morte civil
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Acórdão nº 2013/0388171-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ... PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE AOS ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... 2002 ... § 5º No caso de renúncia, morte ou perda de mandato do Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, ... 11, sem prejuízo da responsabilidade civil ou penal ... § 1º Com o fim de prevenir ou corrigir situações ...
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Acórdão nº 2013/0372742-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. TORTURA SEGUIDA DE MORTE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RENÚNCIA DO ADVOGADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CORPO DE DELITO. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO PLEITEADA EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DO...
... ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. TORTURA SEGUIDA DE ... praticou o crime de tortura seguida de morte e que estavam ... -
Acórdão nº 2013/0349235-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DA FILHA DOS AUTORES. ATROPELAMENTO NA CALÇADA POR CAMINHÃO DE LIXO. PENSIONAMENTO E PARCELA ÚNICA. 1. Desservem os embargos de declaração para ressuscitar questão que fora expressamente tratada na decisão embargada, refugindo-se, pois,...
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... MORTE" DA FILHA DOS AUTORES. ATROPELAMENTO ... CALÇADA POR \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0032947-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - MORTE DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. 1. Incide o óbice recursal da Súmula n. 282 do STF na hipótese em que o dispositivo legal apontado como
... RESPONSABILIDADE CIVIL" - MORTE DA VÍTIMA - ... INDENIZAÇÃO ... MONOCRÁTICA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0266677-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR MORTE. ... MAIOR DE 21 ANOS. ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. ... civil", não reconhecendo o benefício a dependente ... maior\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. ATROPELAMENTO EM LINHA ... MAJORAÇÃO. ... padrões de razoabilidade ... 2. In casu, em razão da morte por atropelamento da vítima, esposo e pai ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... civil e o número do registro geral no órgão oficial de identificação; ... pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional; ... #Incluído ...
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Acórdão nº 2014/0146091-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : EDILBERTO SPRICIGO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL". PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ... REVISÃO DA RENDA\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil ... #Artigo 4.II.t y 4.II.u modificados pela Lei nº 11.977, de 7 de ... § 5o Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros ...
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Polícia Civil de MG investiga morte por suspeita de ingestão de cerveja contaminada
A Polícia Civil de Minas Gerais investiga a possibilidade da morte de um policial militar da reserva ter sido causada pela ingestão de cerveja contaminada. Morador de Juiz de Fora, Antônio Paulo dos Santos, de 61 anos, teria consumido, entre os dias ...
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Em vigor
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007. Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001.
... civil ou militar vitimado durante as atividades de cooperação federativa de ... ,00 (cem mil reais), e seus dependentes, ao mesmo valor, no caso de morte ... Parágrafo único. A indenização de que trata o caput deste ...
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Polícia Civil de MG investiga morte por suspeita de ingestão de cerveja contaminada
RIO — A Polícia Civil de Minas Gerais investiga a possibilidade da morte de um policial militar da reserva ter sido causada pela ingestão de cerveja contaminada. Morador de Juiz de Fora, Antônio Paulo dos Santos, de 61 anos, teria consumido, entre os...
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Acórdão nº 2016/0210939-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE MENOR. INTERNO. INDENIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRISÓRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O valor da indenização deve ser revisto quando se mostrar irrisório ou exorbitante, o que n&#
... ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... DO ESTADO. MORTE DE MENOR. INTERNO. INDENIZAÇÃO. ... HONORÁRIOS ... -
Polícia Civil de MG investiga morte por suspeita de ingestão de cerveja contaminada
Agência O Globo -A Polícia Civil de Minas Gerais investiga a possibilidade da morte de um policial militar da reserva ter sido causada pela ingestão de cerveja contaminada. Morador de Juiz de Fora, Antônio Paulo dos Santos, de 61 anos, teria consumid...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... APLICABILIDADE. ... RESPONSABILIDADE ... MUNICIPAL. MORTE" DE PACIENTE EM DECORRÊNCIA DE QUEDA ... DE MACA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0167614-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE POLICIAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PENSÃO MENSAL ÀS FILHAS. DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. VALOR DE 2/3 DOS RENDIMENTOS DA VÍTIMA ATÉ FILHAS COMPLETAREM 25 ANOS DE IDADE. PARA A VIÚVA ATÉ A...
... 1. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo ... Civil ... sua morte foi anterior ao trânsito em julgado da sentença criminal ... -
Acórdão nº 2015/0019180-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRÁFEGO DE TREM COM PORTAS ABERTAS. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O entendimento expresso no enunciado n. 7 da Súmula do
... CIVIL ... -
Nove crianças congelam até a morte no maior êxodo da gurra civil
O bebê não estava se mexendo. Seu corpo ficou quente, depois frio. Seu pai a levou a um hospital, caminhando a pé, porque não conseguiu encontrar um carro, mas era tarde demais. Aos 18 meses, Iman Leila morreu congelada. No abrigo de concreto semiaca...
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Acórdão nº 2011/0271515-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE POR DISPARO DE ARMA DE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 110 ... Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o ...
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Acórdão nº 2015/0233796-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem julgou improcedente a ação rescisória, por considerar que não houve cerceamento do direito da defesa, por ter ocorrido a intimação em nome do...
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... PENSÃO POR MORTE. INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE ... -
Polícia Civil conclui inquérito sobre morte de casal em pousada de Minas Gerais
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre a morte do casal Walther Reis Cleto Junior, de 51 anos, e Alessandra Aparecida Campos Reis Cleto, de 49, em uma pousada no distrito de Monte Verde, no município de Camanducaia. De acordo com ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... #artigo 1°, § 3° ... § 1° Nenhuma aeronave militar ou civil a serviço de Estado estrangeiro e por este diretamente utilizada (artigo ... O transportador responde pelo dano decorrente: ... I - de morte ou lesão de passageiro, causada por acidente ocorrido durante a ...
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Acórdão nº 2014/0245043-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CIENTÍFICA VIRVI RAMOS ... CIVIL". AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. MORTE \xC2" ...