Natureza do despacho saneador
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 2000.01.99.128883-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 23 de Mayo de 2013
... ão de dívida ativa, pois que pelo despacho saneador de fls. 174, houve deliberação em ... Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à ...
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Acórdão nº 50753082620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... de fundamentação e inexistência de despacho saneador, incorrendo em negativa de prestação ... das prestações recíprocas têm igual natureza, decorrendo a compensação de causa legal, ...
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Acórdão Nº 0001426-15.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... 3 ... SUA NATUREZA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO DEVER DE ...
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Acórdão Nº 0001448-73.2020.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... 2 ... EM RELAÇÃO À SUA NATUREZA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... DEVER DE ...
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Acórdão nº 0000132-68.2001.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
... A ausência do despacho" saneador ou a ausência da audiência de concilia\xC3" ... , tais como o grau de culpa do ofensor, a natureza do dano e suas conseqüências, as ...
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Protagonismo do juiz e das partes no saneamento e na organização do processo
... é que, além de relevantes aspectos de natureza econômica e social, os Estados-membros passaram ... profícua, uma vez que o denominado “despacho saneador”, como ato judicial precipuamente ...
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Acórdão Nº 0005187-96.2016.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... MATÉRIAS DECIDIDAS ... EM DESPACHO SANEADOR. INEXISTÊNCIA DE RECURSO ... natureza e importância da causa, o trabalho realizado ...
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Acórdãos nº 2161820-38.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Despacho saneador que considera inapto o ... Natureza da demanda e especificidade do pedido que ...
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Acórdãos nº 0013338-89.2010.8.26.0002 de 38ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... ão, ainda que as lesões sejam de natureza leve Evento que ultrapassa os meros ... Código de Defesa do Consumidor Despacho saneador que fixou tal responsabilidade, ...