monitória cheque prescrito
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Acórdão nº 1.0000.20.449287-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CONFIGURAÇÃO DA PROVA ESCRITA EXIGIDA PELO ART. 700 DO CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE EMBARGADA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. - Estando a ação monitória instruída com cheque prescrito, desnecessária a declinação e comprovação da 'causa debendi',...
... , alm daqueles constantes no verso do cheque (R$28.867,00; R$10,50; R$3.032,80 e R$6.749,00), ... -
Acórdão nº 50017071520198210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. NAS DEMANDAS LASTREADAS EM CHEQUES PRESCRITOS, AINDA QUE ESTES TENHAM PERDIDO A SUA FORÇA EXECUTIVA, REMANESCE O DIREITO À AÇÃO DE NATUREZA CAMBIAL, RAZÃO POR QUE DESNECESSÁRIA A PROVA DA CAUSA DEBENDI, INCUMBINDO À PARTE ADVERSA COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR COMO DETERMINA...
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... da sentença que, nos autos da ação monitória intentada em face de MAURO LUIZ BAMBERG, ... Sinala que ainda que o cheque esteja prescrito, para a pretensão executória, pode o credor se ... -
Acórdão nº 1.0363.14.005781-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO- As garantias do Contraditório e da Ampla Defesa insculpidas na Constituição da República em seu art. 5º, LV, devem ser harmonizadas com a livre condução do processo pelo juiz (art. 139 do CPC/2015), notadamente com o exame de admissibilidade das provas (pertinência e...
... com o autor, informando, ainda, que o cheque apresentado na exordial foi extraviado, tendo o ... Uma vez prescrito, ele deixa de ser ttulo de crdito, no mais ... -
Acórdão nº 1.0363.14.005781-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO- As garantias do Contraditório e da Ampla Defesa insculpidas na Constituição da República em seu art. 5º, LV, devem ser harmonizadas com a livre condução do processo pelo juiz (art. 139 do CPC/2015), notadamente com o exame de admissibilidade das provas (pertinência e...
... com o autor, informando, ainda, que o cheque apresentado na exordial foi extraviado, tendo o ... Uma vez prescrito, ele deixa de ser ttulo de crdito, no mais ... -
Acórdão nº 1.0000.22.117301-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA - ART. 1.013, § 3º, II, DO CPC - TÍTULO NOMINAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO ENDOSSO - ILEGITIMIDADE ATIVA - ART. 485, VI, DO CPC. Configurado o julgamento citra petita, na medida em que inobservados os limites objetivos da demanda, a declaração da nulidade da sentença é medida que...
... Para incio do cumprimento de sentena, o cheque original dever estar depositado na Secretaria, ... -
Acórdão nº 1.0024.12.196729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO E SUSTADO. PROVA ESCRITA SUFICIENTE DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR. COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Constituindo-se o cheque em ordem de pagamento à vista, nos termos do artigo 32, caput e parágrafo único da Lei 7.359/85, acentuadas a literalidade,...
... Feitosa , reconhecida a inexigibilidade do cheque que lastreia a presente ao. Inconformado, o ... 09-TJ, mesmo prescrito, prova escrita suficiente a demonstrar a ... -
Acórdão nº 1.0431.15.001122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - COMISSÃO DE LEILOEIRO - DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO, APÓS A FINALIZAÇÃO DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - COMISSÃO ABUSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A desistência do réu na arrematação se deu por sua conveniência e...
... 865,00 junto leiloeira, paga por meio do cheque n 850312, conta 16.443-7; que ao ser representada ... da causa debendi do ttulo de crdito prescrito que a fundamenta. A propsito:APELAO CVEL ... -
Acórdão nº 1.0431.15.001122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - COMISSÃO DE LEILOEIRO - DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO, APÓS A FINALIZAÇÃO DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - COMISSÃO ABUSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A desistência do réu na arrematação se deu por sua conveniência e...
... 865,00 junto leiloeira, paga por meio do cheque n 850312, conta 16.443-7; que ao ser representada ... da causa debendi do ttulo de crdito prescrito que a fundamenta. A propsito:APELAO CVEL ... -
Acórdão nº 1.0079.15.045856-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. ENDOSSO EM BRANCO. DEMANDA AJUIZADA PELO PORTADOR DO TÍTULO. PRESUNÇÃO DA TITULARIDADE DO CRÉDITO ESTAMPADO NA CÁRTULA. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESENÇA. INDICAÇÃO DA CAUSA DEBENDI PELO AUTOR. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPCIAL REPETITIVO Nº 1.094.571/SP. SÚMULA 531 DO STJ. PROVA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA. ÔNUS DO DEVEDOR. ART. 373
... ) ao ms, a partir da primeira apresentao do cheque.Condeno o ru ao pagamento das custas processuais ... favor, por ser a portadora de cheque prescrito dado pelo ru, ora apelante, cuja cpia segue nos ... -
Acórdão nº 1.0242.16.000778-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PROVA NECESSÁRIA - NULIDADE. 1. Todos os sujeitos processuais (partes e juiz) constroem o provimento jurisdicional de forma comparticipada, motivo pelo qual é necessário que cada um deles desempenhe suas funções de modo técnico, racional e responsável. 2....
