Nacionalidade
- Decreto nº 85.577 de 22/12/1980. AUTORIZA DANIEL MC CARTHY KAMMERER, DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- Decreto nº 88.084 de 04/02/1983. AUTORIZA ROMULO JOSE BABBONI, DE NACIONALIDADE ARGENTINA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
-
DESPACHO Nº 123/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
... 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:ARQUIVAR o pedido de Perda da Nacionalidade de LEO AKIRA KANAYANA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a ...
- DECRETO Nº 64399, DE 24 DE ABRIL DE 1969. Concede Autorização a Companhia 'penrod Drilling Company' para Operação em Aguas Brasileiras Dos Barcos. Especializados 'hippo' e 'penrod Rig 59' de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 68927, DE 15 DE JULHO DE 1971. Concede Autorização a Companhia 'diamond M. Westers Co.' para Operação em Aguas Brasileiras, da Embarcação 'diamond M. Drilling Company M/v S-25', de Nacionalidade Americana.
- DECRETO Nº 74045, DE 10 DE MAIO DE 1974. Concede Autorização Ao 'woods Hole Ocenographic Institution', de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
-
Acórdão Nº 1707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... COMPETÊNCIA DO ESTADO REQUERENTE. PRINCÍPIO DA ... CONTENCIOSIDADE ... TIPICIDADE ... PUNIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DE NACIONALIDADE ... BRASILIERA. AÇÕES PENAIS PENDENTES NO BRASIL. CAUSA NÃO ... IMPEDITIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ... DEFERIMENTO ... I – A Lei ...
-
DESPACHO Nº 18/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
... , de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de MARCIA CRISTINA TEIXEIRA PEREIRA, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação ...
- DECRETO Nº 62325, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1968. Concede Autorização a Firma Western Geophysical Company Of America para Operar em Aguas Brasileiras Com Navios de Nacionalidade Americana Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 66077, DE 15 DE JANEIRO DE 1970. Concede Autorização a Companhia Zapata Marine Service Ltd. para Operar em Aguas Brasileiras a Embarcação M/v Sampson Service, de Nacionalidade Norte-americana, No Serviço que Especifica.
-
DESPACHO Nº 40/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
... , de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de NOZOMI MAEDA e ALICE HATSUE YAMADA MAEDA , tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à ...
- DECRETO Nº 71191, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização a Firma Astro Marine Incorporated, para Operar No Mar Territorial do Brasil, Com a Embarcação Especializada M/v Dorado, de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 73793, DE 11 DE MARÇO DE 1974. Concede Autorização Ao 'lamont-doherty Geological Observatory', da Universidade de Columbia, de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 72780, DE 11 DE SETEMBRO DE 1973. Concede Autorização a Organização 'centre National Pour L'exploitations Des Oceans', de Nacionalidade Francesa, para Realizar No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 69945, DE 17 DE JANEIRO DE 1972. Concede Autorização as Firmas Arthur Levy Boat Service Inc e Arthur Levy do Brasil Ltda, para Operação, em Aguas Brasileiras, de Embarcações de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 70704, DE 08 DE JUNHO DE 1972. Concede Autorização as Firmas Arthur Levi Boat Service Inc e Arthur Levy do Brasil Ltda para Operação, em Aguas Brasileiras, de Embarcações de Nacionalidade Norte- Americana.
- DECRETO Nº 72667, DE 20 DE AGOSTO DE 1973. Concede Autorização a Firma Western Geophysical Company Of America de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, em Aguas Interiores do Brasil, Trabalhos Sismograficos Contratados pela Petroleo Brasileiro S.a. (petrobras).
-
DESPACHO Nº 42/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
... , de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:INDEFERIR o pedido de Perda da Nacionalidade de PEDRO PAULO FREITAS ROESE, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu ...
- DECRETO Nº 76536, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre o Exame Medico de Cidadãos de Nacionalidade Portuguesa para Entrada e Permanencia No Territorio Nacional.
- Decreto nº 84.069 de 09/10/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO E A NACIONALIDADE DA EMPRESA LABORATORIOS UNIVERSAL S/A, SOB A DENOMINAÇÃO DE PFIZER S/A.
- Versão original LEI 818 de 18/09/1949 - LEI ORDINÁRIA. REGULA A AQUISIÇÃO, A PERDA E A REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE, E A PERDA DOS DIREITOS POLITICOS.
-
Acórdão Nº 7222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE INJUNÇÃO. TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PIS/COFINS. CONSUMIDOR FINAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. EXISTÊNCIA DE NORMA REGULADORA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO LEGISLATIVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Conforme disposto no inciso LXXI do artigo 5° da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção
... exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ... inerentes à nacionalidade", à soberania e à cidadania ... II - A deficiência na fundamentação do recurso, decorrente da ... ausência de impugnação às razões da decis\xC3" ... -
A mulher empreendedora na diáspora pelo algarve
A região do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais...
... do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na ... -
Acordão da Primeira Seção, 26-05-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇAESTADUAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRETENSÃOMANIFESTADA PELA ALTERAÇÃO DA CIDADE DE NASCIMENTO DA PARTEREQUERENTE. MUNICÍPIOS LIMÍTROFES NA DIVISA ENTRE O BRASIL E OURUGUAI. HIPÓTESE EM QUE A REQUERENTE ALEGA TER NASCIDO NO URUGUAI,EMBORA TENHA SIDO REGISTRADA NO BRASIL. PLEITO QUE IMPACTARÁ NANACIONALIDADE DA...
-
Em vigor
Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... O Conselho Federal de Odontologia compor-se- de 9 (nove) membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutnio secreto e maioria absoluta de votos em assemblia dos delegados dos Conselhos Regionais ...