Nacionalização
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Acórdão Nº 3301-011.853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... passando pelo correto manuseio, atendimento à legislação do setor e ... nacionalização até que estes cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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Acórdão Nº 3301-011.854 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... passando pelo correto manuseio, atendimento à legislação do setor e ... nacionalização até que estes cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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Acórdão Nº 3301-011.838 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... passando pelo correto manuseio, atendimento à legislação do setor e ... nacionalização até que estes cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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Acórdão Nº 3301-011.851 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... passando pelo correto manuseio, atendimento à legislação do setor e ... nacionalização até que estes cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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Acórdão Nº 3301-011.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... passando pelo correto manuseio, atendimento à legislação do setor e ... nacionalização até que estes cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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Acórdão Nº 3301-011.849 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... passando pelo correto manuseio, atendimento à legislação do setor e ... nacionalização até que estes cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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Acórdão Nº 3301-011.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... passando pelo correto manuseio, atendimento à legislação do setor e ... nacionalização até que estes cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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Acórdão Nº 3301-011.850 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... passando pelo correto manuseio, atendimento à legislação do setor e ... nacionalização até que estes cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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DECRETO Nº 2072, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Redução do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... c) as exportações sem cobertura cambial; ... XI - "Índice Médio de Nacionalização": proporção entre o valor dos "Insumos" produzidos no País e a soma dos "Insumos" produzidos no País com o valor FOB das importações de ...
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DECRETO Nº 1863, DE 16 DE ABRIL DE 1996. Dispõe Sobre a Redução do Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... c) as exportações sem cobertura cambial; ... XI - "Índice Médio de Nacionalização": proporção entre o valor dos "Insumos" produzidos no País e a soma dos "Insumos" produzidos no País com o valor FOB das importações de ...
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Relações econômicas internacionais. Noções
... dentro das matérias a serem estudadas no Direito Internacional, a atuação das empresas multinacionais ou transnacionais, nacionalização de empresas (interesse maior quando das diversas descolonizações), o estabelecimento de uma assistência ativa para os países em desenvolvimento ...
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Decisão monocrática Nº 1407628 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... 82, fl. 1): ... “MANDADO DE SEGURANÇA. FALÊNCIA. LEILÃO DE BEM IMPORTADO. PROCESSO DE NACIONALIZAÇÃO DO BEM PENDENTE. RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS. COMPETÊNCIA ... 1. Subsiste o objeto do presente mandamus, ainda que os valores objeto do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Nas questões militares, D. Luís defendia a formação de uma esquadra de guerra e de uma marinha mercante, para a nacionalização efetiva do comércio ultramarino e para a defesa do Império. O Exército, por sua vez, deveria ser profissionalizado, para que pudesse garantir, ao ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 3.3. “Cidadanização” e “nacionalização” dos povos indígenas no século XIX: propriedade privada e subtração de direitos específicos ... No século XIX, as terras ocupadas pelos ...
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Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... jurídico poderia ser considerado constitucionalmente legítimo (por exemplo, a abolição completa da propriedade privada; a nacionalização de setores econômicos inteiros sem maior consideração à produção privada etc.) ... Ocorre que, ressalvados tais extremos, a Constituição ...
- nº 92.01.30359-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Octubre de 1997
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Acórdão Nº 3301-011.863 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... continuidade da atividade de fabricação dos produtos, passando pelo correto ... manuseio, atendimento à legislação do setor e nacionalização até que estes ... cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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Acórdão Nº 3301-011.833 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... correto manuseio, atendimento à legislação do setor e nacionalização até que ... estes cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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Acórdão Nº 3301-011.862 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... continuidade da atividade de fabricação dos produtos, passando pelo correto ... manuseio, atendimento à legislação do setor e nacionalização até que estes ... cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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Acórdão Nº 3301-011.860 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... correto manuseio, atendimento à legislação do setor e nacionalização até que ... estes cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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Acórdão Nº 3301-011.861 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... correto manuseio, atendimento à legislação do setor e nacionalização até que ... estes cheguem ao estabelecimento industrial ... NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETE INTERFILIAL DE EMBALAGENS, ... DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DE ...
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DECRETO LEI Nº 2433, DE 19 DE MAIO DE 1988. Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos, Revoga Incentivos Fiscais e da Outras Providencias.
... direta e indireta, são considerados de fabricação nacional os bens de capital e de alta tecnologia com índices mínimos de nacionalização fixados, a nível nacional, pelo Ministro da Indústria e do Comércio, à vista de proposta da Secretaria Especial de Desenvolvimento ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... o impacto que a produção da empresa poderá acarretar nas indústrias já instaladas no país, devendo ser fixado um prazo de nacionalização da produção ... Art. 59. Os processos originários das RM, para obtenção e revalidação do TR, deverão ser encaminhados à DFPC devidamente ...
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DECRETO Nº 8060, DE 29 DE JULHO DE 2013. Altera os Decretos 1.800, de 30 de Janeiro de 1996, que Regulamenta a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, e 5.664, de 10 de Janeiro de 2006, para Dispor Sobre Competencias da Secretaria da Micro e Pequeno Empresa da Presidencia da Republica.
... nacionalização e a cassação de autorização de seu funcionamento, permitida a subdelegação ...