Montante compensatório monetário
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Acórdão Nº 0020108-69.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
... a expressão da lesão no quantum monetário fixado traduza um desencorajamento à repetição ... matérias: horas extras, regime compensatório, repouso semanal remunerado, intervalo ... do nobre Relator entendo devido o montante de 15% sobre o valor bruto da condenação, valor ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2370-66.2015.5.09.0028)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSALTOS AO BANCO POSTAL . 1. Trata-se de hipótese em que a autora, na função de caixa de atendimento de Banco Postal ,
... , a fim de atender ao seu caráter compensatório, pedagógico e ... preventivo" ... , a subtração do produto monetário acumulado ... em tais locais ... MONTANTE). 1 ... A controvérsia sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001607-66.2013.5.06.0142), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral, o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a existênci
... O montante indenizatório deve levar em consideração a ... humano e como juiz, impondo valor compensatório suficiente à latitude do dano, o qual certamente ... da lesão à boa fama e o valor monetário da indenização imposta. 2. "In casu", o ato ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 12161-23.2016.5.15.0104)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ FACCHINI S.A. LEI Nº 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... montante fixado apenas ... será possível nas ... Com respeito ao valor compensatório, é certo que não havia, na legislação ... , de forma a preservar seu valor monetário, seguida da ... aplicação de ... -
Acórdão Nº 0020205-39.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 03-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ários; c) horas extras do regime compensatório; d) intervalo do artigo 384 da CLT; e) prêmio ... ícias, além de criar o Conselho Monetário Nacional e dar outras providências ... A ... de honorários advocatícios, no montante de 15% (quinze por cento) do valor bruto da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 243-85.2017.5.06.0282)
... caráter de punição e o caráter compensatório para a vítima ... O sistema ... 4 - Na fixação do montante da indenização, levam-se em consideração os ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário ...
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Acórdão, Processo nº 5003310-35.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... efeito, incontrastáveis o regime compensatório e o de estatal desembolso mediante ... da compensação ou restituição do montante indevidamente pago ... Quanto ao ... O instrumento monetário válido é padrão de valor, enquanto instrumento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000384-88.2015.5.06.0019), 06-02-2017
RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR. INDEVIDA. O pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo fixado no artigo 477, § 6º, da CLT, ainda que o TRCT tenha sido homologado pelo ente sindical tardiamente, não enseja a condenação na multa moratória estipulada no artigo 477, § 8º, Consolidado. Aplicação à espécie o enunciado da Súmula 23,
... , pugna pela redução do montante fixado na sentença. Vindica o expurgo da multa ... humano e como juiz, impondo valor compensatório suficiente à latitude do dano, o qual certamente ... da lesão à boa fama e o valor monetário da indenização imposta. 2. "In casu", o ato ... -
Decisao Nº 0143889-96.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-07-2021
... indevidamente, o que perfaz em dobro o montante de R$ 44,28 (quarenta e quatro reais e vinte e ... às limitações fixadas do Conselho Monetário Nacional (STF, Súmula n º 596; STJ, REsp nº ... menos, servirá como um paliativo compensatório ... - Meros aborrecimentos não configuram dano ...
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Acórdão Nº 5001696-33.2019.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... o valor da parcela deverá limitar-se ao montante descontado mensalmente do benefício ... Sabe-se que para fixar o valor compensatório/punitivo a ser arbitrado àquele que teve seu ... fixados na instância a quo em valor monetário, por meio de apreciação equitativa (§ 8º), é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000788-50.2016.5.06.0005), 30-01-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para julgar procedente, em parte, a reclamação trabalhista, condenar a demandada, a partir de 01.01.2011, ao pagamento de: 1) horas in itinere, ora arbitradas em 01 (uma) hora diária para as escalas de 14h às 20h e 02h às 08h; e 02 (duas) horas diárias...
... , vem acolhendo a tese segundo a qual o montante da indenização deferida deve ser expressivo ... humano e como juiz, impondo valor compensatório suficiente à latitude do dano, o qual certamente ... da lesão à boa fama e o valor monetário da indenização imposta. 2. "In casu", o ato ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001938-05.2013.5.07.0018), 2014-09-29
... em relação ao montante recebido ... É o caso ... o pagamento de verba de cunho compensatório" no caso de supressão de funç\xC3" ... resultando num claro prejuízo monetário mensal, o que revela a ...
