molestia profissional
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Acórdão nº 1.0480.13.017272-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - INVALIDEZ PERMANENTE - ENFERMIDADE FÍSICA E PSIQUICA - PERÍCIA MÉDICA - POLICIAL MILITAR - PROVENTOS INTEGRAIS.- Nos termos da Súmula 490 do STJ, a condenação sem valor certo imposta à Fazenda Pública deve ser submetida a reexame necessário. - A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário por...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-36.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PERDA AUDITIVA. O Tribunal Regional consignou que, muito embora esteja caracterizada a perda auditiva em decorrência das atividades exercidas, dela não decorreu nenhum prejuízo de ordem patrimonial para o reclamante, que continua totalmente capacitado para o exercício de suas atividades laborais. Assim, não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... MORAL E FÍSICO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo 7º, XXVIII, da CF - COMPETÊNCIA. É ... Vale dizer que as pretensões provenientes da moléstia profissional ou do acidente do trabalho reclamam proteções distintas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-888/2000-008-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Não demonstrada a ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 do CPC, porquanto como visto, o eg. TRT de origem, diante do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que a reclamante não se desincumbiu do ônus de provar em juízo as suas alegações no sentido de existir nexo causal entre o trabalho desenvolvido...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL. Não demonstrada a ofensa aos artigos 818 da CLT e 333 do ... - Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2968/2003-004-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
... época da rescisão contratual não se encontrava acometido de moléstia profissional, inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41791/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O que a Lei Maior deseja, em seu art. 93, inciso IX, é que o Juízo dê as razões de seu convencimento. E isso iniludivelmente ocorreu. Incólume o comando magno. ESTABILIDADE. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO DO INSS. PREVISÃO EM CLÁUSULA COLETIVA. A decisão recorrida está em consonância com a OJ nº 154 da SBDI-1/TST. MULTA...
... Incólume o comando magno ... ESTABILIDADE. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO DO INSS. PREVISÃO ... EM CLÁUSULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-11583/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... º 378, porquanto consignou a existência de nexo causal entre a moléstia profissional e as atividades desenvolvidas na empresa ... ESTABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-05.2006.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONSTATAÇÃO APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO. A jurisprudência desta Corte evoluiu no sentido de não considerar imprescindíveis ao reconhecimento da estabilidade acidentária o afastamento superior a quinze dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, desde que constatada, após a despedida, moléstia profissional que guarde relação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43798/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Junio de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO. ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. EXIGÊNCIA PREVISTA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. Razões do agravo de instrumento em que não se impugnam os fundamentos do despacho agravado. Agravo de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO. ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. EXIGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-481500-69.2007.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... I - Da doença profissional ou do acidente de trabalho emergem consequências distintas. Uma ... causados aos empregados, oriundos de acidentes de trabalho ou moléstia profissional, se equiparar a verbas genuinamente trabalhistas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221100-47.2005.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... I - Da doença profissional ou do acidente de trabalho emergem consequências distintas, uma ... causados aos empregados, oriundos de acidentes de trabalho ou moléstia profissional, se equiparar a verbas genuinamente trabalhistas, ...
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Acórdão nº 1.0439.13.002937-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
Reexame necessário - Apelação cível - Ação revisional de aposentadoria cumulada com cobrança - Servidor municipal - Aposentadoria por invalidez - Proventos proporcionais - Regra - Moléstia profissional - Exceção - Proventos integrais - Relação de causalidade - Comprovação - Revisão da aposentadoria - Diferenças devidas - Correção monetária e juros de mora - Art. 1º-F da Lei 9.494, de 1997, com a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-31.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... IV ... - Constatado que da doença profissional que acometera o recorrido sobreveio lesão, com comprometimento da sua ... por danos moral e material, oriundos de acidente de trabalho ou moléstia profissional, equiparar-se a verbas trabalhistas, atraindo a competência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-35145/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E VIOÇÃO DE NORMAS LEGAIS ORDINÁRIA E CONSTITUCIONAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. Para que o recurso de revista se habilite no juízo de admissibilidade, deve preencher os requisitos do art. 896 da CLT (Enunciados 296 e 337 do TST) Re- curso de revista não...
... Quinta Turma ... DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO DE ... - Acórdão Nº 0016408-08.2010.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-09-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10272/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
A C Ó R D Ã O ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - REQUISITO. O afastamento do trabalho por prazo superior a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34200-52.2004.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... fins de cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional, entre outros. Tem-se, portanto, que a recusa ao cumprimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181500-70.2005.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da extensa fundamentação extrai-se que o Regional, sopesando os elementos de prova, concluiu pela existência de nexo causal entre a doença que acometera o de cujus - asbestose - e a atividade desenvolvida no trabalho, ao longo de 21 anos, para a recorrente, em contato com o amianto. II - Verificou a culpa contratual da empregadora decorrente do...
... II - ... É que se o acidente de trabalho e a moléstia profissional são infortúnios intimamente relacionados ao contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15267/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PROVA EMPRESTADA. CONFLITO ENTRE LAUDO PERICIAIS. Não está o Juiz adstrito à conclusão de prova pericial, mas terá que apresentar os fundamentos que lhe formaram a convicção e as razões do porque não ter se utilizado da prova técnica, mas, no caso presente, a hipótese é a de que coexistem dois laudos periciais, e o Tribunal Regional a quo, optando por um
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PROVA EMPRESTADA. CONFLITO ... ENTRE LAUDO PERICIAIS. N ão ... -
Acórdão nº 1.0155.12.001469-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MUNICÍPIO DE CAXAMBU - PROVENTOS PROPORCIONAIS - HIPÓTESES DO ART. 40, § 1º, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 30, §7º, LEI MUNICIPAL N. 1.738/2005 - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - NÃO COMPROVAÇÃO - APOSENTADORIA COM POVENTOS PROPORCIONAIS - RECURSO PROVIDO.- Nos ditames do art. 40, caput e §1º, I, da CF, com redação dada...
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Acórdão nº 1.0155.12.001469-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MUNICÍPIO DE CAXAMBU - PROVENTOS PROPORCIONAIS - HIPÓTESES DO ART. 40, § 1º, INC. I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C ART. 30, §7º, LEI MUNICIPAL N. 1.738/2005 - MOLÉSTIA PROFISSIONAL - NÃO COMPROVAÇÃO - APOSENTADORIA COM POVENTOS PROPORCIONAIS - RECURSO PROVIDO.- Nos ditames do art. 40, caput e §1º, I, da CF, com redação dada...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-350/1998-000-05.04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO - Ainda que a indenização por dano moral pertença ao âmbito do Direito Civil, se o pedido decorrer ou tiver como origem contrato de trabalho, a competência para julgar o caso será desta Justiça Especializada, e não da Justiça Comum. DANOS...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL EQUIPARADA ... A ACIDENTE DO TRABALHO - Ainda que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2003/2003-034-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA DO TST E OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não evidenciada a alegada violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, não merece conhecimento o recurso de revista. Por...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MOLÉSTIA PROFISSIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não evidenciada a alegada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-742/2001-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
DANOS MORAIS E FÍSICOS DECORRENTES DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. INDENIZAÇÃO. 1 - O Colegiado lavrou seu entendimento indicando os motivos que lhe formaram o convencimento e os fundamentos jurídicos de sua decisão. A apreciação da prova é livre (art. 131 do CPC). Não está o magistrado obrigado a enfrentar todas...
... (4ª Turma) ... DANOS MORAIS E FÍSICOS DECORRENTES DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ...