natureza compensatoria dos juros mora
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0221355-36.2007.8.19.0001 (Cível), 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAÇÃO RIO DOCE LTDA. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELO DA PARTE AUTORA REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR PENSIONAMENTO EM RAZÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E MAJORAR O DANO MORAL PARA UM VALOR QUE...
... COBRADO EM AÇÕES DESTA NATUREZA, ... RAZÃO PORQUE, DEPOIS DE ANALISADO AO ... DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO ... JULGADO. AGRAVO ... TRIBUNAL. FIXAÇÃO DA VERBA ... COMPENSATÓRIA EM R$15.000,00 (QUINZE MIL ... REAIS). QUANTO AO ... -
Processo nº 0243001-24.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
... DO TERMO INICIAL DOS JUROS. ALÉM DISSO, ... IN RE IPSA. VERBA COMPENSATÓRIA ADEQUADA ... MORA QUE MERECE SER, DE OFÍCIO, ALTERADO. ...
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Processo nº 0006905-51.2014.8.19.0058 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... DE VERBA COMPENSATÓRIA POR DANO ... REAIS), COM JUROS" DE MORA DE 1% AO ... MÊS E \xC2" ... comercial possui natureza objetiva. O fornecedor ...
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Processo nº 0001915-30.2016.8.19.0031 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... juros de mora de 1% ao ... NATACHA ... compensatória, ... afastamento da multa fixada ou ... obstante, sua natureza não permite criar-se um ...
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Processo nº 0301613-52.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 2 de Mayo de 2018
... QUE O CÔMPUTO DE JUROS" ... DEVERÁ SE DAR A PARTIR DO \xC2" ... desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação ( ... COMPENSATÓRIA. ... INDENIZATÓRIA. ... CUMULAÇÃO. ... ÓRIA CONSTITUI PACTO ACESSÓRIO, DE NATUREZA PESSOAL, POR MEIO DO QUAL ...
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Acórdão nº 0551644-82.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2016
... ATRASO NAS OBRAS ... MORA VERIFICADA. INCIDÊNCIA DA MULTA ... COMINATÓRIA ... que estes possuem natureza compensatória enquanto aquela está ... juros de mora de 1% ao mês, incidente sobre o montante ...
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Processo nº 0143610-72.2010.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... punitiva, ... pedagógica ... compensatória. ... juros" ... moratórios é data do evento \xC2" ... monetária e dos juros de mora" incidentes sobre todas as ... condenações\xC2" ... natureza. O E. STF declarou ...
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Decisão Monocrática nº 50036457420218210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-05-2023
... MAJORAÇÃO DO QUANTUM . JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA OS MEROS ... , CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA, ...
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Acordao N° 1239331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelações cíveis. Direito civil, processual civil e do consumidor. Ação de rescisão de contrato c/c reparação de danos morais e materiais. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da sociedade controladora. Acolhimento. Art. 28, § 2º, do cdc. Responsabilidade subsidiária. Desconsideração da personalidade jurídica. Alcance dos bens do diretor-presidente. Ausência de requisitos. Rescisão de...
... ÍNDOLE COMPENSATÓRIA. CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES. NÃO ... PROPTER REM. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO.JUROS DE MORA. TERMO ... INICIAL. CITAÇÃO. SENTENÇA ... multa compensatória, visto que ostentam natureza jurídica distinta ... 8. A obrigação de pagar ... -
Processo nº 0033560-35.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... ório que diz respeito à natureza da ... admitiria a incidência de juros de ... a incidência de juros de mora" e honorários ... advocatícios. Por \xC2" ... tão somente à verba compensatória nele ...
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Decisão Monocrática nº 50083353220188210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-08-2022
... , considerando as características compensatória e pedagógica da indenização, em consonância, ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO DO ... -se em consideração, em especial, a natureza da ação, o valor da causa e o tempo de ...
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Acórdão Nº 5005341-18.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - VERBA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA - MINORAÇÃO - CABIMENTO 1 Conforme entendimento consolidado no âmbito desta Corte, "é dever do fornecedor de produtos ou serviços demonstrar documentalmente, estreme de dúvidas, a efetiva contratação...
