Natureza do título de crédito
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Acórdão nº 2016/0163405-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... título" extrajudicial movida em face ... de\xC2" ... verificar se o crédito controvertido possui ...
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Acórdão nº 2014/0199470-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... extrajudicial de qualquer natureza ... que o cessionário de crédito ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... TíTULO III ... Das Prestações ... CAPítulo I ... DAS ... ção da assistência complementar a de natureza jurídica, a pedido dos beneficiários ou ... complementação por meio de abertura de crédito especial, suficiente para cobrir a diferença, ...
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Acórdão nº 2014/0234190-5 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPUGNADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO ... em conta corrente, tem natureza" de título ... executivo, exprimindo \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0125726-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA ...
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Acórdão nº 2014/0149582-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÍZO, PELA PARTE AUTORA, A TÍTULO" DE DIFERENÇAS ENTRE A ... REMUNERA\xC3" ... natureza ... ou crédito ...
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Acórdãos nº 0003214-58.2011.8.26.0278 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... título, bastando a apresentação dos ... descabendo discussões acerca da natureza do crédito ou da causa de emissão ...
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Acórdão nº 2013/0006063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. ADOÇÃO DO MÉTODO DE ... necessário, até o esgotamento do crédito" ... Documento: 66196910 - EMENTA / ACORDÃO\xC2" ... supramencionado não ostenta natureza tributária, entendimento esse ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... (PSS) incidente sobre o crédito reconhecido judicialmente ... natureza estritamente processual, aplicado ... CPC/1973, pois o título ...
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DEL 1735 de 20/12/1979 - DECRETO LEI. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 39 DA LEI 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
... Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão ... receita será escriturada a esse título ... § 2º - Dívida Ativa Tributária é o ... § 3º - O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será ...
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Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... ção e comunicação poderão requerer o crédito financeiro de que trata o art. 4º da Lei nº ... Art. 11. O valor gerado a título de crédito financeiro não será computado: ... , por cinco anos, os documentos de natureza contábil de que trata o caput ... Art. 30. A ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... i) os que, em estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro, que tenham sido ou ... setembro de 1962, quando, pelo âmbito e natureza de suas atividades, possam tais empresas influir ... (BTN) e, no caso de sua extinção, de título público que o substitua ... ARTIGO 26 ...
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Acórdão nº 2013/0336255-5 de T4 - QUARTA TURMA
... EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO" INDUSTRIAL - ... DECISÃO MONOCRÁTICA\xC2" ... Bancário é título ... de crédito de qualquer natureza", exprimindo ... obrigação líquida e\xC2" ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... a tributo ou contribuição de qualquer natureza, salvo no caso de extinção de firma mercantil ... no sentido de que mantenham linhas de crédito específicas para as microempresas e para as ... Art. 39. O protesto de título, quando o devedor for microempresário ou empresa ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; ... b) a ... , associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou ... ção para levantamento e cobrança do crédito?.(NR) ... ?Art. 176. A apresentação de ...
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Acórdão nº 2015/0230287-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NECESSIDADE. MEDIDA DE NATUREZA ... PRECÁRIA. ... REVERSIBILIDADE. ... título ... até a satisfação integral do crédito ...
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Acórdão nº 2015/0093767-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... crédito ... qual o título" executivo já se encontra definido. ... 5.\xC2" ... unicamente, de natureza ...
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DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
... ítulo e nos Capítulos II, III e IV deste Título, isolada ou cumulativamente, conforme sua área ... I - prever, em seu ato constitutivo, sua natureza, seus objetivos e público-alvo compatíveis com ... do auto de infração e a cobrança do crédito tributário seguirão o rito estabelecido pelo ...
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Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... a) em parcela única, se o crédito não superar R$ 500.000,00 (quinhentos mil ... II - valores pagos indevidamente a título de contribuição previdenciária dos agentes ... IV - valores referentes às verbas de natureza indenizatória, indevidamente incluídas na base ...
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Acórdão nº 2012/0137116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na Execução, reveste-se de natureza ... exigibilidade do crédito", interferindo, em consequência, na \xC2" ... desconstituição do título ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... possui natureza ... constituição definitiva do crédito tributário ... ível a que se refere o Título X da Parte Especial do ...
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Acórdão nº MS 18217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o qual, demonstrada a existência de crédito específico para o pagamento dos retroativos ... do percentual máximo de 6% ao ano, a título de juros de mora, nas condenações impostas à ... à Fazenda Pública após 29.06.2009, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser ...
- Acórdão nº 2012/0138908-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0040123-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO-LEI N. 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA PARA ... PARTE INTEGRANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... ém do montante apurado a título de obrigação tributária ...
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Acórdão nº 2011/0241671-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA COM NATUREZA EXECUTIVA. ART. 475-N, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTO PELO RÉU DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE CONSTAR DA CONTESTAÇÃO PEDIDO DE SATISFAÇÃO
... MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INVIABILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ... RIA COM NATUREZA EXECUTIVA. ART. 475-N, I, ... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ...