Montante compensatório monetário
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001575-10.2015.5.06.0007), 29-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS (MORAIS E MATERIAIS). CABIMENTO. 1.No que diz respeito às indenizações por danos morais e materiais, destaque-se que é de ordem pública, o dever de reparar dano causado a outrem (art. 186 do CC/2002), devendo o pleito obreiro ser apreciado à luz da teoria da responsabilidade civil. 2. Na...
... vêm acolhendo a tese segundo a qual o montante da indenização deferida deve ser expressivo, ... humano e como juiz, impondo valor compensatório suficiente à amplitude do dano, o qual ... da lesão à boa fama e o valor monetário da indenização imposta. 2. "In casu", o ato ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001976-64.2016.5.07.0033), 2019-06-17
... econômico do ofensor e o caráter compensatório em relação à vítima e repressivo em relação ... a intensidade do sofrimento e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... cabível e justa a indenização no montante de R$ 80.000,00 ... No que pertine a tal ...
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Decisao Nº 0100511-03.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-12-2023
... S.A., pretendendo o levantamento do montante de R$ 250.911,46 (duzentos e cinquenta mil, ... a incidência de juros e atualização monetário próprios do de depósito judicial ... O ... não tem caráter indenizatório, compensatório ou eminentemente punitivo ... Discorrendo sobre ...
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Acórdão Nº 5001388-70.2020.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021
... requerer a majoração do quantum compensatório", a repetição em dobro do indébito, a alteraç\xC3" ... [ ... ] MONTANTE INDENIZATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS ... fixados na instância a quo em valor monetário, por meio de apreciação equitativa (§ 8º), é ...
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Acórdão, Processo nº 0002813-95.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... A fixação do quantum compensatório do dano moral sofrido deve ter conteúdo ... valor de R$ 1.198,04, com correção monetário e juros de mora desde a data dos fatos danosos ... valores já pagos e de danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a serem ...
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Acórdão, Processo nº 0007091-33.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ... de vícios construtivos, sendo o montante necessário para repará-los fixados em R$ ... No que tange ao “quantum” compensatório, tenho que a condenação por dano moral fixada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000879-29.2016.5.07.0033), 2017-11-08
... médica, com honorários periciais no montante de R$1.500,00, antecipados pela reclamada, ... econômico do ofensor e o caráter compensatório em relação à vítima e repressivo em relação ... a intensidade do sofrimento e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000499-43.2014.5.06.0020), 07-11-2016
ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. O ordenamento jurídico pátrio ainda se pauta, fundamentalmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser demonstrado, de forma...
... , vem acolhendo a tese segundo a qual o montante da indenização deferida deve ser expressivo ... humano e como juiz, impondo valor compensatório suficiente à latitude do dano, o qual certamente ... da lesão à boa fama e o valor monetário da indenização imposta. 2. "In casu", o ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002805-62.2015.5.06.0371), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...
... , vem acolhendo a tese segundo a qual o montante da indenização deferida deve ser expressivo ... humano e como juiz, impondo valor compensatório suficiente à latitude do dano, o qual certamente ... da lesão à boa fama e o valor monetário da indenização imposta. 2. "In casu", o ato ... -
Acórdão, Processo nº 0000974-20.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... No que tange ao “quantum” compensatório, tenho que a condenação por dano moral deve ser ... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ... de vícios construtivos, bem com o montante necessário para repará-los, de R$ 4.500,00, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001172-96.2016.5.07.0033), 2017-04-03
... econômico do ofensor e o caráter compensatório em relação à vítima e repressivo em relação ... a intensidade do sofrimento e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... cabível e justa a indenização no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... DO DANO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000261-50.2017.5.07.0033), 2017-10-24
... técnica, com honorários periciais no montante de R$1.500,00, por profissional, antecipados pela ... econômico do ofensor e o caráter compensatório em relação à vítima e repressivo em relação ... a intensidade do sofrimento e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000476-94.2014.5.06.0021), 19-09-2016
DANOS MORAIS. PROVA DO ATO LESIVO E DO DANO PROPRIAMENTE DITO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e
... ao critério da razoabilidade, fixo o montante indenizatório em R$ 3.000,00 (três mil reais), ... humano e como juiz, impondo valor compensatório suficiente à latitude do dano, o qual certamente ... da lesão à boa fama e o valor monetário da indenização imposta. 2. "In casu", o ato ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0003050-56.2016.5.07.0033), 2017-11-08
... médica, com honorários periciais no montante de R$4.500,00 a serem recolhidos pelo sucumbente ... econômico do ofensor e o caráter compensatório em relação à vítima e repressivo em relação ... a intensidade do sofrimento e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ...
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Processo nº 0006916-41.2013.8.19.0050 de Décima Sexta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... - URV. Por tratar de sistema monetário nacional, tem ... remuneratória (VPNI) em montante necessário para que não haja uma ... compensatório", em razão da incorreta conversão do URV,\xC2" ...
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Processo nº 0038907-46.2013.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... padrão monetário", conforme preconizado na legislação\xC2" ... compensatório em razão de incorreta conversão do padrão ... a tese de que o montante ...
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Processo nº 0266873-39.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... da União legislar sobre o sistema monetário. ... Divergência jurisprudencial ... a determinado percentual compensatório ... que o montante ...
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Acórdão nº 8000116-27.2016.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... Conselho Monetário Nacional ... 3. Com efeito, a subtração da de montante em conta ... salário causa desconforto e ... ofensa que praticou; e o caráter compensatório ... para a vítima, que receberá uma soma que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.542374-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSTATAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VOO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STF. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS LIMITADOS. DANOS MORAIS. REQUISITOS PRESENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO....
... no mximo permitido pela Conveno, que o montante equivalente a 1.000 (hum mil) Direitos Especiais ... -
Acórdão nº 1.0000.20.542374-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. CONSTATAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. VOO INTERNACIONAL. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STF. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS LIMITADOS. DANOS MORAIS. REQUISITOS PRESENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. CABIMENTO....
... no mximo permitido pela Conveno, que o montante equivalente a 1.000 (hum mil) Direitos Especiais ... -
Acórdão Nº 0303571-76.2019.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... o fim exclusivo de obtenção do montante liberado pelo banco ao contratante. Desse modo, ... , sabe-se que para fixar o valor compensatório/punitivo a ser arbitrado àquele que teve seu ... fixados na instância a quo em valor monetário, por meio de apreciação equitativa (§ 8º), é ...
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Acórdão nº 1.0394.14.008382-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRIVAÇÃO DOS RECURSOS PARA SOBREVIVÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - SÚMULA 3
... e honorrios de sucumbncia, arbitrados no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenao, ... -
Acórdão nº 1.0394.14.008382-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR - CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRIVAÇÃO DOS RECURSOS PARA SOBREVIVÊNCIA - DANO MORAL CONFIGURADO - SÚMULA 3
... e honorrios de sucumbncia, arbitrados no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenao, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011016-61.2014.5.06.0391), 30-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. A ordem jurídica aceita a subcontratação em atividade-meio da empresa contratante. Todavia, a empresa tomadora de serviços é responsável de forma subsidiária pelo inadimplemento dos direitos trabalhistas dos empregados da empresa contratada ou prestadora de serviços. Vale dizer, é responsabilidade da...
... Em seguida, rebela-se em face do montante fixado a título de indenização por danos ... valor arbitrado não tem apenas cunho monetário, mas deve considerar as circunstâncias do caso, ... caráter de punição e o caráter compensatório para a vítima ... O sistema jurídico, ao ...