morte civil
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Acórdão nº 2014/0051876-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 557 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO NAS DEPENDÊNCIAS DO CARANDIRU. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. IRRISORIEDADE RECONHECIDA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... - Em vigor Código de Defesa do Consumidor
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Acórdão nº 2013/0192989-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Civil ...
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Acórdão nº 2016/0032572-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ... morte do segurado ...
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Acórdão nº 2013/0386773-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO OBRIGATÓRIO ... (DPVAT) em caso de morte da vítima no acidente de trânsito ...
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Acórdão nº 2016/0046638-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. No que diz respeito ao valor da indenização estabelecida a título de danos morais, impende salientar que, na via especial, nã
... : JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE ... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE\xC2" CIVIL DO ESTADO. MORTE ... DE DETENTO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão nº 2016/0020116-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DESTA CORTE. 1. No tocante ao quantum indenizatório, impende...
... CIVIL" DO ESTADO. MORTE DE ... DETENTO EM PRESÍDIO. DANOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0147095-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR MORTE. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE ... ESTUDANTE ... ão temporária por morte de servidor público civil", não ... reconhecendo o benefício a dependente maior\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0082352-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... morte ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... tetos das unidades isoladas, regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável ... ARTIGO 6 ... Sem prejuízo do ... § 6.A morte, falência ou concordata do condomínio ou sua dissolução, se se tratar ...
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Polícia Civil investiga homicídio culposo em morte de mulher atropelada por viatura da PM na Zona Norte
Agência O Globo -Descrita por parentes e amigos como uma pessoa alegre que gostava de ajudar o próximo, a auxiliar de serviços gerais Maria Santos Silva, de 58 anos, perdeu a vida a poucos metros de casa. Moradora de uma rua que fica no entorno do Co...
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Polícia Civil investiga homicídio culposo em morte de mulher atropelada por viatura da PM na Zona Norte
RIO — Descrita por parentes e amigos como uma pessoa alegre que gostava de ajudar o próximo, a auxiliar de serviços gerais Maria Santos Silva, de 58 anos, perdeu a vida a poucos metros de casa. Moradora de uma rua que fica no entorno do Complexo do C...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... neste artigo, e sob a condição de extinção da firma, por morte do respectivo titular, ou pela participação dêste em sociedade ... 336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de nôvo certificado em substituição ao ...
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Acórdão nº 2005/0124245-7 de T4 - QUARTA TURMA
... : RUDINEI LUÍS BALDI ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MORTE DO ADVOGADO. ... SUSPENSÃO ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente ... Parágrafo único. A ... e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais ...
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Acórdão nº 2014/0277412-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA ... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA ... pela morte ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SUICÍDIO. DETENTO. CADEIA PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MATERIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de pedido de indenização por dano material e moral contra o Estado de São Paulo em decorrência de suposto suicídio de detento por autoenforcamento, ocorrido em cela da...
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. SUICÍDIO. DETENTO. ... PREVENTIVA. ... responsabilidade civil do Estado pela morte" de detento em delegacia, presídio ... ou cadeia pública \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0241378-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO SUPOSTO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO. GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA À ÉPOCA DO ÓBITO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem não se manifestou sobre a tese levantada nas raz&
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR ... QUALIDADE ... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de 1967, as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 12.546, de 14 de setembro de 2011; ... "Art. 392-B. Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE VALORES. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADOS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia à devolução de valores recebidos a maior no pagamento de pensão por morte. 2. A Corte regional consignou não ser devida a devolução,...
... OUTRO(S) - RJ148131 ... PROCESSUAL CIVIL" E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ... RESTITUIÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0066959-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE ... ESTADUAL. ...
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Acórdão nº 2013/0025085-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... MORTE DE MENOR. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2014/0083234-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. EVENTO MORTE. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO DA CONCLUSÃO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima...
... Civil de 1973 ... 3. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2014/0147386-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE MENOR APÓS ALTA MÉDICA PREMATURA. ART. 535 DO CPC. OFENSA NÃO CONFIGURADA. DANOS MORAIS. CULPA, NEXO DE CAUSALIDADE E QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem
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Acórdão nº 2014/0137584-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : ISAQUE RAMOS DA SILVA JÚNIOR ... ADMINISTRATIVO E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM ... nos casos de morte" de preso custodiado em unidade prisional\" (AgRg no\xC2" ...