... a produo de prova para comprovar que o cheque que instrui a ao monitria lhe foi endossado. Aduz ... em ao monitria fundada em cheque prescrito. Afirma que o apelado no comprovou o ... -
Acórdão nº 1.0242.16.000778-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PROVA NECESSÁRIA - NULIDADE. 1. Todos os sujeitos processuais (partes e juiz) constroem o provimento jurisdicional de forma comparticipada, motivo pelo qual é necessário que cada um deles desempenhe suas funções de modo técnico, racional e responsável. 2....
... a produo de prova para comprovar que o cheque que instrui a ao monitria lhe foi endossado. Aduz ... em ao monitria fundada em cheque prescrito. Afirma que o apelado no comprovou o ... -
Acórdãos nº 1005152-50.2016.8.26.0099 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Abril de 2018
... Título monitório em questão, cheque, que é abstrato, desfrutando de ... Monitória Cheque prescrito Incontroverso ...
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Acórdão Nº 0050184-86.2021.8.06.0096 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-11-2022
... FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. ALEGAÇÃO DE QUE ... A DÍVIDA ... A ação em comento trata de ação monitória fundada em ... cheque prescrito. A apelante ...
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Acórdão nº 50004262020128210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
... os embargos opostos na Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA ALTO ... cada cártula – 02 de fevereiro de 2008 (cheque nº 000074); 06 de março de 2008 (cheque nº ... Necessário esclarecer que o cheque prescrito perde, de fato, a natureza cambial, não havendo ...
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Acórdão nº 1.0051.16.002702-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSO EM PRETO - COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA CONSUBSTANCIADA NA CÁRTULA, POR OUTROS MEIOS - TUTELA DE EVIDÊNCIA - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para o deferimento da tutela de evidência exige-se a existência de prova robusta do provável direito do autor,...
... que a ao est fundada em uma folha de cheque, emitida pelo agravado, no valor de R$ 40.000,00 ... com o devedor/agravado, o ttulo estava prescrito. A agravante ajuizou a ao monitria ... -
Acórdão nº 1.0472.10.001333-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PREJUDICIAL DE MÉRITO ... -
Acórdão Nº 0135673-95.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-02-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE ... PRESCRITO. POSSIBILIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50000383920158210163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 11-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA PARTE AUTORA. SÚMULA Nº 106 DO STJ. A demora na citação não pode ser imputada à parte autora, que, desde a propositura da ação de cobrança, indicou inúmeros endereços para localização do paradeiro do requerido. Consequentemente, descabe falar em prescrição....
... AÇÃO MONITÓRIA". CHEQUE PRESCRITO. PRESCRIÇÃO. DEMORA NA CITAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 1020865-55.2017.8.26.0576 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Título monitório em questão, cheque, que é abstrato, desfrutando de ... Monitória – Cheque prescrito Incontroverso ...
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Acórdão Nº 0012088-45.2011.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO II, DO CPC. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTES DO PRAZO DE CINCO ANOS, COM BASE NO ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. DEMORA NA CITAÇÃO DO DEVEDOR QUE NÃO PODE REVERTER EM PREJUÍZO DO CREDOR. INÉRCIA NÃO CONFIGURADA, DIANTE DAS INÚMERAS TENTATIVAS. SÚMULA N. 106 DO SUPERIOR...
... ).O magistrado determinou a apresentao do cheque n 000030, bem como o esclarecimento se o cheque ... AO MONITRIA. CHEQUE PRESCRITO. SENTENA QUE RECONHECEU A PRESCRIO DA PRETENSO DE ... -
Acórdãos nº 1009663-64.2016.8.26.0302 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... ção Ltda.” (autora-embargada) Monitória Cheque prescrito Demonstrada a ...
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Acórdão nº 1.0155.18.000267-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CHEQUE PRESCRITO - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM -Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação recursal. -Na ação monitória, fundada em cheque prescrito, torna-se desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda, reservando-se
... recurso sustentando, em sntese, que o cheque objeto da ao foi emitido pelo requerente para ... ora em anlise funda-se em um cheque prescrito que, embora j destitudo de fora executiva, ... -
Acórdão nº 1.0155.18.000267-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CHEQUE PRESCRITO - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM -Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação recursal. -Na ação monitória, fundada em cheque prescrito, torna-se desnecessária a demonstração da causa de sua emissão pelo autor da demanda, reservando-se
... recurso sustentando, em sntese, que o cheque objeto da ao foi emitido pelo requerente para ... ora em anlise funda-se em um cheque prescrito que, embora j destitudo de fora executiva, ... -
Acórdão nº 1.0313.10.011374-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AGIOTAGEM - FATO MODIFICATIVO - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AGIOTAGEM - FATO ... -
Acórdão nº 1.0313.10.011374-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AGIOTAGEM - FATO MODIFICATIVO - ÔNUS DA PROVA - DEVEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - RECURSO DESPROVIDO.
EMENTA: MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - AGIOTAGEM - FATO ...