Montante compensatório monetário
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Acórdão Nº 0020496-40.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
... antes do advento da Lei 13.467/2017, o montante da indenização por dano moral deve ser ... , a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo, não sendo aplicável ... , na estipulação do respectivo valor monetário, observar o correto balanço entre a gravidade do ...
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Acórdão, Processo nº 0003029-12.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ... de vícios construtivos, sendo o montante necessário para repará-los fixados em R$ ... No que tange ao “quantum” compensatório, tenho que a condenação por dano moral fixada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 675-61.2014.5.09.0562) 18-04-2018
... montante a ser fixado a tal título. Caberá ao juiz ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... , a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e preventivo" ... O ...
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Acórdão, Processo nº 5024402-39.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... o empregador (por liberalidade) soma ao montante mensal pago ao empregado (ainda que discriminado ... O instrumento monetário válido é padrão de valor, enquanto instrumento ... incontrastáveis o regime compensatório e o de estatal desembolso mediante ...
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Processo nº 0026063-68.2014.8.19.0066 de Setima Câmara Cível, 11 de Enero de 2018
... percentual ... compensatório", em razão da incorreta conversão\xC2" ... padrão monetário ... remuneratória (VPNI) em montante ...
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Acórdão Nº 0020734-78.2015.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE E OFENSAS VERBAIS POR PARTE DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. O tratamento humilhante e vexatório dirigido por superior hierárquico ao traalhador, durante a jornada e no exercício das funções contratuais (tratamento desrespeitoso e agressivo), implica violação da honra...
... que a expressão da lesão no quantum monetário fixado traduza um desencorajamento à repetição ... : horas extras, validade do regime compensatório e FGTS ... Com as contrarrazões da ré (id ... do nobre Relator, entendo devido o montante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000191-94.2014.5.06.0282), 31-03-2016
EMENTA: 1. RECURSO ORDINÁRIO - ECT - BANCO POSTAL - EXERCÍCIO DE ATIVIDADES BANCÁRIAS NÃO COMPROVADO - JORNADA ESPECIAL inaplicável. Não havendo sido comprovado pelo autor o exercício de atividades relacionadas ao Banco Postal, não se pode conferir-lhe direito à pretendida jornada reduzida dos bancários, prevista no artigo 224 da CLT, porquanto não demonstrada a peculiaridade e similitude das...
... , na estipulação do respectivo valor monetário, observar o correto balanço entre a gravidade do ... Sucessivamente, impugna o montante arbitrado à reparação indenizatória o qual ... de justiça e equidade, o caráter compensatório" da medida e a eficácia desestimulante da condena\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020082-67.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021
EMENTA COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. Não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CLT. Súmula nº 85, VI, do TST.
... , horas extras e regime compensatório (ID 1bbca7a) ... A sucessão autora, a seu ... ítulo de insalubridade neste processo do montante incorporado ao salário. Pede a reforma ... A ... ção, da estimativa de seu valor monetário respectivo [ ... ] " (ora grifado) ... Destarte, ... -
Acórdão Nº 6568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... no montante de R$ 1,8 bilhão, integrantes do Fundo ... Conselho Monetário Nacional (CMN)” ... Pondera que “a ... o benefício especial, de caráter compensatório e estatutário, criado para ... servidores e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3074-94.2013.5.02.0044) 05-12-2018
... morais, tem-se que considerar que o montante indenizatório não deve apenas servir como uma ... compensação da vítima (caráter compensatório), mas também como uma forma de se obstar a ... e integral de um determinado valor monetário é muito mais vantajosa ao credor do que o seu ...
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Acórdão nº 1.0517.09.010051-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO PROAGRO - VALOR SEGURADO - DEVER DE INDENIZAR - INCLUSÃO INDEVIDA - CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - VERIFICAÇÃO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO. O seguro O Proagro foi criado pela Lei 5.969/73, destinado a exonerar o produtor rural, na forma que for estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, de obrigações financeiras relativas a operações...
... jurdico lesado, bem como estabelecer montante que melhor corresponda s peculiaridades do caso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10144-76.2016.5.15.0148) 16-05-2018
... montante a ser estipulado a título de dano moral. Caberá ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... ter em mira somente o seu caráter compensatório, uma vez que, em relação ao dano moral, se ...
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Acórdão Nº 5002172-47.2020.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
... as seguintes observaes: a.1o total do montante liberado na conta da parte autora (R$ ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... Não repactuantes. Valor monetário. Não faz jus ao incentivo econômico denominado ... SBDI-II DO TST, admite-se a penhora de montante equivalente a até 30% do faturamento bruto ou ... contrapartida, adicional noturno compensatório superior ao legal, sem prejuízo financeiro ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-85.2015.5.06.0412), 20-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA. FALTA DE PROVAS. ENQUADRAMENTO NO CAPUT DO ART. 224 CONSOLIDADO. 1. Em se tratando de bancário ou economiário, a norma incidente sobre a questão, envolvendo jornada laboral, é aquela contida no art. 224 e parágrafos da CLT, que estabelece, em seu caput, como regra geral, os limites de 06h diárias e 30h semanais. A exceção fica...
... súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", que somente pode ... vêm acolhendo a tese segundo a qual o montante da indenização deferida deve ser expressivo, ... da lesão à boa fama e o valor monetário da indenização imposta. 2. "In casu", o ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001976-64.2016.5.07.0033), 2018-08-27
... econômico do ofensor e o caráter compensatório em relação à vítima e repressivo em relação ... a intensidade do sofrimento e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... cabível e justa a indenização no montante de R$ 80.000,00 ... No que pertine a tal ...
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Acórdão Nº 0020605-75.2018.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-07-2020
... a) declarar a invalidade do regime compensatório e condenar as reclamadas ao pagamento de ... ção por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica ... de mora de 1% ao mês e correção monetário nos termos das OJs das SEEX do TRT4" ... No ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10737-65.2016.5.18.0102) 28-02-2018
... não se aplicam ao regime compensatório ... na modalidade 'banco de horas', que ... esta Turma sobre a matéria, considero o montante arbitrado a título de honorários da perícia de ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ...
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Acórdão Nº 0020524-75.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO. ENTE PÚBLICO. A realização de atividade laboral insalubre, sem a observância do disposto no art. 60 da CLT, acarreta a invalidade da compensação de horário, adotada nas modalidade semanal. Devido o pagamento do adicional extraordinário em relação às horas destinadas à compensação semanal.
... extras, alegando que o regime compensatório adotado é regular ... São apresentadas ... condenação e o seu verdadeiro valor monetário, em virtude de certa imprecisão ou equívoco de ... observado, sem o alcance de definir o montante da condenação, até mesmo porque remanesce na ... -
Acórdão nº 1.0015.16.002498-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - DANOS MORAIS - QUANTUM - METÓDO-BIFÁSICO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, conforme preceitua o art. 1.007 do Código de...
... valor fixado na sentena corresponde a um montante mnimo para compensar os prejuzos e transtornos ... -
Acórdão nº 1.0015.16.002498-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE CONHECIMENTO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ART. 25 DO ADCT - LEI 4.595/64 - AUSÊNCIA DE REVOGAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - DANOS MORAIS - QUANTUM - METÓDO-BIFÁSICO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que, conforme preceitua o art. 1.007 do Código de...
... valor fixado na sentena corresponde a um montante mnimo para compensar os prejuzos e transtornos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000347-83.2018.5.06.0010), 21-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. ERRONIAS APONTADAS PARCIALMENTE CONSTATADAS. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL. Verificando que a conta de liquidação homologada, não se encontra em perfeita harmonia com as determinações do título executivo, no tocante aos acréscimos de horas extras, se faz necessária a sua retificação, para fins de correção dos adicionais de...
... nulidade, tão somente, do sistema compensatório do banco de horas, sendo determinada a dedução ... Levando a efeito o montante" correto, R$ 152,81, e deduzindo o valor pago a id\xC3" ... mínimo legal de 50%, o valor monetário para horas extras do citado mês seria de R$ ... -
Acórdão Nº 0021059-98.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. CONSTITUCIONALIDADE . Entendimento revisto após o julgamento proferido pelo Pleno do TST, que rejeitou o incidente de inconstitucionalidade, por considerar que não há ofensa ao princípio da igualdade, ao garantir o intervalo de quinze minutos de descanso apenas à mulher, em face das desigualdades inerentes à jornada da trabalhadora em relação à do...
... condenação e o seu verdadeiro valor monetário, em virtude de certa imprecisão ou equívoco de ... declaração da nulidade do regime compensatório, vez que a empresa contraria o próprio objetivo ... corresponde a R$ 2.258,32, ou seja, montante inferior ao salário da recorrida, que era de R$ ... -
Acórdão Nº 0020404-60.2018.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-05-2020
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO X REGIME DE ESCALAS. MOTORIAS DE ÔNIBUS. Hipótese em que não há labor com alteração sistemática de turnos - por meio da qual o empregado presta trabalho em diferentes turnos a cada semana, quinzena ou mês, cobrindo as 24 horas do dia -, não sendo suficiente a mera variação de horários nos turnos da manhã, tarde e noite para a incidência da jornada...
... excedentes a 36 semanais, regime compensatório, intervalos interjornadas e intervalos ... condenação e o seu verdadeiro valor monetário, em virtude de certa imprecisão ou equívoco de ... caráter vinculante, razão pela qual o montante real da condenação deverá ser apurado na fase ...