monitória cheque prescrito
- Acordao Nº 113592 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
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Acordao Nº 167993 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2023
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – EMBARGOS – CONVERTIDA EM EXECUÇÃO MANTIDA – CAUSA DEBENDI – ÔNUS DA PROVA DO RÉU/EMBARGANTE – NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR – ART. 373, II, DO CPC – RECURSO DESPROVIDO. 1) Conforme jurisprudência do STJ, na ação monitória a inicial não precisa comprovar a causa debendi,...
- Acordao Nº 113592 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2018
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Acórdão nº 1.0620.10.001647-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2013
AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL PARA INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 299 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - JUROS DE MORA - CITAÇÃO -SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DOCUMENTO HÁBIL PARA ... -
Acórdão nº 1.0091.17.000108-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. INÉPCIA DA PEÇA DE INGRESSO. NECESSIDADE DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PROVA DA INÚTIL. CERCEAMETO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA DO DOCUMENTO. INAUTENTICIDADE DEDUZIDA. INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO SUSCITADO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0091.17.000108-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. INÉPCIA DA PEÇA DE INGRESSO. NECESSIDADE DE DECLINAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PROVA DA INÚTIL. CERCEAMETO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA DO DOCUMENTO. INAUTENTICIDADE DEDUZIDA. INCIDENTE DE FALSIDADE NÃO SUSCITADO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA ALEGAÇÃO....
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Acórdão nº 1001667-08.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
Recurso de Apelação Cível nº 1001667-08.2017.8.11.0040- Sorriso. Apelante: Devanil Aparecido Barbosa. Apelado: Espólio de Sergio Bacon. E M E N T AAÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA ORAL – PRECLUSÃO – DESNECESSIDADE - AGIOTAGEM – PAGAMENTO – NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Não configura cerceamento de defesa a dispensa da produção de prova oral, quando...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cheque, Ato / Negócio Jurídico, ... ... E M E N T A ... AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA – ... - Acórdão Nº 0002521-24.2011.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Acórdão nº 0001046-46.2017.8.11.0034 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORED. Nº 0001046-46.2017.8.11.0034 – ID. nº 71146473EMBARGANTE: LEONIR DA SILVAEMBARGADO: MAUROSAN RODRIGUES SOUZAEMENTAEMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.Devem...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Cheque]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS ... -
Acórdão nº 1.0273.14.001505-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. DECLÍNIO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO. PROVIMENTO DO PLEITO INICIAL. - Em ação monitória arrimada em cheque prescrito, não há necessidade de que a parte autora decline na exordial a causa debendi do crédito vindicado. - Cabe a parte ré comprovar os fatos extintivos, modificativos e...
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Acórdão nº 1.0273.14.001505-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. DECLÍNIO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO. PROVIMENTO DO PLEITO INICIAL. - Em ação monitória arrimada em cheque prescrito, não há necessidade de que a parte autora decline na exordial a causa debendi do crédito vindicado. - Cabe a parte ré comprovar os fatos extintivos, modificativos e...
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Acórdão nº 1.0324.14.007821-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. DECLÍNIO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO. PROVIMENTO DO PLEITO INICIAL. Em ação monitória arrimada em cheque prescrito, não há necessidade de que a parte autora decline na exordial a causa debendi do crédito vindicado. Cabe a parte ré comprovar os fatos extintivos, modificativos e impeditivos...
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Acórdão Nº 0009501-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 12-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA ...
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Acordao N° 1364504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Conflito negativo de competência. Ação monitória. Cheque prescrito. Competência territorial. Relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 stj. 1. Trata-se o caso em testilha de ação monitória fundada em cheque prescrito, sendo, em regra, competente o foro do domicílio do devedor. Nada obstante, a competência é territorial, de natureza relativa, definida em atenção aos interesses dos
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL ... -
Acórdão nº 1011247-54.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – IMPROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PROVA PERICIAL – CONFUSÃO COM O MÉRITO – AUSÊNCIA DE PAGAMENTO – ÔNUS DA PROVA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O juiz é...
... Cheque]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... ÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO – IMPROCEDÊNCIA – ... -
Acórdão Nº 0102579-25.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
... INTERNO em APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA ... ORIGEM: 39ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... PRESCRITO ... INCIDÊNCIA ... MONITÓRIA ... MORATÓRIOS ... do cheque objeto da ação monitória à instituição ...
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Acórdão Nº 0020566-19.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE ... PRESCRITO. SENTENÇA QUE JULGOU ...
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Acórdão nº 1002075-28.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
Recurso de Apelação Cível n. 1002075-28.2019.8.11.0040 – Sorriso.Apelante: Pedro Paulo de Souza Ferraz.Apelado: Marcelo Lupatini.EMENTAAÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO - ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI – DESNECESSIDADE – AGIOTAGEM – NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL - RECURSO DESPROVIDO.O cheque constitui documento hábil e suficiente...
... Cheque]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... AÇÃO MONITÓRIA – CHEQUE PRESCRITO - ILEGITIMIDADE ATIVA ... -
Acórdãos nº 1000485-45.2017.8.26.0306 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... DE 1º GRAU: André da Fonseca Tavares MONITÓRIA CHEQUE PRESCRITO TÍTULO ...
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Acordao N° 1631073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Processo civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Causa debendi. Embargos. Ônus probatório. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Na ação monitória o autor não busca o reconhecimento do seu direito, mas o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa ou adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. A pretensão é, portanto, de satisfação do direito e não o de seu reconhecimento. 2
... APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. CAUSA ... DEBENDI. EMBARGOS ... -
Acórdão nº 1.0433.12.022309-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - EXTINÇÃO LIMINAR - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CAUSA DEBENDI - EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0223.08.265526-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO RÉU. AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. O autor da ação monitória não precisa comprovar os fatos que deram origem à dívida fundada no cheque prescrito. Entretanto, poderá o requerido, em embargos à monitória, discutir a causa debendi, cabendo-lhe o ônus de comprovar suas alegações....
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Acórdão nº 1.0223.08.265526-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO RÉU. AUSÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DÉBITO DESCONSTITUÍDO. O autor da ação monitória não precisa comprovar os fatos que deram origem à dívida fundada no cheque prescrito. Entretanto, poderá o requerido, em embargos à monitória, discutir a causa debendi, cabendo-lhe o ônus de comprovar suas alegações....
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Acórdão Nº 0005202-34.2014.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-11-2016
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA E RECURSO ALINHADOS À NOVA LEI PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS. Ilegitimidade passiva. Preliminar Rejeitada. Sendo o promovido o emitente dos cheques, está configurada sua legitimidade para ocupar o polo passivo da relação processual. O apelante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, conforme previsão do art. 373, II do CPC/2015, de afastar
... MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS ... Ilegitimidade ... -
Acórdão nº 1.0708.10.002122-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL, CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO - MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE - DESNECESSIDADE - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES - ÔNUS DA PROVA - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, COM BASE NO