moradia salário utilidade
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000253-11.2018.5.07.0010), 2018-06-29
... ão da reclamada ao pagamento do saldo de salário ... Ocorre que tal pedido veio destituído da ... évio quanto ao fornecimento de salário-utilidade ao trabalhador doméstico, sob a forma de moradia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000091-16.2018.5.07.0010), 2018-07-09
... TRABALHADOR DOMÉSTICO. SALÁRIO IN NATURA. Inexistindo ajuste prévio quanto ao ornecimento de salário-utilidade ao trabalhador doméstico, sob a forma de moradia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000096-38.2018.5.07.0010), 2018-07-09
... TRABALHADOR DOMÉSTICO. SALÁRIO IN NATURA. Inexistindo ajuste prévio quanto ao ornecimento de salário-utilidade ao trabalhador doméstico, sob a forma de moradia ...
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Acordão nº 20110092303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2011
... EMENTA.SALRIOUTILIDADE.MORADIA.AUSNCIADEESSENCIALIDADE PRESTAO DE SERVIOS ... in natura, bem como diferenas de salrio-utilidade de moradia e reflexos, pagamento de bnus e ...
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Acordão nº 0001154-94.2010.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... PAGAMENTO DE ALUGUEL DE MORADIA PELA EMPREGADORA AO EMPREGADO. VANTAGEM CONCEDIDA ... CONFIGURAÇÃO DE SALÁRIO-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. CAPUT DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001802-61.2015.5.07.0010), 2016-05-10
... de R$1.600,00 e R$3.600,00 a título de salário utilidade correspondentes a aluguel (moradia) e ...
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Acordão nº 0141500-31.1990.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
... de parcelas variáveis (comissões, salário utilidade e ajuda de custo), mostra-se prudente a ... ão sobre os cálculos afetos ao salário-moradia"; quanto à ajuda de custo e diferenças de comiss\xC3" ...
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Acordão nº 00859-2008-461-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA VALOR PAGO “POR FORA”. Sem razão a recorrente em sua inconformidade, considerando-se que a informação de que o autor recebia R$ 400,00 fora do recibo foi trazida aos autos pela própria reclamada e o próprio preposto da empresa, reconheceu a prática de pagamento de valores “por fora”, restando confirmada, assim, a tese da inicial. INTEGRAÇÕES DO SALÁRIO IN NATURA. O...
... ção nos recibos e pela integração do salário-utilidade, bem como a absolvição quanto ao ... , representada pelo fornecimento de moradia, água e luz durante a vigência do contrato, a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002067-23.2011.5.07.0004), 2015-02-24
... remunerada sob denominação de auxílio moradia na base de cálculo das suas verbas, e que se ... 1 Horas extras, 13º salário, férias, repouso semanal remunerado, licenças ... Utilidade é, excluído o dinheiro, todo bem, fornecido ...
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Acórdão Nº 0020254-46.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
... interjornada; 8) integração do salário "in natura"; 9) indenização por danos morais; ... sido efetuado como verdadeiro salário utilidade, com a única e exclusiva finalidade de servir ... , I, do TST, uma vez que o pagamento da moradia se deu pelo trabalho prestado e não para o ...
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Acórdão Nº 0020912-81.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-06-2020
... ões no adicional de periculosidade e salário in natura. Os reclamados interpõem recurso ... Afirma o autor que a moradia e a alimentação eram fornecidas de forma ta, caracterizando-se como salário utilidade". Diante do exposto, requer o pagamento de diferen\xC3" ...
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Enfoques Especiais
... g., salários, férias, 13º salário etc, ou requerer seja convertida a reintegração ... 625 É bem de ver que o princípio da utilidade há de marcar presença no recurso usado. E em ... habitação em que o salário é parte da moradia (salário in natura); c) comodato ... Na ...
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Acórdão indexados nº RO-4128/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Septiembre de 2002
... IMÓVEL FUNCIONAL AUXÍLIO-MORADIA - SALÁRIO UTILIDADE - CONFIGURAÇÃO ... - ...
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Aspectos registrais
... Não há 13º salário, adicional de férias ou vantagens ao oficial ... trata da desapropriação para fins de utilidade pública e prevê que a imissão na posse, ... Há que se diferenciar o direito à moradia como direito social e o direito à habitação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000332-20.2014.5.07.0013), 2015-03-11
... 2. SALÁRIO-UTILIDADE OU IN NATURA. CONCESSÃO DE MORADIA E ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... institucional e com publicidade de utilidade pública; ... XV - à complementação da ... ações voltadas a viabilizar o acesso à moradia, bem como elevar padrões de habitabilidade e de ... ção, garantindo-se aumento real do salário-mínimo em percentual equivalente ao crescimento ...
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Acórdão nº 2302-003.537 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Febrero de 2015
... , Contribuintes Individuais, Salrio-Utilidade Moradia e Seguro Acidente do Trabalho SAT, este ...
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Acórdão Nº 0000245-82.2013.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-11-2017
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA . É devido o pagamento integral do período correspondente ao intervalo intrajornada de uma hora, quando parcialmente concedido e quando a jornada de trabalho for superior a seis horas. Adoção do entendimento vertido da Súmula 437, I, III e IV, do TST. Observância, para o pagamento, do disposto na Súmula 79 deste Regional. Recurso do reclamado parcialmente provido.
... a natureza remuneratória do auxílio moradia, determinando a integração dos valores ... em horas extras, férias com 1/3, 13º salário, gratificação semestral e participação nos ... , estando caracterizado o salário utilidade, conforme previsto no art. 458, da CLT ... -
Acórdão Nº 0022186-71.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-10-2018
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A prestação habitual de horas extras, inclusive aos sábados, torna irregular o regime de compensação semanal de horário, nos termos do entendimento vertido na Súmula 85, IV, do TST.
... seguintes tópicos: a) integração do salário " in natura " - diferenças salariais; b) horas ... com 40% pela integração do salário utilidade à remuneração. Alega que a moradia alugada ... -
Acordão nº 0000495-17.2011.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
... UTILIDADE HABITAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Conforme dispõe ... ência do contrato de trabalho, tal como a moradia, configura salário in natura. Incontroverso o ...
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Acórdão nº 2302-003.585 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Febrero de 2015
... 8.212/91, o pagamento de aluguel para a moradia de empregados, de forma habitual, configura o-utilidade e deve compor a remunerao para efeitos de ...
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COVID. Legislação correlata
... proporcional de jornada de trabalho e de salário; e II — suspensão temporária do contrato de ... 76, 81 e 82 — CLT — salário-utilidade — Súmula n. 241 — TST — remuneração — ... 160 — TST — desconto moradia — PN n. 109 — TST — desconto ...
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Princípios do direito do trabalho
... a regra geral da “irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo ... uma comunidade familiar (alimentação, moradia, educação, saúde, transporte, etc.) com o ... pouco espaço resta à pertinência (ou utilidade ...
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Acórdão Nº 0021645-28.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... os depósitos do FGTS incidentes sobre o salário pago extra folha mensalmente, e diferenças dos ... era costume da ré alugar imóvel para moradia do empregado no período da obra, se, portanto, como salário utilidade, eis que se refere à habitação fornecida de ...
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Sentença nº 1001631-36.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... o pleito de pagamento de integração ao salário da moradia e indenização por danos materiais ... Ademais, o salário utilidade tem regulamentação no art. 458 da ...