navegaçao fluvial
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Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001. ALTERA A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTE, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... curso, de cabotagem, de apoio marítimo, de apoio portuário, fluvial e lacustre; ... XXII - autorizar a construção e a exploração de ...
- Decreto nº 62.383 de 11/03/1968. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO E OUTORGA DE LINHAS PARA EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO DE LONGO CURSO, DE CABOTAGEM, FLUVIAL E LACUSTRE E FIXA NORMAS PARA A CASSAÇÃO DE LINHAS DE NAVEGAÇÃO.
- DECRETO Nº 62383, DE 11 DE MARÇO DE 1968. Dispõe Sobre a Concessão de Autorização para o Funcionamento e Outorga de Linhas para Empresas de Navegação de Longo Curso, de Cabotagem, Fluvial e Lacustre e Fixa Normas para a Cassação de Linhas de Navegação.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO 89 ... Navegação marítima e fluvial ...
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Processo nº 0057921-53.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 16 de Octubre de 2017
... REGIME DOS PORTOS E NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, ... FLUVIAL" E LACUSTRE FOI ATRIBUÍDA À UNIÃO, ... CONFORME O\xC2" ...
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Lei nº 11.434 de 28/12/2006. ACRESCE ARTIGO 18-A A LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA; ALTERA AS LEIS 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção na navegação de longo curso, inclusive na navegação fluvial e lacustre de percurso internacional, após o término da operação de ...
- Decreto nº 49.189 de 08/11/1960. DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO TEMPORARIA DE BENS DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E FLUVIAL, DE TRAFEGO PORTUARIO E DE TRANSPORTE FERROVIARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54218, DE 28 DE AGOSTO DE 1964. Dispõe Sobre os Quadros e Tabelas de Pessoal das Empresas de Navegação Maritima e Fluvial Vinculadas Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 54.218 de 28/08/1964. DISPÕE SOBRE OS QUADROS E TABELAS DE PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA E FLUVIAL VINCULADAS AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 65441, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Promulga o Protocolo Preliminar Sobre Navegação Permanente Dos Rios Bolivianos e Brasileiros do Sistema Fluvial do Amazonas.
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... de navio nacional, inclusive nos serviços de navegação fluvial e lacustre; ... III - Prestar assistência religiosa às forças armadas e ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 94, DE 13 DE MAIO DE 1957. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Apurar o Montante da Receita Proveniente do Aumento de Vinte e Cinco por Cento Concedido em Março de 1956, para as Tarifas e Demais Taxas Cobradas Pelas Empresas de Navegação Maritima e Fluvial, Destinada Totalmente Ao Pagamento...
- Acórdão nº 846125 de Primeira Turma, 23 de Abril de 2015
- DECRETO Nº 42931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede a Sociedade Anonima Empresa Fluvial Maritima Maranhão Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 41510, DE 17 DE MAIO DE 1957. Concede a Empresa Fluvial Maritima S.a. Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- Espécie: Contrato nº 05/2021. Assinatura: 05.02.2021. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA e a empresa A. F. Oliveira Navegação Eireli. Objeto: Contratação de empresa especializada em transporte rodoviário, aéreo e fluvial de produ... (38091)
- DECRETO Nº 33687, DE 27 DE AGOSTO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação, os Acervos, Na Parte Relativa a Navegação, da Companhia Industria e Viação de Pirapora e da Empresa Fluvial Limitada.
- Decreto nº 46.786 de 03/09/1959. CONCEDE A TRANSNORDESTE FLUVIAL E MARITIMA S.A. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
- Decreto nº 43.650 de 07/05/1958. CONCEDE A SOCIEDADE EMPRESA FLUVIAL TUPAN DO BAIXO SÃO FRANCISCO LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
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Acordao N° 1732699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Homicídio culposo e lesão corporal na direção de embarcação motorizada. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas. Rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico. Prova oral. Relatórios e laudos periciais. Inquérito administrativo sobre acidentes e fatos da navegação (iafn). Capitania fluvial de...
... FATOS DA NAVEGAÇÃO (IAFN). CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA. EXCLUDENTES DO ... ESTADO DE NECESSIDADE E INEXIGIBILIDADE ... -
Acordao N° 1735478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Apelação. Direito penal e processual penal. Homicídio culposo e lesão corporal na direção de embarcação motorizada. Pretensão defensiva de absolvição por ausência de provas. Rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico. Prova oral. Relatórios e laudos periciais. Inquérito administrativo sobre acidentes e fatos da navegação (iafn). Capitania fluvial de...
... FATOS DA NAVEGAÇÃO (IAFN). CAPITANIA FLUVIAL DE BRASÍLIA. EXCLUDENTES DO ... ESTADO DE NECESSIDADE E INEXIGIBILIDADE ... -
Decreto nº 9.859 de 25/06/2019. Altera o Decreto nº 968, de 29 de outubro de 1993, que regulamenta o Decreto-Lei nº 828, de 5 de setembro de 1969, que instituiu o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.
... a) navegação marítima, fluvial ou lacustre; ... b) serviços portuários; ... c) dragagem; e ... d) ...
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LEI Nº 14.301, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
... ção de cabotagem;III - 40% (quarenta por cento) na navegação fluvial e lacustre, por ocasião do transporte de granéis líquidos nas Regiões ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... neste artigo, os casos de encalhes acontecidos em navegação fluvial, onde a sua ocorrência pela freqüência já se tenha tornado fato ...
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DEC 8257 de 29/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E O FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - transportadas por meio fluvial e lacustre, exceto quando se tratar de granéis líquidos transportados no ...