mutuo feneratício o é
-
Acórdão Nº 0047076-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-02-2023
... ELEVAÇÃO DA DÍVIDA DO MÚTUO QUE DECORRE DO ILÍCITO DA ... SEGURADORA E DA FALTA DE COOPERAÇÃO PELA ... ALEGAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE AO MÚTUO FENERATÍCIO. TESE ... CONTRADITÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA QUE, ...
-
Acórdão Nº 0048538-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-02-2023
... ELEVAÇÃO DA DÍVIDA DO MÚTUO QUE DECORRE DO ILÍCITO DA ... SEGURADORA E DA FALTA DE COOPERAÇÃO PELA ... ALEGAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE AO MÚTUO FENERATÍCIO. TESE ... CONTRADITÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA QUE, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800077-57.2022.8.19.0015 (Cível), 13-07-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis, em que a parte autora pretende seja a ré condenada em obrigação de fazer, cumulada com pretensão de indenização por danos materiais e morais, proposta perante o r. juízo da Comarca de Cantagalo. Sentença de extinção do feito sem apreciação e resolução do...
-
Acórdão nº 50146622120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Mútuo ... RELATOR: Desembargador AYMORE ... Cuida-se, no caso, de nove contratos de mútuo feneratício: 1) n° 0004184-1/2000, firmado em 05/06/2000; 2) n° 0011990-1/2001, ...
-
Acórdão Nº 5053534-90.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITANTE) E A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NOS EMBARGOS OPOSTOS PELO DEVEDOR. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DESTA CORTE DE JUSTIÇA: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA MATRIZ, E NÃO APENAS A MATÉRIA...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000932-41.2021.8.19.0068 (Criminal), 09-06-2022
Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Indenizatória. Alegação de desconto indevido no contracheque do autor. Contrato de "cartão de crédito consignado". Autor que foi levado a crer que estava contratando a conhecida modalidade de "empréstimo consignado". Sentença de improcedência. Apelo do autor. Incidência do CDC. Diante da teoria da aparência, restou correto o reconhecimento
... mas sim celebrar contrato de mútuo ... feneratício. Tratando-se de anos de ... aborrecimento e tentativa de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022227-85.2019.8.19.0204 (Criminal), 12-04-2021
Ação Declaratória de Nulidade de Cáusula Contratual c/c Indenizatória. Alegação de desconto indevido no contracheque do autor. Contrato de ¿cartão de crédito consignado¿. Autor que foi levado a crer que estava contratando a conhecida modalidade de ¿empréstimo consignado¿. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Incidência do CDC. Diante da teoria da aparência, restou correto o reconhecimento...
... cartão de crédito, mas sim celebrar ... contrato de mútuo feneratício. Tratando-se ... de anos de aborrecimento e tentativa de ... - Processo nº 0013976-52.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
-
Acordao N° 1308073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Desconto de mútuo feneratício em conta-corrente. Livre pactuação. Possibilidade. Revogação da autorização, com todos os consectários do inadimplemento. Faculdade do correntista, mediante simples requerimento administrativo. Honorários advocatícios fixados por apreciação equitativa incabível. Valor da condenação. Sentença mantida. 1. Nos contratos de mútuo...
... MÚTUO FENERATÍCIO ... EM CONTA-CORRENTE. LIVRE PACTUAÇÃO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0301143-33.2019.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... , visando à cobrança de suposta dívida oriunda de contrato de mútuo inadimplido, no valor de R$ 140.000,00; b) foi intimada para participar da ... iria resolver os conflitos decorrentes do contrato de mútuo feneratício.Nesse passo, aplicável a regra do art. 6º da Lei de Arbitragem, in ...
-
Decisão Monocrática Nº 0035709-13.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-08-2022
... MANTENDO-A ... SUBSISTÊNCIA ... FUNDAMENTOS ... FENERATÍCIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... IMPOSSIBILIDADE ... mutuo feneratício e aplicação do artigo 167 do Código Civil ... após a ...
-
Acórdão Nº 1000237-13.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-04-2023
... valor da dívida pertinente ao contrato de mútuo feneratício n.º ... 763956886/11019012118474-01, e não a restrição da ...
-
Decisão Monocrática N° 07209075120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
Agravo de Instrumento - Contrato de Mútuo Feneratício - Financiamento de Automóvel - Situação de Pandemia - Suspensão de Cobranças - Indeferimento. Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do risco de...
