidade permanente por molstia profissional. Afirma que seus vencimentos foram consideravelmente reduzidos quando da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12600/2007-0015-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DANOS PROVENIENTES DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EM DETRIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 59 E 7º, INCISO XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO I - O acidente de trabalho e a moléstia profissional são infortúnios intimamente relacionados ao contrato de emprego, e por isso só os empregados é que têm direito...
... , INCISO XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO I - O acidente de trabalho e a moléstia profissional são infortúnios intimamente relacionados ao contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Não demonstrada a ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, porquanto como visto, o eg. TRT de origem, diante do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a reclamante não se desincumbiu do ônus de provar em juízo as suas alegações no sentido de existir nexo causal entre o trabalho desenvolvido...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Não demonstrada a ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Não demonstrada a ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, porquanto como visto, o eg. TRT de origem, diante do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a reclamante não se desincumbiu do ônus de provar em juízo as suas alegações no sentido de existir nexo causal entre o trabalho desenvolvido...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Não demonstrada a ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Não demonstrada a ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, porquanto como visto, o eg. TRT de origem, diante do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a reclamante não se desincumbiu do ônus de provar em juízo as suas alegações no sentido de existir nexo causal entre o trabalho desenvolvido...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Não demonstrada a ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000666-23.2015.5.06.0312), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DOENÇA DO TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Demonstrado, em cognição exauriente, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, mesmo após a despedida, mas no curso do aviso prévio, se constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execuç
... ção exauriente, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1428012/1990-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. (Divergência jurisprudencial). Como não houve integral recuperação da obreira face à moléstia profissional adquirida e às seqüelas que dela advieram (incapacidade relativa), indiscutível é a sua incidência na hipótese prevista na alínea d da cláusula 35ª do acordo coletivo celebrado, uma vez que a garantia ao emprego em virtude de...
... Como não houve integral recuperação da obreira face à moléstia profissional adquirida e às seqüelas que dela advieram (incapacidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32113/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Não se constatando ofensa a norma constitucional e nem existência de divergência jurisprudencial, o apelo não merece ser processado por ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... MOLÉSTIA ... PROFISSIONAL ... Não se constatando ofensa a norma constitucional e nem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000001-65.2018.5.06.0000), 27-03-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA PELA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. ILEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. I -...
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ...