motoristas categoria diferenciada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001367-84.2015.5.07.0011), 2016-11-23
... CATEGORIA DIFERENCIADA NÃO CONFIGURADA. Ao examinar a Lei ... , como por exemplo telefonistas e motoristas profissionais, porquanto, conforme se observa, a ...
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Sentença nº 1000986-80.2023.5.02.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... de função, enquadramento sindical à categoria" profissional dos motoristas, pagamento de diferen\xC3" ... , § 2º), salvo se existir categoria diferenciada (§ 3º).A reclamada é uma empresa que presta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002328-19.2016.5.07.0034), 2019-06-03
... , assim considerados, por exemplo, os motoristas vendedores que prestam trabalho externo, não ... do obreiro deve ocorrer juntamente à categoria profissional dos vendedores, e não dos ... devidamente enquadrado na categoria diferenciada dos motoristas, considerando, para esse fim, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000059-92.2016.5.07.0038), 2017-03-21
... que a parte reclamante pertence a categoria profissional diferenciada (motorista ... representado pelo SINDICATO DOS MOTORISTAS, MOTOQUEIROS E TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ...
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Do enquadramento sindical
... se organiza para representar uma categoria profissional ou econômica, o que serviu de ... 2) Dissídio coletivo. Categoria diferenciada. Condutores de veículos e de transportes de ... condutores de veículos rodoviários, (motoristas), independentemente da natureza das atividades ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10456-68.2016.5.03.0186) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ITAÚ UNIBANCO S.A. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APELO QUE NÃO ATACA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. Uma vez que as razões de Agravo de Instrumento não atacam os fundamentos erigidos na decisão agravada para o trancamento do Recurso de Revista, não se conhece do Agravo de...
... CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ... Portanto, da mesma forma como os motoristas são categoria diferenciada porque a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000974-34.2015.5.06.0191), 12-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....
... que o reclamante não se enquadra na categoria preponderante da empresa por pertencer à ia diferenciada dos motoristas, não fazendo jus, portanto, à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1509-16.2016.5.23.0106) 18-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual a Embargante alega ter havido omissão - "enquadramento sindical" - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, da CF), também referido na lei...
... por opção, respeitados os direitos da categoria, pudesse ser aplicada a Convenção Coletiva da ategoria diferenciada. Entende que a Súmula 374/TST comporta essa ... as normas coletivas do SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001002-84.2015.5.06.0002), 09-12-2015
ACORDAM os Desembargadores da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.
... categoria econômica, quanto em relação à categoria ... , salvo na hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT) ... E, no caso em ... categoria diferenciada, dos motoristas, por exemplo, todos os que exercerem como ... -
Acordão nº 0063000-46.2009.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. MOTORISTA. INOCORRÊNCIA. O enquadramento sindical do empregado, segundo a regra geral do ordenamento jurídico pátrio, observa a atividade preponderante do empregador, à exceção do preceituado no art. 511, § 3º, da CLT, que ressalva as categorias profissionais diferenciadas, nas quais se enquadram os motoristas profissionais. Contudo, no caso, não há
... da convenção coletiva da categoria anexada à petição inicial e a decorrente ... CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... Sustenta o recorrente que a reclamada possui empregados motoristas, sendo incontroverso que seu ramo de atividade é ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000611-03.2015.5.07.0035), 2015-10-26
... o território nacional, em relação à categoria profissional de motorista, o que é um indicativo ... como fato público e notório que os motoristas são agrupados em duas grandes categorias: a ... inclusive categoria profissional diferenciada, e a categoria dos motoristas autônomos, também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000451-38.2015.5.06.0412), 18-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto - por imperativo legal (inteligência do §2º do art. 74 da CLT). No caso, a reclamada trouxe aos autos os controles de jornada do reclamante e contracheques com o pagamento de labor extraordinário,...