... $ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros de mora (1%) desde a inscrio (26.2.2020) e correo ... compensar uma leso que, por sua prpria natureza, no se mede pelos padres monetrios", acrescenta ... -
Decisão Monocrática nº 50087718020208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 01-11-2022
... majoraÇÃO DO QUANTUM ... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL ... 1. DIANTE DA ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA OS MEROS ... , CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA, ...
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Decisão Monocrática nº 51038529220208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-02-2022
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA OS MEROS ... , CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA, ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO DO ...
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Alimentos
... ção de equidade, ínsita, aliás, na natureza do instituto. Para Laurent, aquele que possui ... /direito obrigacional), com origem compensatória e não meramente alimentar ... c) quanto à ... o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.) ... mora e induzir todos os que são executados a buscar a ...
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Acórdão Nº 5002386-26.2020.8.24.0016 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
... da publicao desta sentena e acrescido de juros de mora de 1% ao ms a contar do primeiro ... seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo"(EAREsp 600.663/RS, Rel ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013668-43.2019.8.19.0042 (Criminal), 19-05-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. CLONAGEM DE AUTOMÓVEL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. Ação visando à substituição de placa e RENAVAN do veículo Honda Civic 2015/2016, placa KRL 4894, de propriedade da Autora, além de desvinculação de...
... 7. Verba compensatória dos danos morais (R$ 10.000,00), em consonância ... natureza punitivo-pedagógica da condenação ... juros de ... mora na forma do art. 1-F da Lei nº ... -
Decisão Monocrática nº 50863152020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-03-2022
... , CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA, ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO DO ... -SE EM CONSIDERAÇÃO, EM ESPECIAL, A NATUREZA DA AÇÃO, O VALOR DA CAUSA E O TEMPO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50004229320188210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 21-03-2022
... , considerando as características compensatória e pedagógica da indenização, em consonância, ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO DO ... -SE EM CONSIDERAÇÃO, EM ESPECIAL, A NATUREZA DA AÇÃO, O VALOR DA CAUSA E O TEMPO DE ...
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Decisão Monocrática nº 50021989820218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-11-2022
... REDUÇÃO DO QUANTUM . JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA OS MEROS ... , CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA, ...
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Decisão Monocrática nº 50011921820178210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-08-2022
... , considerando as características compensatória e pedagógica da indenização, em consonância, ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO DO ... -se em consideração, em especial, a natureza da ação, o valor da causa e o tempo de ...
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Acórdão nº 50012398420148210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONVENÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. ALUGUEIS PELO USO DO IMÓVEL. RESSARCIMENTO DO IPTU. REEMBOLSO DAS CUSTAS COM NOTIFICAÇÃO. Em observância a tese firmada em precedente do STJ, fixa-se a data do trânsito em julgado como termo inicial dos juros de mora de 1% ao mês incidentes sobre os valores que a...
... ânsito em julgado como termo inicial dos juros de mora de 1% ao mês incidentes sobre os valores ... ção da relação jurídica, detém natureza compensatória e, como tal, consiste em ... -
Decisão Monocrática nº 50023708420198210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 05-12-2022
... , considerando as características compensatória e pedagógica da indenização, em consonância, ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO DO ... -SE EM CONSIDERAÇÃO, EM ESPECIAL, A NATUREZA DA AÇÃO, O VALOR DA CAUSA E O TEMPO DE ...
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Acórdão nº 50072875020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
... Insurge-se contra a incidência dos juros remuneratórios, em relação ao termo inicial de inciência dos juros de mora, assim como no que tange à aplicação dos ... , para casos idênticos, da mesma natureza, estabelecendo as mesmas consequências ... órios, dada a sua natureza compensatória de remunerar o capital havido em forma de ...
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Decisão Monocrática nº 50041476920218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-08-2022
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA OS MEROS ... , CONSIDERANDO AS CARACTERÍSTICAS COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO, EM CONSONÂNCIA, ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DEFINIÇÃO DO ...