-
Acordao N° 1687828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito civil e do consumidor. Contrato de mútuo feneratício. Desconto de parcelas em conta corrente. Autorização expressa do mutuário. Informação adequada. Licitude. Possibilidade de cancelamento da autorização. Resolução 4. 790/2020 do bacen. Faculdade do consumidor. Sentença mantida. 1. O art. 6º, iii, do código de defesa do consumidor - cdc prevê que é direito básico do...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE MÚTUO ... FENERATÍCIO. DESCONTO DE PARCELAS EM CONTA CORRENTE. AUTORIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0007893-32.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 20-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE MÚTUO. PRAZO ... PRESCRICIONAL DECENAL. EMPRÉSTIMO VERBAL, INEXISTÊNCIA DE ... AUTORA. PAGAMENTO PARCIAL DO VALOR PRINCIPAL. MÚTUO ... FENERATÍCIO QUE PRESUME EXISTÊNCIA DE JUROS. APLICAÇÃO DOS ... ARTIGOS 406, 591 E ...
-
Acórdãos nº 1001822-07.2017.8.26.0068 de 25ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... VOTO Nº 43.588/2019.- RECURSO APELAÇÃO CÍVEL MÚTUO FENERATÍCIO AÇÃO MONITÓRIA EMBARGOS MONITÓRIOS ...
-
Acórdão Nº 0048539-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ELEVAÇÃO DA DÍVIDA DO MÚTUO QUE DECORRE DO ILÍCITO DA ... SEGURADORA E DA FALTA DE COOPERAÇÃO PELA ... ALEGAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE AO MÚTUO FENERATÍCIO. TESE ... CONTRADITÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA QUE, ...
-
Acórdão Nº 0047002-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ELEVAÇÃO DA DÍVIDA DO MÚTUO QUE DECORRE DO ILÍCITO DA ... SEGURADORA E DA FALTA DE COOPERAÇÃO PELA ... ALEGAÇÃO DE ... PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE AO MÚTUO FENERATÍCIO. TESE ... CONTRADITÓRIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDORA QUE, ...
-
Acórdão Nº 0308206-45.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... CONTRATO DE MÚTUO COM PROTEÇÃO FINANCEIRA (SEGURO). INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE AGE COMO ... , I) o agente financeiro que, ao celebrar contrato de mútuo feneratício, embute no negócio, sem a necessária manifestação de vontade do ...
-
Acórdão Nº 0074121-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Seção Cível, 24-08-2023
... FIDUCIÁRIA. CABIMENTO DA TESE EM TODOS OS CONTRATOS DE MÚTUO ... PRECEDENTES ... FENERATÍCIO CELEBRADO COM A INSTITUIÇÃO MUTUANTE ...
-
Acordao N° 1225917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Direito civil. Consumidor. Processual civil. Ação monitória. . 1. Em que pese o disposto no enunciado da súmula 563 do stj, ele não se aplica às relações de natureza não previdenciária estabelecida entre o participante e a entidade, no caso, mútuo feneratício, reconhecendo-se a relação de consumo e aplicando-se o cdc. 2. A contratação de advogado particular não enseja ressarcimento pela parte...
... ária estabelecida entre o participante e a entidade, no caso, mútuo feneratício, ... reconhecendo-se a relação de consumo e aplicando-se o ... -
Acórdão Nº 0016574-25.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... remuneratórios a 1% ao mês. Manutenção ... “( ... ) O mútuo feneratício, contratado com entidade fechada de ... previdência privada, ...
-
Acordao N° 1229550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil. Processo civil. Cumprimento de sentença. Contrato. Financiamento. Imobiliário. Preliminar. Inexistência do título executivo. Ilegitimidade ativa. Afastada. Prescrição. Não ocorrência. Vencimento. Antecipado. Última. Parcela. Execução. Sentença. Declaratória. Natureza. Executiva. 1. Em razão da possibilidade de execução da sentença declaratória com natureza executiva e de o acórdão...
... 2. Nos contratos de execução diferida, como no mútuo feneratício, de que é espécie o financiamento ... imobiliário, o prazo ... -
Acórdão Nº 0011736-94.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DE ... CONTRATOS DE MÚTUO FENERATÍCIO, MEDIANTE EMISSÃO ... DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E ...
-
Acórdão Nº 5002418-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... a decisão é objeto do presente recurso, decorreu do contrato de mútuo feneratício com pacto adjeto de hipoteca sobre os imóveis de Matrículas ...