Natureza do despacho saneador
24620 resultados para Natureza do despacho saneador
-
Acordao N° 1288892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Cerceamento de defesa. Inexistência. Rejeição. Alegação de não conclusão da contratação. Pedido de exibição de prova da disponibilização do crédito na conta do embargante. Desnecessidade. Operação de portabilidade de crédito. Valores destinados a quitação de dívida anterior. Aperfeiçoamento e consumação da contratação. Comprovação...
...NATUREZA DA OPERAÇÃO E DESPROVIDAS DE PROVA OU ... réplica, depois de instado a tanto em despacho saneador, enquanto o. banco recorrido atendeu a ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ato não poderá ser aquele típico da natureza, uma vez que não tem a participação humana, ...Saneador proferido no ato. Designada audiência de ..., encarcerada – proferi, em audiência, despacho que a libertou. Anteriormente, Edna vira-se ...
-
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ... -
Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COOPERATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO DE ADMINISTRADORES. FATO GERADOR POSTERIOR AO PERÍODO DE ADMINISTRAÇÃO. PECULIARIDADE. REPARCELAMENTO FEITO PELO RESPONSABILIZADOS TRIBUTARIAMENTE. VENDA DE BENS FUNDO DE COMÉRCIO (MÓVEIS) E IMÓVEIS DA SOCIEDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 - Inicialmente, não se conhece das alegações atinentes aos vícios da
...ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...