Natureza do título de crédito
- Acórdão nº EDcl no REsp 1288150 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1288150 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0145797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como ... dessa regra de constituição do título é atribuir à CDA a certeza e liquidez inerentes aos títulos de crédito, o que confere ao executado elementos para opor ...
- Acórdão nº REsp 1283621 / MS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1103523 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de rendimento, qualquer que seja a sua natureza, ressalvados o disposto no § 10, a pensão por ... , na forma do Capítulo VI deste Título ... § 5º A comprovação realizada ... crédito da última parcela e deverá ser calculado em ...
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Acórdão nº 2004/0031117-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. CRÉDITO"-PRÊMIO. DECRETO-LEI Nº 491/69 (ART. 1º). EXTIN\xC3" ... tendo em vista tratar-se de incentivo de natureza setorial, uma vez que beneficiava apenas o setor ... se falar em direito a eventual crédito a título de crédito-prêmio, mormente por ser aplicável, ...
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Acórdão nº 2008/0201183-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão nos critérios jurídicos definidos no título exeqüendo, ao revés, correção de erro de ... NATUREZA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 311/STJ. PRECATÓRIO ... de verbas, para fins de satisfação de crédito, oriundo de parcela de precatório emitido, nos ...
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Acórdão nº 2008/0202851-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão nos critérios jurídicos definidos no título exeqüendo, ao revés, correção de erro de ... NATUREZA ADMINISTRATIVA. SÚMULA 311/STJ. PRECATÓRIO ... de verbas, para fins de satisfação de crédito, oriundo de parcela de precatório emitido, nos ...
- Acórdão nº REsp 1312506 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0096364-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. CRÉDITO"-PRÊMIO. DECRETO-LEI Nº 491/69 (ART. 1º). EXTIN\xC3" ... tendo em vista tratar-se de incentivo de natureza setorial, uma vez que beneficiava apenas o setor ... se falar em direito a eventual crédito a título de crédito-prêmio, mormente ser aplicável, in ...
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Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A compensação tributária adquire a natureza de direito subjetivo do contribuinte (oponível ... essenciais: (i) a existência de crédito tributário, como produto do ato administrativo ... , atingindo a liquidez e a certeza do título executivo, o que se dessume da interpretação ...
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Acórdão nº 1997/0037694-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IPI. CRÉDITO"-PRÊMIO. DECRETO-LEI Nº 491/69 (ART. 1º). EXTIN\xC3" ... tendo em vista tratar-se de incentivo de natureza setorial, uma vez que beneficiava apenas o setor ... dos valores pagos indevidamente a título de crédito-prêmio do IPI, relativos aos cinco ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1365905 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO COM RELAÇÃO A CONTRATO ... - Ante seu caráter territorial, é de natureza relativa a norma de competência do art. 17 da ...
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Acórdão nº REsp 1190037 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA DE NATUREZA CAMBIAL. TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO ... 1. O cheque é título de crédito que se submete aos princípios ...
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DECRETO LEI Nº 759, DE 12 DE AGOSTO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Publica Caixa Economica Federal e da Outras Providencias.
... empréstimos e financiamentos de natureza assistêncial, cooperando com as entidades de ... no setor habitacional, como sociedade de crédito imobiliário e principal agente do Banco Nacional ... terá direito a uma comissão de venda a título de remuneração fixa pelos serviços de ...
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Acórdão nº 2010/0216056-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como renda ou como proventos de qualquer natureza. Não importa que o direito ainda não seja título de crédito ainda não vencido), ou que o ...
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Acórdão nº REsp 1222719 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... como renda ou como proventos de qualquer natureza. Não importa que o direito ainda não seja título de crédito ainda não vencido), ou que o ...
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Acórdão nº 2009/0030872-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NATUREZA CONFISCATÓRIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... CABIMENTO. PRESCRIÇÃO E NULIDADE DO TÍTULO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... 1. A ... "prescrição verificada em relação ao crédito tributário constante da Certidão de Dívida ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1251747 / MT de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. ENDOSSO. NATUREZA. REGULARIDADE DO TÍTULO PROTESTADO. QUESTÕES DEPENDENTES DE REEXAME REFLEXO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE. 1. As questões relativas à natureza do endosso e à...
... RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. ENDOSSO. NATUREZA ... -
Acórdão nº 2011/0002135-3 de T4 - QUARTA TURMA
... emitido por este em favor daquela, a título de pagamento de comissão de corretagem, no valor ... a exigibilidade do referido título de crédito, sob o fundamento de que o negócio jurídico, ao ... natureza de título de crédito, portanto, é não-causal ...
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Acórdão nº 2012/0062144-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de natureza ... ência ou exigibilidade do crédito, ...
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Acórdão nº 2015/0014176-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRÉDITO" TRIBUTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA\xC2" ... natureza ... e exigibilidade do título ...
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Acórdão nº 2014/0182333-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... naturezao ... do crédito ... nova condenação a esse título (Súmula 168/TRF). ...
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Acórdão nº 2010/0123786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recurso especial decorre da cobrança de crédito pelo não recolhimento da Taxa de Ocupação dos ... não é espécie tributária, tendo natureza jurídica de preço público; c) que não há o transcrever o título de alienação junto ao Registro Geral de ...