mutuo feneratício o é
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Acórdãos nº 1034321-16.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... do devedor Execução instruída com contrato de mútuo feneratício Ampliação subjetiva do polo passivo ...
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Acórdão Nº 0044902-09.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. MÚTUO FENERATÍCIO. DESCONTO DAS ... PARCELAS. CONTA-CORRENTE EM QUE DEPOSITADO ...
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Acórdão Nº 0000670-66.2020.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. MÚTUO FENERATÍCIO. DESCONTO DAS PARCELAS. CONTA-CORRENTE ... EM QUE DEPOSITADO ...
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Acórdão N° 0800215-39.2020.8.18.0074 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/08/2022
... pactuados para a conta do mutuário ... 2 – O contrato de mútuo feneratício, na modalidade de empréstimo consignado, é um contrato ...
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Acórdão N° 0804823-30.2020.8.18.0026 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. Ação Declaratória de Inexistência/Nulidade de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRADIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE TED EIVADO DE VÍCIOS. CONTA CONSTANTE NO COMPROVANTE QUE NÃO É DE TITULARIDADE DA APELANTE. CONTA USADA EM VÁRIOS PROCESSOS PELO ESTADOS BRASIL. NULIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 18, DO TJ-PI....
... pactuados para a conta do mutuário ... 2 – O contrato de mútuo feneratício, na modalidade de empréstimo consignado, é um contrato ... -
Acórdão N° 0800334-06.2019.8.18.0051 do Tribunal de Justiça do Piauí, 01/04/2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO JUNTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TRADIÇÃO. APRESENTAÇÃO DE TED EIVADO DE VÍCIOS. CONTA CONSTANTE NO COMPROVANTE QUE NÃO É DE TITULARIDADE DA APELANTE. CONTA USADA EM VÁRIOS PROCESSOS PELOS ESTADOS DO BRASIL. NULIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 18, DO TJ-PI.
... conta do mutuário ... 2 – O contrato de mútuo feneratício, na modalidade de empréstimo consignado, ... é um contrato ... -
Decisão Monocrática N° 07067189720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
. AFASTADA A MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inicialmente, quanto à tese de violação ao art. 535 do CPC, impende consignar que não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a Corte de origem analisou as questões deduzidas pela recorrente, dirimindo as questões pertinentes ao litígio. 2. Em consonância com a Súmula nº 563/STJ, o...
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Acórdão Nº 0015854-10.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE CONTRATO DE MÚTUO ... FENERATÍCIO MEDIANTE EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO ... BANCÁRIO ...
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Acórdãos nº 1017419-23.2016.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Apelações “Ação de revisão de contrato de mútuo feneratício com pedido liminar em tutela de evidência” ...
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Acórdão Nº 0000018-62.1996.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 06-05-2022
... EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍPICO CONTRATO ... BANCÁRIO DE MÚTUO FENERATÍCIO ASSINADO POR DUAS ... TESTEMUNHAS PACTUADO EM 1996. DOCUMENTO ...
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Acórdão Nº 5002290-21.2022.8.24.0087 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE LIAME CONTRATUAL REFERENTE AO MÚTUO FENERATÍCIO QUESTIONADO NA ESPÉCIE. IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA ...
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Acordao N° 1396845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Direito civil e processual civil. Ação de consignação em pagamento. Apelação. Multiplicidade. Contratos de mútuo. Modalidade: consignação em folha de pagamento. Fundamento autoral: juros simples. Ausência. Defesa. Indicação. Parágrafo único. Artigo 544 do cpc. Preponderância. Princípio da boa-fé. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de consignação em pagamento, na qual o autor busca a redução da
... APELAÇÃO. MULTIPLICIDADE. CONTRATOS DE MÚTUO. MODALIDADE: ... CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. FUNDAMENTO AUTORAL: ... originária de mútuo feneratício (consignação em folha de pagamento de servidor público) ... 2. Na ... -
Acordao N° 1619710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Ação de revisão de contrato bancário. Preliminar. Ausência dialeticidade. Rejeitada. Juros remuneratórios abusivos. Revisão. Possibilidade. Substituição. Média bacen. Sentença reformada. 1. Ao teor do artigo 932, inc. Iii do cpc, incumbe ao relator ?não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida?. 2.
