motoristas categoria diferenciada
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10550-37.2014.5.03.0040)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. CONTRADITA. TESTEMUNHA PATRONAL. CARGO DE CONFIANÇA. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que indeferiu a contradita sob o fundamento de que não restou comprovado nos autos o alegado cargo de confiança, não servindo ao...
... motoristas de Itu/SP ... tampouco o alegado ... NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10680-62.2017.5.03.0156)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPRESENTATIVIDADE. REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO SUSCITANTE. MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. LEGITIMIDADE ATIVA . A matéria oferece transcendência jurídica, nos termos do art. 896
... CATEGORIA DIFERENCIADA ... LEGITIMIDADE ATIVA ... MOTORISTAS. CATEGORIA ... PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Decisão da Presidência nº 1010583 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... SINDICATO DOS MOTORISTAS, CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS URBANOS E ... LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR A CATEGORIA DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS EM CARGA E ... de categoria profissional diferenciada, o que, entretanto, não é o caso dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001999-79.2016.5.07.0010), 2018-10-15
... Motoristas que lhe são empregados se dedicam à condução ... os torna passíveis de enquadramento na categoria representada pelo Sindicato demandante, que é, ... que pertencem à categoria diferenciada dos Motoristas, os quais deveriam contribuir para ...
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Organização Sindical
... ção legal dos que participarem da categoria de produção para que foi constituído e de ... diferenciada ... A Constituição afastou a organização ... ȱdaȱ categoria diferenciada dos motoristas porque não conduz um veículo rodoviário, mas ...
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Reflexões sobre o Novo Regime Jurídico dos Motoristas Profissionais
@1. Introdução ... A discussão acerca da regulamentação da categoria dos motoristas profissionais não é recente. No momento da aprovação da ... os motoristas profissionais são uma categoria profissional diferenciada, com muitas peculiaridades e necessidades, há que se refletir, ...
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Acórdão Nº 0021330-90.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... presente processo deverá alcançar a categoria diferenciada dos motoristas, que exerçam suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000911-63.2018.5.07.0033), 2019-01-30
... , e isso por si só não o insere na categoria diferenciada dos motoristas empregados em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 411-21.2020.5.14.0004)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SUSCITADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... dos terceirizados em detrimento da dos motoristas, considerando que os motoristas são ... no sentido do enquadramento do autor na categoria diferenciada dos ... motoristas, e ... -
Acórdão Nº 0020872-39.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST ou por serem razoáveis. Indeferimento das demais pretensões pela ausência de indicadores econômicos objetivos ou por tratarem de matéria regulada na legislação...
... CATEGORIA DIFERENCIADA. AUSÊNCIA DE PARALELISMO ... à categoria diferenciada dos motoristas, que exerçam suas atividades profissionais, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000579-75.2016.5.06.0007), 22-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não se verificando, na decisão embargada, nenhum dos vícios dos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC, não prosperam os embargos de declaração. Embargos não providos.
... ao reclamante as normas coletivas dos motoristas, firmadas pelo SINTRANSTUR; aplicadas a ... preponderante da empresa define a categoria do empregado ... Com efeito, nos termos da ... recorrente em categoria profissional diferenciada, isso porque a decisão guerreada reconhece seu ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002020-61.2016.5.07.0008), 2018-06-07
... recolher a contribuição sindical dos motoristas empregados da reclamada, que exercem suas ... base territorial deste sindicato, como categoria profissional diferenciada, sem sombra de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001639-10.2015.5.06.0172), 14-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. ARTS. 818 DA CLT E 373, I, DO CPC. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. A alegação obreira de existência de diferenças de horas extras a serem pagas deve vir acompanhada de prova, uma vez que se trata de fato constitutivo de seu direito (arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC) (art. 7º, inciso XXVI, da CF), e,...
... reclamante que a norma coletiva de sua categoria prevê 75% para o adicional de horas extras, ... à categoria profissional diferenciada dos motoristas rodoviários (art. 235-A e ss., da ... -
Acórdão Nº 0021708-67.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-10-2017
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Não comprovado o atendimento do requisito estabelecido no artigo 605 da CLT, qual seja a "publicação de editais concernentes ao recolhimento da contribuição sindical, durante três dias, nos jornais de maior circulação local até dez dias da data fixada para depósito bancário" não é legítima a cobrança da contribuição sindical. Sentença mantida.
