Montante compensatório monetário
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... como um instrumento – menos compensatório e mais civilizatório – que visa assegurar um ... a expectativa de morbidez em um custo monetário", prefere-se prevenir o dano mediante a implementa\xC3" ... ção por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... regime, na medida em que o montante a ser pago a título de precatórios ... ção, fenômeno tipicamente econômico-monetário, mostrase insuscetível de captação ... direito compensatório, ou seja, o dispositivo constitucional criou uma ... -
Acórdão Nº 0021875-25.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que são inválidos o banco de horas e o regime compensatório semanal quando adotados de forma concomitante. Isso porque a prestação habitual de horas extras - o que justifica a existência do regime de banco de horas - acaba por invalidar o regime compensatório semanal, sendo evidente a...
... EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E BANCO DE HORAS. ADOÇÃO CONCOMITANTE ... , seja através de pagamento monetário, seja através da concessão de folgas, sem que ... à parte ré multa no valor de 3% sobre o montante ... -
Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... 47 da CLT, passa para o montante monetário de R$ 3.000,00 “por empregado não ... e jornada extraordinária; regime compensatório de horários (ou de jornada); banco de horas; ...
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Imposto de renda e previdência privada: benefícios fiscais e tributação regressiva
Este trabalho avalia a eficiência dos benefícios fiscais de postergação do Imposto de Renda, presentes nos investimentos em PGBL, conciliados com a opção pelo regime de tributação regressiva, verificando se estes promovem melhor rentabilidade que investimentos livres da cobrança de IR, em especial os LCA’s/LCI’s. A metodologia adotada (ex-post-facto) calcula a rentabilidade líquida destes...
... longo prazo, o PGBL apresentou-se compensatório em relação aos fundos de renda fixa, mesmo ... Fase do Benefício ... Montante Acumulado ... Gestão dos Recursos ... Fonte: ... ser encontrado divid-indo-se o retorno monetário obtido na primeira metodologia pela quantia ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente ... , determinando sua conversão em valor monetário, que deverá ser reajustado anualmente, com base ... deve ser calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização ...
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Processo nº 0133528-40.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... VENCIMENTO PARA NOVO PADRÃO MONETÁRIO" (URV). POLICIAL ... MILITAR. SENTENÇA \xC2" ... compensatório", em razão de incorreta conversão\xC2" ... montante ...
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Acórdão Nº 0021671-12.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
RECURSOS DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que a prova oral produzida comprovou o fornecimento à autora de alimentação estragada e imprópria para o consumo humano. Provimento negado.
... de trabalho - validade do regime compensatório" - intervalos intrajornada; responsabilidade solid\xC3" ... assistenciais à razão de 20% sobre o montante bruto da condenação ... A primeira reclamada ... a aplicação do IPCA-E como indexador monetário dos débitos trabalhistas. Traça histórico ... -
Das sanções principais
... , consequentemente, estaria vinculada ao montante desse repasse. Em outras palavras, o integral ... @@78.1 Ressarcimento pelo equivalente monetário e na forma específica ... O ressarcimento ... , um instituto híbrido, em parte compensatório e em parte punitivo. A sua inconstitucionalidade ...
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Decisão monocrática Nº 1464072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... Além disso, o montante observa o caráter compensatório e inibitório a ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor ...
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Decisão monocrática Nº 1251033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... a fluência de juros - Caráter compensatório - Precedente do Superior Tribunal de Justiça ... a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário ...
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Decisão monocrática Nº 1468117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... , devendo o encargo recair apenas sobre o montante efetivamente adimplido pelo consorciado excluído ... ça da cláusula penal de caráter compensatório, desde que seja comprovado o alegado prejuízo ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor ...
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Acórdão Nº 1464072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... apresentado nos autos. Além disso, o montante observa o ... caráter compensatório e ... valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em ...
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Verbas trabalhistas
... ão de horas extras, mas do sistema compensatório ... Reflexos ... Sendo um pagamento a título ... e mediante criteriosa identificação do montante das despesas, entendemos que essa parcela terá ... se incorporado ao salário o seu valor monetário ... Reflexos ... As prestações in natura ...
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Acórdão Nº 0020770-31.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-08-2021
EMENTA HORAS IN ITINERE. REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS DAÍ DECORRENTES. SOBRESTAMENTO. TEMA 1046 . Decisão do Ministro Gilmar Mendes, proferida nos autos do ARE nº 1121633/GO, com repercussão geral reconhecida, Tema 1046 determina a suspensão nacional dos processos que versem a respeito da validade da norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado...
... REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS DAÍ DECORRENTES. SOBRESTAMENTO ... condenação e o seu verdadeiro valor monetário, em virtude de certa imprecisão ou equívoco de ... , pois apenas refletem estimativa do montante devido, e não liquidação antecipada da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92300-89.2008.5.05.0016) 18-12-2018
... montante a ser estipulado a título de dano moral. Caberá ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... do recurso de revista: o aspecto compensatório da indenização e seu caráter exemplar, o cunho ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 771-35.2018.5.05.0631)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO ( BANCO BRADESCO S.A. ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSPORTE DE VALORES. PEDIDO DE REDUÇÃO. VALOR...
... econômico do ofensor, o caráter compensatório em relação à vítima e ... repressivo ... sem aparato de segurança; por outro, o montante fixado pela ... instância ordinária - ... entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de ... modo ... -
Acórdão Nº 08104270420208205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 13-03-2023
... ão de serviços causadora de prejuízo monetário à autora, correspondente ao somatório dos ... qual julgou procedente o pedido compensatório por danos morais ... 6.Em suas ... , pugnou pela minoração do montante compensatório por danos morais ...
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Acórdão Nº 0020842-55.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021
... , cabendo a adequada apuração do montante devido ao autor em liquidação de sentença, com ... extras , sustentando que o regime compensatório adotado detêm previsão no contrato de trabalho ... condenação e o seu verdadeiro valor monetário, em virtude de certa imprecisão ou equívoco de ...
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Processo nº 0300087-84.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... VENCIMENTO PARA NOVO PADRÃO MONETÁRIO ... SERVIDORA ... ESTADUAL. ... compensatório", em razão da incorreta conversão do URV,\xC2" ... remuneratória (VPNI) em montante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21665-93.2015.5.04.0007)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA VIGITEC SEGURANÇA LTDA . - TEMA ADMITIDO PELO TRT . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 193, CAPUT
... descanso semanal remunerado, respeita o montante de 220 horas decorrentes do art. 7º, ... autorizam a adoção do regime compensatório 12x36 (v.g ... cláusula 38ª da CCT ... pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2264-02.2015.5.02.0028) 20-03-2018
... entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... pedagógico da medida, entende-se que o montante arbitrado pelo Tribunal Regional mostra-se em ... , da mesma forma, que o pagamento compensatório da supressão do intervalo intrajornada deve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20880-66.2018.5.04.0221)
I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CANTO MOTIVACIONAL. CHEERS. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Constatada possível ofensa ao art. 5º, X, da CF/88, necessário se faz o provimento do recurso de agravo, a fim de determinar o processamento do recurso de revista ....
... de indenização por danos morais no montante de R$ 40.000,00, dado o ... compensatório-punitivo), fixo a indenização por danos morais ... gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ... -
Acórdão Nº 0050632-98.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... Ponderou, ainda, não ser proporcional o montante arbitrado a título de ... danos morais, ... anexos, as resoluções do Conselho Monetário ... Nacional (CMN), responsáveis, por vezes, em ... caráter principal reparatório ou compensatório e outro acessório pedagógico ou disciplinador, ...