molestia profissional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000412-79.2016.5.06.0000), 22-11-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO MAS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO...
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000377-22.2016.5.06.0000), 13-09-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. I - Acorde...
... do obreiro, a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional ao conceder o benefício previdenciário (auxílio-doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000792-70.2015.5.06.0313), 19-06-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. PRAZO PRESCRICIONAL. A deflagração do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado tenha tido ciência inequívoca dos efeitos danosos da lesão sofrida, pois é nesse momento que o direito à reparação civil se torna...
... ão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de moléstia profissional deverá, em regra, coincidir com a data em que o empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000014-98.2017.5.06.0000), 02-05-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO MAS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Extingue o Instituto de Previdencia Dos Congressistas - Ipc, e da Outras Providencias.
... ocorrer durante o exercício do mandato e decorrer de acidente, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000204-22.2021.5.06.0000), 19-07-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. SÚMULA n° 378, INCISO II, DO TST. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA....
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000614-56.2016.5.06.0000), 07-03-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO MAS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000004-54.2017.5.06.0000), 18-04-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO MAS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000030-52.2017.5.06.0000), 04-07-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM DENEGADA. I - Conforme o disposto...
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ... -
Acórdão nº 0023825-30.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 27-07-2016
SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE. MOLÉSTIA PROFISSIONAL NÃO CONTEMPLADA. ROL TAXATIVO. - Para percepção de proventos integrais em caso de aposentadoria por invalidez é necessário que a moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, esteja expressamente prevista em lei. - Não existindo previsão específica quanto à moléstia...
... ível quando a invalidez for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, nas hipóteses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000310-86.2018.5.06.0000), 16-10-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO, MAS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E...
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000548-42.2017.5.06.0000), 03-10-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO, MAS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000382-73.2018.5.06.0000), 18-09-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO, MAS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. SÚMULA 378, INCISO II, DO TST. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000324-41.2016.5.06.0000), 06-12-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA.DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. ART. 118 DA LEI Nº. 8.213/1991. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE CONFIRMAM A ILEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. I - Conforme o disposto no inciso LXIX do art. 5º da CF, a ilegalidade do ato impugnado e a existência de direito líquido e certo são requisitos indispensáveis à concessão do writ
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e considerando o direito à estabilidade no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29884/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Mayo de 2006
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE - ACIDENTE OU DOENÇA PROFISSIONAL - INSTRUMENTO NORMATIVO - VIGÊNCIA Consoante a iterativa e notória jurisprudência desta Corte, as cláusulas que conferem estabilidade a empregado afetado por acidente ou doença profissional não estão restritas ao prazo de vigência da norma coletiva, haja vista ser intrínseca, nesse tipo de cláusula, a finalidade de proteção...
... RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE - ACIDENTE OU DOENÇA PROFISSIONAL - INSTRUMENTO NORMATIVO - VIGÊNCIA ... Consoante a iterativa e notória ... , a finalidade de proteção futura do empregado que adquiriu a moléstia profissional na sua vigência ... Assim, preenchidos todos os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.098857-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LEI 100/2007 - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA - PROVENTOS INTEGRAIS - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - REGRA GERAL - LEI Nº 8.112/90 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. - A incapacidade laboral e a impossibilidade de readaptação restaram...
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Acórdão nº 1.0000.22.098857-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LEI 100/2007 - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE COMPROVADA - PROVENTOS INTEGRAIS - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - REGRA GERAL - LEI Nº 8.112/90 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. - A incapacidade laboral e a impossibilidade de readaptação restaram...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000344-56.2021.5.06.0000), 09-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL RECONHECIDA APÓS A RESCISÃO DO CONTRATO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. SÚMULA n° 378, INCISO II, DO TST. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE DO ATO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. ORDEM DENEGADA. Demonstrado, em cognição sumária, que a...
... ção sumária, que a autarquia previdenciária reconheceu a moléstia profissional (Código 91) e, nos termos da Súmula 378, inciso II, do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-438900-67.2005.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... distinto, no qual foi constatado o nexo de causalidade entre a moléstia e a atividade profissional. Recurso de embargos não conhecido ...
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Acórdão nº 1.0024.14.248920-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DOENÇA GRAVE - ROL TAXATIVO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO - PRECEDENTE - INVALIDEZ GENÉRICA - PROVENTOS PROPORCIONAIS.- Os proventos do servidor público aposentado por invalidez permanente são proporcionais ao tempo de contribuição, ressalvadas as hipóteses de invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15143/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/lo/lag ... ESTABILIDADE DOENÇA PROFISSIONAL LER ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... Nº 230 DA SBDI-1 DO TST ... O art. 118 ... /91 visou a proteger o trabalhador que estivesse acometido por moléstia" profissional, evitando que o Empregador promovesse a dispensa imotivada at\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15143/1995-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... IGM/lo/lag ... ESTABILIDADE - DOENÇA PROFISSIONAL - LER - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 230 DA SBDI-1 DO TST. O art. 118 ... /91 visou a proteger o trabalhador que estivesse acometido por moléstia" profissional, evitando que o Empregador promovesse a dispensa imotivada at\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-301700-86.2006.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. I - Para o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional é imprescindível a demonstração de que o ponto indigitado omisso ou mesmo o trecho do acórdão tido por desfundamentado é importante para o deslinde da controvérsia. II - O Tribunal de origem foi superlativamente explícito ao
... III ... - Do contexto, emerge intuitiva a conclusão de que a moléstia, em toda a sua extensão, foi desenvolvida em razão das tarefas exercidas ... III - É que se o acidente de trabalho e a moléstia profissional são infortúnios intimamente relacionados ao contrato de trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-301700-86.2006.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA. I - Para o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional é imprescindível a demonstração de que o ponto indigitado omisso ou mesmo o trecho do acórdão tido por desfundamentado é importante para o deslinde da controvérsia. II - O Tribunal de origem foi superlativamente explícito ao
... III ... - Do contexto, emerge intuitiva a conclusão de que a moléstia, em toda a sua extensão, foi desenvolvida em razão das tarefas exercidas ... III - É que se o acidente de trabalho e a moléstia profissional são infortúnios intimamente relacionados ao contrato de trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122800-37.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO OCORRIDA ANTERIORMENTE À ... 3. In casu, a reclamante teve ciência de sua moléstia profissional em outubro de 2001, razão pela qual, utilizando-se da regra ...