moradia salário utilidade
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Acórdão Nº 0020391-05.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-06-2020
EMENTA CEEE. UTILIDADE HABITAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. A utilidade habitação fornecida ao autor caracteriza-se como retribuição pelos serviços prestados uma vez que, por exemplo, outros empregados, exercentes de funções idênticas, não recebiam tal utilidade. Não logrou a reclamada demonstrar que o fornecimento de moradia se mostrava indispensável para a realização dos serviços
... UTILIDADE HABITAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. PRESTAÇÕES ... demonstrar que o fornecimento de moradia se mostrava indispensável para a realização ... ; b) condenar a reclamada ao pagamento de salário utilidade, relativo à habitação, em parcelas ... -
Acordão nº 20150999555 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Noviembre de 2015
... 477 da CLT, integração do valor da moradia, horas extras com reflexos, indenizações por ... comodato, não havendo que se falar em salário utilidade. Questiona o deferimento das horas ...
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Acordão nº 0082500-74.2007.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Septiembre de 2012
... ção em valor equivalente ou superior ao salário do cargo efetivo. A prova produzida é hábil a ... instituído a título de auxílio moradia, nos meses em que suprimido ou reduzido, e de (2) ... " AJUDA-MORADIA. SALÁRIO-UTILIDADE ...
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Acórdão Nº 0020538-32.2018.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
NATUREZA DO VÍNCULO DE EMPREGO. Comprovado que a exploração da atividade econômica na propriedade, consistente na plantação de acácias ,era desenvolvida por terceiros, por meio de arrendamento, bem como que o trabalho do autor restringia-se ao cuidado do sítio e de animais de sua propriedade, não se cogita de trabalho rural, mas de relação de emprego de natureza doméstica.
... do vínculo, adicional de insalubridade, salário in natura, horas extras e honorários ... moradia deve ser considerado salário utilidade ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000613-64.2019.5.07.0024), 2020-10-01
... II - RECURSO DO RECLAMANTE ... 1. SALÁRIO UTILIDADE. HABITAÇÃO. Pelo que deflui da ... que se reconheça a natureza salarial da moradia fornecida ... O juízo a quo decidiu nos ...
- Gerente obrigado a rescindir contrato quando transferido recebe adicional
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Enfoques Especiais
... g., salários, férias, 13° salário etc, ou requerer seja convertida a reintegração ... 17 É bem de ver que o princípio da utilidade há de marcar presença no recurso usado. E em ... habitação em que o salário é parte da moradia (salário in natura); c) comodato ... Na ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000399-71.2017.5.07.0015), 2020-01-29
... favor de TS COMÉRCIO FARMACÊUTICO, com salário de R$ 19.500,00, mas com registro em CTPS de ... moradia, sendo que a partir de 2012 passou também a ... Sobre o salário utilidade, também constituído por habitação, no valor ...
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Acórdão Nº 0020696-86.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
HABITAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. Possui natureza salarial a habitação, dispensável para a prestação dos serviços, fornecida ao empregado pelo empregador de forma gratuita.
... EMENTA HABITAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. Possui natureza salarial a ... termos da Súmula 367 do TST; 5) quando a moradia deixou de possuir caráter instrumental, foi ... -
Acórdão Nº 0020674-25.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-09-2021
... : prescrição quinquenal; natureza da utilidade habitação; prescrição do FGTS e honorários ... ativa para postular o pagamento de salário habitação e reflexos como substituto ... Acrescenta que o fornecimento de moradia foi objeto de negociação coletiva, sendo ...
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Acordão nº 20160001255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Enero de 2016
... relação ao FGTS; 3º) integração do salário recebido “por fora” no FGTS + 40%, ... ) horas extras e reflexos; 5º) salário utilidade remuneração pelo gerenciamento de contratos; ... ência”; 3º) natureza indenizatória da moradia" fornecida, não se caracterizando como salário \xE2\x80" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1218-86.2014.5.09.0005)
... Base de cálculo: último salário mensal do autor, de R$ 11.897,82 (conforme TRCT), ... de revista, ao exame do tema - auxílio moradia ... - integração - reflexos -, denegou-lhe ... configura-se, em verdade, como salário utilidade e, nessa condição, integra a remuneração para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000097-81.2013.5.06.0412), 17-10-2013
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador "juris tantum", a validade das anotações realizadas nos controles de ponto pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, à parte autora, nos moldes dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Apelo a que se nega...
