Montante compensatório monetário
-
Acórdão, Processo nº 0003932-13.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ... de vícios construtivos, sendo o montante necessário para repará-los fixados em R$ ... No que tange ao “quantum” compensatório, tenho que a condenação por dano moral fixada ...
-
Acórdão, Processo nº 0003843-87.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ... de vícios construtivos, sendo o montante necessário para repará-los fixados em R$ ... No que tange ao “quantum” compensatório, tenho que a condenação por dano moral fixada ...
-
Acórdão, Processo nº 0004203-56.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... montante indenizatório deve levar em consideração a ... Passo à fixação do quantum compensatório, atento às balizas propostas por Maria Helena ... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001631-98.2016.5.07.0033), 2017-05-11
... econômico do ofensor e o caráter compensatório em relação à vítima e repressivo em relação ... a intensidade do sofrimento e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... cabível e justa a indenização no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ... A ...
-
Acórdão, Processo nº 0003925-21.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ... de vícios construtivos, sendo o montante necessário para repará-los fixados em R$ ... No que tange ao “quantum” compensatório, tenho que a condenação por dano moral fixada ...
-
Acórdão, Processo nº 0003818-74.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ... de vícios construtivos, sendo o montante necessário para repará-los fixados em R$ ... No que tange ao “quantum” compensatório, tenho que a condenação por dano moral fixada ...
-
Acórdão, Processo nº 0003455-87.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... montante indenizatório deve levar em consideração a ... Passo à fixação do quantum compensatório, atento às balizas propostas por Maria Helena ... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5000377-05.2017.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... financeira por dano moral deve traduzir montante que sirva para a reparao da leso (considerada a ...
-
Acórdão, Processo nº 0003454-05.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ... de vícios construtivos, sendo o montante necessário para repará-los fixados em R$ ... No que tange ao “quantum” compensatório, tenho que a condenação por dano moral fixada ...
-
Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... ção, pela incidência do imposto compensatório, capaz de igualar o preço da mercadoria ... montante das despesas de capital ... IV – PRINCÍPIOS ... quais antes se incluíam no orçamento monetário ... 25. IRRETROATIVIDADE ... O princípio da ...
-
Acórdão Nº 0021273-98.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 05-02-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE COMISSÕES (REMUNERAÇÃO VARIÁVEL). ÔNUS DA PROVA. A conservação e apresentação dos documentos referentes ao contrato de trabalho, tais como metas estabelecidas, montante de vendas realizadas pelo reclamante, critérios vigentes e estabelecidos pela empresa, constitui obrigação do empregador, que atrai para si o ônus da prova de demonstrar a correção nos pagamentos realizados a...
... trabalho, tais como metas estabelecidas, montante de vendas realizadas pelo reclamante, critérios ... º da Resolução 2.166/95 do Conselho Monetário Nacional autoriza os bancos a contratar empresas ... 2.3. Validade do regime compensatório ... O reclamante aduz que a reclamada não ... -
Acórdão Nº 0020552-37.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-11-2017
EMENTA PENSIONAMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ARBITRAMENTO. Para arbitrar o valor do pensionamento devido em virtude da redução da capacidade para o trabalho, toma-se por base a última remuneração do empregado, o grau de culpa do empregador e o grau de redução da capacidade para o trabalho, considerando-se, ainda, para a fixação em quota única, a expectativa de vida do...
... aplicação de um redutor equivalente ao montante que seria necessário para a obtenção de um ... ordenamento, tem duplo caráter, compensatório e punitivo. Sua fixação tem como fim, sob o ... e integral de um determinado valor monetário é muito mais vantajosa ao credor que o seu ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0469399-29.2012.8.19.0001 (Cível), 04-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Juízo de retratação. Ação de revisão de remuneração em face da conversão em URV no período compreendido entre novembro de 1993 a julho de 1994, quando foi implementada nova moeda nacional. Condenação judicial. Condenação ao pagamento das diferenças que vierem a ser apuradas em liquidação sentença, resultantes da aplicação do critério da Lei nº8.880/94 na conversão da URV...
... Lei n. 8880/94, que trata do sistema monetário, por ser norma de ordem ... pública, possui ... em montante necessário para que não haja uma ofensa ao ... público a determinado percentual compensatório ... em razão de incorreta conversão do padrão ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta ... Federal através do incremento compensatório da taxa de juros cobrada nas operações de ... ções estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional — CMN ... Art. 7º Ao titular da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000051-52.2015.5.06.0144), 29-08-2016
HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA. Em se tratando de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador - cartões/folhas de ponto -, por imperativo legal. Incidência do § 2º, do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Competia ao vindicado colacionar ao feito os registros de ponto,...
... humano e como juiz, impondo valor compensatório suficiente à latitude do dano, o qual certamente ... da lesão à boa fama e o valor monetário da indenização imposta. 2. "In casu", o ato ... E RAZOABILIDADE ENTRE O MONTANTE ARBITRADO E O GRAVAME SOFRIDO PELO EMPREGADO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000551-05.2019.5.06.0201), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. Não tendo o autor se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação (artigo 818, I, da CLT), há de se negar provimento ao recurso obreiro, no aspecto.
... de 120 dias para o regime compensatório, ao longo dos quais deveriam ocorrer os excessos ... (como ainda não podem) ultrapassar o montante de duas horas suplementares ao dia ou, sendo a ... , as rubricas: "Prêmio Meta Monetário" e "Premiação Serviços". Nesse passo, diante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000795-30.2021.5.06.0211), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. DANO MORAL. CONFIGURADO. O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a um bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram no caso examinado. Recurso improvido.
... súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade 'banco de horas', que somente pode ... de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao montante" máximo de R$ 1000,00 (hum mil reais), quando ent\xC3" ... ção por danos morais no valor monetário de R$ 58.000,00 considerado razoável e bastante ... -
Acórdão Nº 0020505-06.2018.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
... descontar do empregado, o equivalente monetário gasto com subsídios ou fornecimento do ... efeitos da invalidade do regime compensatório. Em síntese, alega que a nulidade do regime ... observado, sem o alcance de definir o montante da condenação, porquanto remanesce na CLT a ...
-
Acórdão Nº 0020128-43.2019.5.04.0841 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-12-2020
... -alimentação; validade do regime compensatório e diferenças de horas extras - Súmula nº 85 do ... do prêmio produção fixo , no montante de R$ 200,00, por mês, a partir de abril de ... ção, da estimativa de seu valor monetário ...
-
Acórdão Nº 5015491-67.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... concluir o fim exclusivo de obteno do montante liberado pelo banco contratante. Desse modo, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 3-07.2020.5.09.0671)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃ
... da nulidade de todo o regime compensatório ... Inaplicável ao caso o ... montante da condenação ... Registre-se, em ... valor monetário dos pleitos realizados pela parte reclamante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1121-54.2014.5.18.0161)
... , é válido como meio de prova do montante de produtos vendidos pela reclamada, os ... ção sociojurídica do regime compensatório no País, por eliminar a reciprocidade de ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário ...
-
Acórdão Nº 0020641-13.2018.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA INTERVALO DO ART . 384 DA CLT . Considerada a recepção do artigo 384 da CLT pela Constituição da República, é devido o pagamento, como horas extras, dos quinze minutos de intervalo previstos neste artigo à trabalhadora, antes de iniciar a jornada extraordinária. Aplicação da Súmula 65 deste Tribunal.
... condenação e o seu verdadeiro valor monetário, em virtude de certa imprecisão ou equívoco de ... Alega que o regime compensatório possui previsão em norma coletiva, consoante a ... e extraordinárias, restringindo-se ao montante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001575-10.2015.5.06.0007), 29-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS (MORAIS E MATERIAIS). CABIMENTO. 1.No que diz respeito às indenizações por danos morais e materiais, destaque-se que é de ordem pública, o dever de reparar dano causado a outrem (art. 186 do CC/2002), devendo o pleito obreiro ser apreciado à luz da teoria da responsabilidade civil. 2. Na...
... vêm acolhendo a tese segundo a qual o montante da indenização deferida deve ser expressivo, ... humano e como juiz, impondo valor compensatório suficiente à amplitude do dano, o qual ... da lesão à boa fama e o valor monetário da indenização imposta. 2. "In casu", o ato ...