... ça no que tange ao reconhecimento de categoria" profissional diferenciada ... A reclamada, atrav\xC3" ... ção sindical dos trabalhadores (motoristas e ajudantes) que exercem suas funções e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001022-69.2017.5.06.0143), 20-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1022, DO CPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Configurado o intuito meramente protelatório é cabível a imputação de...
... afastada, a aplicação da CCT dos motoristas, categoria diferenciada, aos argumentos de que ... -
Contratação coletiva
... , uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica e sua aplicação será no âmbito da ... ômica, profissional e profissional diferenciada ... Assim, firmado determinado acordo de ... sindicatos, como, por exemplo, os motoristas da empresa, que integram categoria diferenciada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1411-56.2012.5.03.0129) 26-09-2018
... o reclamante, por compor categoria diferenciada ... - motorista -, somente poderia ... da categoria diferenciada dos motoristas, apontou como causa de pedir uma norma coletiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000177-76.2016.5.06.0012), 19-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A demonstração referente à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a...
... " A aplicação das normas coletivas da categoria profissional diferenciada de motorista ... que o autor exercia as funções de motoristas sendo, portanto, integrante de categoria ... -
Acórdão Nº 0020320-27.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
EMENTA AÇÃO CIVIL COLETIVA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. Ilegitimidade de parte de ação ajuizada por sindicato não representativo da categoria profissional diferenciada, para a defesa de direitos e interesses individuais homogêneos dos trabalhadores de categoria diversa.
... ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... Ilegitimidade de ... à categoria diferenciada dos motoristas e similares nos municípios gaúchos de Rio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002020-61.2016.5.07.0008), 2018-04-16
... 581, da CLT, ressalvada a hipótese de categoria diferenciada, não obstante as alegações do ... o pedido de enquadramento sindical dos motoristas vinculados à demandada ao âmbito do sindicato ...
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Acórdão Nº 0020709-18.2013.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DE VALORES PENHORADOS VIA BACENJUD À EXECUTADA. A penhora em dinheiro da executada para garantir crédito em execução, seja ela provisória ou definitiva é prioritária e obedece à gradação prevista no artigo 835 do CPC/2015 e é mais eficaz para o processo, não havendo prova de que os valores bloqueados inviabilizam as atividades da executada. Agravo de petição...
... grau determinou seu reenquadramento na categoria profissional diferenciada de motoristas e a ... -
História do direito coletivo do trabalho
... ser o único a representar uma dada categoria proissional, na base territorial que o seu ... exceção é a categoria proissional diferenciada, composta por trabalhadores que, segundo o art ... É possível airmar que motoristas e aeronautas, por exemplo, integram categoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001022-69.2017.5.06.0143), 09-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 330 DO TST. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DOS VALORES CONSTANTES DO TRCT. Por imperativo legal, o efeito liberatório decorrente dos termos da Súmula nº 330 do TST deve ficar restrito, especificamente, aos respectivos valores descritos no termo de rescisão do contrato de trabalho. Nos moldes do art. 477, § 2º da CLT. Apesar da redação dada à Súmula nº 330, pelo Colendo TST,
... categoria profissional, sem realizar nenhuma ressalva ... a aplicação da norma coletiva dos motoristas e por consequência excluída a condenação no ... diferenciada, aos argumentos de que não teria a recorrente ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001126-61.2017.5.07.0037), 2017-12-01
... é de natureza especial, enquadrada em categoria diferenciada, em razão da natureza e ... à categoria diferenciada dos motoristas e que tinha direito aos benefícios ajustados nas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002020-61.2016.5.07.0008), 2017-10-11
... ção do enquadramento sindical dos Motoristas vinculados à demandada ao âmbito do sindicato ... Esclarece que representa a categoria profissional dos Motoristas de transporte ... compõem categoria profissional diferenciada. Documentos foram anexados ... A petição ...