... horas extras e repercussões, além de salário "in natura" ... Não foram colacionadas ... , verifica-se que o fornecimento de moradia ao reclamante e a outros funcionários não se ... ário in natura é indispensável que a utilidade tenha sido concedida com habitualidade e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001264-80.2014.5.06.0192), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ASSÉDIO MORAL. Os fatos declinados pelas testemunhas não acarretaram qualquer lesão indenizável, inexistindo provas de que o reclamante tenha sofrido abalos psicológicos ou outros prejuízos em virtude do tratamento que lhe era dispensado pelo superior hierárquico. Meros dissabores, aborrecimentos, mágoas ou irritações, vivenciadas em algumas situações no ambiente...
... devidamente consignadas nos recibos de salário, inexistindo qualquer valor pago "por fora" ... Da natureza jurídica da moradia fornecida Assevera a reclamada, em suas razões ... , correspondendo, na verdade, a salário utilidade, ofertado pelo trabalho, e não para o trabalho ... -
Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... o auxílio doença/acidente; 3) utilidade saúde; 4) vale transporte; 5) aviso prévio nizado; 6) auxílio creche; 7) salário maternidade; 8) diárias; 9) prêmios e abonos; ... , assim como educação, alimentação e moradia. Excluir tais verbas do cálculo das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000860-28.2013.5.07.0033), 2014-07-23
... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou ... DO SALÁRIO-UTILIDADE OU IN NATURA ... DO AUXÍLIO-MORADIA. Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08231074720194058100), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0823107-47.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OLIVEIRA E CUNHA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: Gustavo Daga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...
... pelo empregado e que integram o chamado salário de contribuição, nos termos dos arts. 195, I, ... utilidade; vale-transporte ou indenização de ... moradia, auxílio mudança, bem como o direito à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1219-43.2013.5.03.0112) 28-02-2018
... alega ter havido omissão - "auxílio-moradia - natureza jurídica salarial" - foi devidamente ... ência, determinar sua integração ao salário do Reclamante com os reflexos legais cabíveis, ... fornecidas como salário- utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e ...
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Acórdão Nº 0020594-95.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-08-2020
EMENTA CGTEE. HABITAÇÃO. NATUREZA SALARIAL . Não sendo essencial para o desenvolvimento das atividades laborais, a moradia fornecida gratuitamente pela empregadora ao trabalhador, configura-se como salário ao qual é integrada para todos os efeitos. Diferenças salariais devidas. Inteligência do artigo 458 da CLT.
... das atividades laborais, a moradia fornecida gratuitamente pela empregadora ao lhador, configura-se como salário ao qual é integrada para todos os efeitos ... da Lei 13.467/17, à natureza da utilidade habitação, à hipoteca judiciária e ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12803-33.2014.5.03.0093)
... 471/473, e-SIJ, apenas quanto ao tema -salário-utilidade- ... , levando em consideração os custos de moradia ...
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Acórdão Nº 0020298-10.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pelo empregador, é manifesta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pelo autor, deixando, no entanto, de exercer a efetiva fiscalização sobre a...
... de emprego, à razão de 10% sobre o seu salário base, com reflexos no cálculo de férias ... , ao adicional noturno, ao salário utilidade, e à indenização por danos morais e ... Afirma que a moradia fornecida pelas acionadas não tinha caráter ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000253-11.2018.5.07.0010), 2018-06-29
... ão da reclamada ao pagamento do saldo de salário ... Ocorre que tal pedido veio destituído da ... évio quanto ao fornecimento de salário-utilidade ao trabalhador doméstico, sob a forma de moradia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000096-38.2018.5.07.0010), 2018-07-09
... TRABALHADOR DOMÉSTICO. SALÁRIO IN NATURA. Inexistindo ajuste prévio quanto ao ornecimento de salário-utilidade ao trabalhador doméstico, sob a forma de moradia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000091-16.2018.5.07.0010), 2018-07-09
... TRABALHADOR DOMÉSTICO. SALÁRIO IN NATURA. Inexistindo ajuste prévio quanto ao ornecimento de salário-utilidade ao trabalhador doméstico, sob a forma de moradia ...
- Acordão nº 20110092303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2011