... ável a Norma Coletiva referente à categoria diferenciada dos motoristas ... Na exordial, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000737-16.2016.5.06.0142), 18-06-2018
EMENTA: VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO INTEMPESTIVO. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT DEVIDA. Não há nos autos a comprovação de que o reclamado efetuou o pagamento das verbas rescisórias no prazo previsto no art. 477, § 6º, "b", da CLT, eis que somente anexado aos autos o TRCT, documento o qual não comprova a quitação tempestiva das verbas resilitórias, eis que a homologação sindical, nele afixada,
... de aplicação das normas relativas à categoria dos motoristas, renovando sua tese de que integra categoria diferenciada, sendo devida a determinação de retificação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001978-31.2016.5.07.0034), 2019-03-12
... 4. MOTORISTA/VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. O enquadramento sindical do ... para o reclamante e demais motoristas vendedores externos os custos com tal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RO - 1001338-59.2013.5.02.0000)
... da Lei nº 12.023/08 para reconhecer a categoria como diferenciada; da degradação das ... direitos coletivos dos trabalhadores motoristas, inclusive de empilhadeira e ajudantes, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000325-60.2015.5.06.0000), 28-06-2016
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTOBOY - NORMA COLETIVA - EMPRESA NÃO SIGNATÁRIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - INAPLICABILIDADE - A DISTLOG DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA - ME não está sujeita à norma coletiva firmada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Moto Motoqueiros, Motoboys, Motomens e Afins - SINDMOTO/PE, por não ser ela signatária do referido...
... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - CATEGORIA DIFERENCIADA - MOTOBOY - NORMA COLETIVA - EMPRESA ... ão coletiva de categoria diferenciada (motoristas, professores, etc.). É que os considera ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000621-06.2016.5.06.0014), 25-03-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não tratar das hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, nem da necessidade de prequestionamento de que cuida a Súmula nº 297 do Colendo TST.
... tão somente 'aos empregados da categoria profissional (motorista) que trabalham em ... cláusula atinge exclusivamente os motoristas" empregados das empresas enquadradas na representa\xC3" ... integrante de categoria profissional diferenciada; o SINTRANSTUR é o seu legítimo representante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000896-25.2015.5.06.0002), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DISPOSITIVO. ARTS. 818, DA CLT, e 373, I, DO CPC. SUCUMBÊNCIA. I - À luz do Princípio Dispositivo, incumbe às partes a iniciativa de provar suas alegações. Em se tratando de desvio de função, contestado pelo empregador, ao promovente incumbe evidenciá-lo em Juízo, "ex vi" dos arts. 818, da CLT, e 373, I, do CPC, fazendo colher prova...
... daempresa por órgão de classe de sua categoria, "verbis": ... "DO ENQUADRAMENTO SINDICAL DO ... função que o enquadre em categoria diferenciada, prevista no § 2º do art. 511 da CLT ... categoria diferenciada, dos motoristas, por exemplo, todos os que exercerem como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000339-60.2016.5.06.0145), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL COM O CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. 1. Por se tratar de fato obstativo à pretensão obreira ao pagamento de horas extras e por cuidar de hipótese excepcional que desonera o empregador de sua obrigação legal de registrar a jornada de trabalho dos seus funcionários (art. 74, §2º, da CLT), incumbe à empresa o ônus da...
... TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista) não faz ... o reclamante na empresa; que todos os motoristas trabalham por volta desse horário; que poderia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24915-50.2017.5.24.0091)
... (trabalhador rural) e não na categoria diferenciada dos motoristas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20395-16.2015.5.04.0401)
... Categoria Profissional Diferenciada.Não admito o recurso ... ÍDIO DA CATEGORIA DIFERENCIADA DOS MOTORISTAS E CONSEQUENTE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ...
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Acórdão Nº 0020391-95.2019.5.04.0123 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 27-07-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... pela observação do piso salarial da categoria dos motoristas. Nesse sentido, alega que o fato ... serviços prestados pela categoria diferenciada, pagando, entretanto, valor inferior ao que faz ... -
Contratação Coletiva
... , uma ou mais empresas da correspondente categoria económica e sua aplicação será no âmbito da ... ómica, profissional e profissional diferenciada ... Assim, firmado determinado acordo de ... sindicatos, como, por exemplo, os motoristas da empresa, que integram categoria diferenciada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001434-44.2016.5.06.0172), 30-07-2019
EMENTA: LABOR EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS E REFLEXOS DEVIDOS. O regime de exceção estabelecido pelo art. 62, I, da CLT, aplica-se tão somente aos casos em que é inviável a fixação de horário de trabalho. Entendimento contrário significaria desobrigar do pagamento de horas extras aquele empregador que simplesmente descumprisse
... ículo tinha localizador; que todos os motoristas carreteiros preenchiam o controle de viagem; que ... sob o argumento de que pertence a categoria diferenciada, já que é motorista carreteiro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 411-21.2020.5.14.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SUSCITADA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Embargos de declaração...
... em detrimento da dos motoristas, considerando que os motoristas são filiados ao ... caminhão de lixo - na categoria da atividade preponderante da empresa, em face da ... , em detrimento da atividade diferenciada de ... motorista ... , ...