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Acórdão Nº 0020214-97.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2021
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADC´S 58 E 59 E ADI'S 5867 e 6021. EFEITOS "ERGA OMNES" E VINCULATIVO. APLICAÇÃO EM INSTÂNCIA RECURSAL. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Os Ministros decidiram que, até que o Poder...
... as horas integrantes do regime compensatório reputado ilegal, conforme Súmula nº 85, III, do ... o cálculo do perito, fixando-a no montante apurado no resumo de id. bc74dd7 ... De tal ... de mora), enquanto normas de direito monetário, tendo como resultado um critério de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11575-38.2014.5.15.0077) 02-05-2018
... ), seja através de favorecimento compensatório no cálculo da jornada noturna (redução ficta) ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... a dor moral suportada pelo Reclamante, o montante de R$ 10.000,00 (quinze mil reais), como ...
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Acórdão Nº 0021372-29.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
COMPENSAÇÃO SEMANAL E BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE DA ADOÇÃO SIMULTÂNEA. A concomitante adoção dos regimes de compensação semanal e de banco de horas é incompatível, porquanto o banco de horas pressupõe a prestação habitual de horas extras, o que implica a extrapolação da carga horária semanal de 44 horas e, assim, na descaracterização do regime compensatório semanal (Súmula 85, IV, do TST).
... , na descaracterização do regime compensatório semanal (Súmula 85, IV, do TST) ... ACÓRDÃO ... ção composta por salário fixo mais um montante variável (ID. b76ea49 - Pág. 2), pago de acordo ... Monetário Nacional, que trata das "operações de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 761-25.2014.5.04.0383) 07-03-2018
... instituir percentual de deságio ao montante apurado. O pagamento em cota única é favorável ... em pretender invalidar o regime compensatório de banco de horas, porquanto tal já restou ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ...
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Acórdão Nº 0021118-68.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O ato de abastecimento do veículo pelo motorista ou mesmo sua permanência próximo à bomba de abastecimento de combustível e dentro da área de risco, configura situação de risco que caracteriza o trabalho perigoso. É devido, nestes casos, o pagamento do adicional de periculosidade.
... , não é simplesmente um valor monetário, mas sim um valor interior, íntimo e pessoal, ... inexistência do regime compensatório adotado, bem como do banco de horas imposto, ... acesso a documentos aptos a demonstrar o montante de horas de crédito e débito, fatos que ... -
Acórdão Nº 5000146-43.2019.8.24.0002 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... sentença em relação ao quantum compensatório arbitrado em virtude do ato ilícito praticado ... [ ... ]MONTANTE INDENIZATÓRIO - INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS ... fixados na instância a quo em valor monetário, por meio de apreciação equitativa (§ 8º), é ...
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Acórdão Nº 0302184-03.2019.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... como emprstimo consignado e restituio do montante excedente na forma simples, bem como condenoua ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1281-56.2014.5.09.0088)
... a compensar, invalidando o sistema compensatório em seu aspecto formal ... O acordo ... A determinação do montante da indenização, no aspecto, não prescinde da ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 972-46.2013.5.09.0322)
... empresarial, bem como o intuito compensatório, pedagógico e punitivo da medida como critérios ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... base nessas premissas e na esteira do montante usualmente fixado por esta E. 4ª Turma, ...
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Sentença nº 1000799-55.2021.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... o dever de compensar o dano. Quanto ao montante compensatório, os critério de que trata o art ... e a dignidade não têm um preço monetário e adequação entre o valor da indenização (que ...
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Acórdão, Processo nº 0004291-94.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... montante indenizatório deve levar em consideração a ... Passo à fixação do quantum compensatório, atento às balizas propostas por Maria Helena ... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003037-86.2019.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-07-2022
... montante indenizatório deve levar em consideração a ... Passo à fixação do quantum compensatório, atento às balizas propostas por Maria Helena ... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003932-13.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... no arbitramento de um valor monetário" para a futura reparação do dano pela própria v\xC3" ... de vícios construtivos, sendo o montante necessário para repará-los fixados em R$ ... No que tange ao “quantum” compensatório, tenho que a condenação por dano moral fixada ...