... fixação de juros remuneratórios, no contrato de mútuo feneratício, quando esses forem superiores à ... média de mercado, o ... -
Decisão Monocrática N° 07407726020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por WALESKA PRUDÊNCIO VIANA, em face à decisão da Décima Terceira Vara Cível de Brasília, que indeferiu pedido de tutela provisória, através da qual se pretende limitar os descontos das parcelas vinculadas a contratos de mútuo feneratício a 30% (trinta por cento) de seus ganhos. Na origem, o autor ajuizou ação de conhecimento em desfavor de BRB BANCO...
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Decisão Monocrática N° 07338616120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, em face à decisão da Décima Oitava Vara Cível de Brasília, proferida em sede de ação de busca e apreensão, fundamentada em contrato de mútuo feneratício, com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Deferiu-se a liminar. No ato judicial atacado, condicionou-se o desentranhamento e...
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Decisão Monocrática N° 07019145220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ALOHA II, em face à decisão da Primeira Vara Cível de Ceilândia, que indeferiu a expedição de mandado de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente por falta de comprovação de sua localização. O agravante ajuizou ação de busca e apreensão fundamentada em contrato de mútuo feneratício, com...
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Decisão Monocrática N° 07106515720198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. MÚTUO FENERATÍCIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU. AFASTADA....
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Decisão Monocrática N° 07337651420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. MORTE DO CONTRATANTE. COBRANÇA EM FACE DO ESPÓLIO. PENSÃO POR MORTE DA VIÚVA. VERBA NÃO...
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Acórdão Nº 0005445-75.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-04-2023
... CAUSA REMOTA RELAÇÃO JURÍDICA COMUM A AMBAS (CONTRATO DE ... MÚTUO FENERATÍCIO COM GARANTIA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) ... RELAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1397571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Empréstimo entre particulares garantia por notas promissórias. Títulos exequíveis. Juros abusivos. Adequação. Negócio jurídico. Validade. Devolução de valores. Acordos pretérios. Impossibilidade. Sucumbência mínima. Não verificação. 1. A nota promissória que embasa a execução não perde o caráter de título executivo quando relacionada a contrato
... relacionada a contrato de mútuo cujos termos pode ser elucidado, mediante meros cálculos aritméticos, ... superiores aos legalmente permitidos não invalida o mútuo feneratício praticado ... entre particulares que, por si só, não é vedado, cabendo ... -
Acordao N° 1272589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Mútuo feneratício. Desconto da prestação em conta corrente. Limitação a 30% da remuneração do consumidor. Jurisprudência do stj. Ausência de ato ilícito. Liberdade de contratar. Descontos autorizados. Exigência de comunicação ao banco em sentido contrário. Recurso conhecido e provido. 1. No novo entendimento do superior tribunal de justiça, prestigiou-se a...
... APELANTE(S) ... COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES ... DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MÚTUO FENERATÍCIO. DESCONTO DA ... PRESTAÇÃO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO A 30% DA ... -
Acordao N° 1276748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Mútuo feneratício. Desconto da prestação em conta corrente. Limitação a 30% da remuneração do consumidor. Jurisprudência do stj. Ausência de ato ilícito. Liberdade de contratar. Descontos autorizados. Exigência de comunicação ao banco em sentido contrário. Recurso conhecido e provido. 1. No novo entendimento do superior tribunal de justiça, prestigiou-se a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MÚTUO FENERATÍCIO. DESCONTO DA ... PRESTAÇÃO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO A ... -
Acordao N° 1310820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Mútuo feneratício. Desconto da prestação em conta corrente. Limitação a 30% da remuneração do consumidor. Jurisprudência do stj. Ausência de ato ilícito. Liberdade de contratar. Descontos autorizados. Exigência de comunicação ao banco em sentido contrário. Recurso conhecido e provido. 1. No novo entendimento do superior tribunal de justiça, prestigiou-se a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. MÚTUO FENERATÍCIO. DESCONTO DA ... PRESTAÇÃO EM CONTA CORRENTE. LIMITAÇÃO A ... - Acórdão Nº 5003487-43.2019.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
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Acórdãos nº 2201711-32.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Octubre de 2017
... instrumento tirado de ação de cobrança de mútuo feneratício – Indeferimento de benefício de gratuidade ...