mutuo feneratício o é
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Acórdãos nº 1000617-54.2018.8.26.0634 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... de Seguridade Social - Petros COMARCA: Tremembé 1ª Vara Mútuo feneratício entabulado com entidade de previdência ...
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Acórdãos nº 2157514-89.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... A ÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL ... M ÚTUO FENERATÍCIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ... V ALOR DA CAUSA ... P ROVEITO ... A USÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... Cuidando-se de mútuo com previsão de pagamento por meio de carnê ou boletos ...
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Decisão Monocrática nº 50013590320208210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA INTERNA AFETA À SUBCLASSE “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”. Considerando o disposto no art. 19, inciso VIII, alínea “c”, do atual regimento interno deste Tribunal de Justiça, a definição de controvérsia envolta à alienação fiduciária sobre bens móveis é...
... ASSESSORIA ME (AUTOR)APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO E REGIAO DA PRODUCAO LTDA ... APELAÇÃO CÍVEL CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL. MATÉRIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50027181020178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 12-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA INTERNA AFETA À SUBCLASSE “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA”. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 19, INCISO VIII, ALÍNEA “C”, DO ATUAL REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A DEFINIÇÃO DE CONTROVÉRSIA ENVOLTA À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
... APELAÇÃO CÍVEL. embargos à execução. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM MÓVEL ... -
Acórdão Nº 0002123-29.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 16-11-2022
... INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO ... DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434 ... /GO (TEMA 968). SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0001132-92.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-11-2022
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS ... DO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ... ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA 968). COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0012829-65.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ART. 591 DO CC, JÁ QUE A ORIGEM DO TÍTULO NÃO ENVOLVE ... MÚTUO FENERATÍCIO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MERA ... RECOMPOSIÇÃO ...
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Processo nº 0018423-96.2011.8.19.0202 de Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... a revisão de cláusulas de contrato de mutuo feneratício firmado com o demandado, sustentando a existência de ...
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Decisão Monocrática N° 00047969120168070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO. INADIMPLEMENTO. INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0047076-33.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-02-2023
... ELEVAÇÃO DA DÍVIDA DO MÚTUO QUE DECORRE DO ILÍCITO DA ... SEGURADORA E DA FALTA DE COOPERAÇÃO PELA ... ALEGAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE AO MÚTUO FENERATÍCIO. TESE ... CONTRADITÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA QUE, ...
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Acordao N° 1352230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Mútuo feneratício entre particulares. Cerceamento de defesa não configurado. Prova testemunhal desnecessária. Honorários de sucumbência. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado, com base nos documentos constantes dos autos, quando inútil a produção de outra espécie de prova. 2. Evidenciada a usura no contrato de mútuo entre particulares, impõe-se a redução da taxa de juros...
... Desembargador FERNANDO HABIBE ... Acórdão Nº ... Mútuo feneratício entre particulares. Cerceamento de defesa não configurado ... -
Acórdão Nº 0016505-16.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 20-03-2023
... especiais. Ação de cobrança pelo rito especial. Contrato de mútuo ... para aquisição de motocicleta. Nulidade dos valores referentes à ... Cabimento da tese em todos os ... contratos de mútuo feneratício celebrado com a instituição ... mutuante. Precedentes. RECLAMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0003038-76.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO DE MÚTUO ... FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA ... 968) ...
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Acórdão Nº 0009508-23.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-03-2023
... INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO ... DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434 ... /GO (TEMA 968). COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0009668-92.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2023
... INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO ... DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434 ... /GO (TEMA 968) ...
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Acordao N° 1352147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Embargos de declaração. Direito civil e do consumidor. Ação anulatória cumulada com indenização de dano moral. Contratos bancários. Mútuo feneratício. Empréstimo consignado. Descontos. Benefício previdenciário. Aposentadoria. Pretensão anulatória. Fundamento. Defeitos no negócio jurídico. Plano da validade. Incapacidade do agente e vícios de consentimento. Erro e dolo. Falha na prestação de serviç
... CONTRATOS ... BANCÁRIOS. MÚTUO" FENERATÍCIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS ... BENEFÍCIO PREVIDENCI\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000447-05.2022.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 04-09-2023
... REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS ... DO CONTRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ... ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA 968). COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0000569-40.2022.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 10-10-2022
... MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO DE MÚTUO ... FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA ... 968) ...
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Acórdão Nº 0014868-39.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-07-2023
... INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO ... DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434 ... POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO ...
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Acórdão Nº 0001228-20.2017.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-10-2023
... MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO DE MÚTUO ... FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434/GO (TEMA ... 968) ...
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Acórdão Nº 0000696-64.2023.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO ... DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434 ... /GO (TEMA 968). SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0002932-58.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 21-10-2023
... INDÉBITO COM OS MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO ... DE MÚTUO FENERATÍCIO – RECURSO ESPECIAL 1.552.434 ... /GO (TEMA 968). SENTENÇA ...
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Acordao N° 1228982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo de instrumento. Mútuo bancário. Servidor público distrital. Desconto em folha de pagamento e em conta corrente. Limitação. Tutela de urgência indeferida. Margem consignável respeitada. Cláusula autorizava de débito em conta corrente. Não abusiva. Precedentes do stj. Decisão mantida. 1. O art. 10 do decreto distrital nº 28. 195/2007 estabelece que a soma mensal das consignações facultativas
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÚTUO BANCÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ... descontos do mútuo feneratício autorizados em conta corrente, até que sobrevenha revogação da ... -
Acórdão Nº 0047002-76.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ELEVAÇÃO DA DÍVIDA DO MÚTUO QUE DECORRE DO ILÍCITO DA ... SEGURADORA E DA FALTA DE COOPERAÇÃO PELA ... ALEGAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE AO MÚTUO FENERATÍCIO. TESE ... CONTRADITÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA QUE, ...
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Acordao N° 1282746 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Embargos à execução. Prática de agiotagem. Inversão do ônus da prova. Empréstimo de dinheiro. Validade. Excesso de execução. Pagamento parcial. Não comprovação. I. O empréstimo de dinheiro com cobrança de juros é chamado de mútuo feneratício ou oneroso e é previsto legalmente, conforme disposição do art. 591 do código civil. Emprestar dinheiro não é atividade ilícita e nem privativa das instituiçõ
... I. O empréstimo de dinheiro com cobrança de juros é chamado de mútuo feneratício ou oneroso e é ... previsto legalmente, conforme ...